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    sexta-feira, 31 de julho de 2020

    Justiça mantém condenação da Cosern por cobrança indevida a consumidora

    A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) determinando a devolução para uma cliente do valor pago por multa indevidamente cobrada e indenização por danos morais. No julgamento em segunda instância, foi mantida a sentença da 17ª Vara Cível de Natal, que impôs o ressarcimento de R$ 2 mil pela multa cobrada e indenização de R$ 2 mil pelos danos morais causados.

    Conforme consta no processo, em junho de 2017 foi realizada uma inspeção na residência da demandante, a qual constatou a ocorrência de um desvio de energia desde junho de 2014 sendo imposta multa no valor de R$ 11.349,62. Todavia, a autora comprou seu imóvel em 2015, de forma que o suposto desvio de energia teria como responsável a antiga proprietária da unidade. Nessa mesma ocasião, a antiga proprietária dirigiu-se à concessionária de energia para reconhecer a dívida e realizou um acordo para seu pagamento sem conhecimento prévio da demandante.

    Posteriormente a Cosern passou a cobrar as parcelas referentes a esse acordo na conta de energia da nova proprietária, que tentou seguidas vezes junto a empresa demandada retirar esse valor da sua fatura mensal. Em seguida houve corte do fornecimento de energia, levando a autora a pagar parcelas de uma dívida pela qual não foi responsável.

    TJRN

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