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    sexta-feira, 25 de setembro de 2020

    Judiciário cria drible em projeto de lei para tirar mais de R$ 500 milhões do teto

    Um projeto de lei apresentado pelo Judiciário ao Congresso dribla a regra do teto de gastos da União. A iniciativa é de autoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    A proposta determina que receitas recolhidas com as chamadas custas processuais (cobradas no início da ação ou nos recursos, por exemplo) sejam usadas pela Justiça fora do limite estabelecido pela norma.

    O teto de gastos está previsto na Constituição desde 2016. A regra impede o crescimento real das despesas de todos os Poderes para controlar o desequilíbrio nas contas públicas.

    A Justiça Federal e a do Trabalho recolheram R$ 576,3 milhões em custas, em 2018. Os dados constam de estudo do Departamento de Pesquisas do CNJ e foram usados por um grupo de trabalho para embasar o projeto.

    A proposta foi recebida com surpresa pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

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