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    segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

    Auditoria questiona elo do DPVAT e pessoas próximas a ministros do STF

    Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou uma série de procedimentos na gestão da empresa, incluindo pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a integrantes do governo federal ou ligadas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes sem os devidos detalhamentos e controles.

    A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017.

    O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de "pessoas politicamente expostas".

    São considerados politicamente expostos, segundo definição redigida pelo Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e colaboradores.

    Pelo manual de boas práticas corporativas, empresas, alinhadas com a lei anticorrupção no Brasil e no exterior, devem ter controles internos para evitar que o contato com agentes públicos leve a atos de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, tráfico de influência ou conflito de interesse.

    A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava "risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção".

    A consultoria destacou, por exemplo, as relações com o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio –ele se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

    Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas Adis (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A KPMG afirmou que, apesar de a quantia ser elevada, a seguradora não tinha detalhes sobre a prestação dos serviços. A decisão dos julgamentos das duas Adins foi a favor da Líder.

    A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).

    O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito.

    A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte: "Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não tem conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder", afirma um dos trechos.

    No julgamento da outra ADI, a 4.350, que tramitou de 2009 a 2014, Barroso também não participou por estar impedido.

    FOLHAPRESS

    FIERN: Reunião da Associação Nordeste Forte será dia 27 na capital federal

    O presidente da Associação Nordeste Forte e da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Amaro Sales de Araújo, receberá associados para a 22ª Reunião Ordinária da Associação Nordeste Forte, que será realizada no dia 27 de janeiro em curso, uma segunda-feira, às 17h, na Sala de Reuniões da Associação, 1º andar da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Edifício Roberto Simonsen, em Brasília.

    Na pauta posicionamento sobre a Reforma Tributária para o Nordeste; Indicação de membros suplentes da FIERN e Federação das Indústrias do Estado do CE (FIEC) para a Nordeste Forte; Projetos de Lei de Interesse Regional do Nordeste no Legislativo Federal (Suzana Peixoto, Coordenadoria de Assuntos Legislativos (COAL)/CNI); Principais Ações na área de Infraestrutura para a região Nordeste (Matheus de Castro, Gerência de Infraestrutura da CNI).

    FIERN