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    segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

    Caixa manda SMS a trabalhadores com saldo desatualizado do FGTS

    Trabalhadores receberam nesta segunda-feira (16) mensagens no celular com saldo desatualizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que o SMS foi enviado para um “grupo restrito de trabalhadores” com saldo referente a setembro de 2019.

    “A Caixa está enviando novo SMS a esses trabalhadores solicitando desconsiderar a mensagem anterior.” O banco não informou quantos trabalhadores receberam a mensagem errada.

    O banco disse ainda que o saldo correto do FGTS dos trabalhadores está disponível e atualizado nos canais oficiais do banco: aplicativo FGTS, pelo site e terminais de auto-atendimento.

    IDIARN prorroga prazo para declaração dos rebanhos até o próximo dia 20

    O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) prorrogou o prazo para a declaração dos rebanhos vacinados contra a febre aftosa, até o dia 20 de dezembro, próxima sexta-feira, sem penalidades ao produtor.

    Após este prazo o produtor que não tiver regularizado a situação dos bovinos ficará impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o trânsito de animais.

    O período para declarar os rebanhos foi estendido, mas o prazo para a compra das vacinas para a imunização contra a doença continua encerrado, sendo necessário a autorização emitida pelo IDIARN.

    A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

    Mais de 530 mulheres foram assassinadas no RN entre 2015 e 2019

    Mais de 530 mulheres foram mortas no estado potiguar entre os anos de 2015 e 2019. O quadro de violência contra vítimas do sexo feminino nesse período no estado é apontado pela publicação “Mortandade de mulheres: estudo comparativo da vitimização feminina por condutas violentas letais intencionais entre 2015 e 2019”, do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO/RN).

    Divulgado nesta semana, a edição especial 14/Ano 3 da revista “Mortes Matadas de Mulheres” dá conta de 539 mulheres assassinadas no território potiguar no período analisado. O mapeamento revela que a maioria dos casos vitimou mulheres de cor de pele parda e negra: 405 ocorrências, ou seja, 75,14%. Em seguida, figuram mulheres brancas, com 132 registros ou 24,49%. Outros dois casos ou 0,37% foram dados como cor de pele “ignorada”.

    O levantamento mostra também a predominância de vítimas entre 35 e 64 anos de idade. Essa faixa etária vitimizada pela violência contra a mulher fez 152 vítimas, o que corresponde a 28,2% do total de ocorrências. Em seguida, aparecem vítimas entre 18 e 24 anos de idade; de 25 a 29 anos; de 12 a 17; de 30 a 34 anos; de 65 ou mais; e de 0 a 11 como a faixa etária com menor número de casos de mulheres mortas no período.

    Quanto ao estado civil das vítimas, mulheres solteiras lideram as ocorrências, com 346 casos ou 64,19% das notificações. Em relação à escolaridade, a maioria das mulheres vítimas da chamada violência de gênero possuíam o ensino fundamental. Esse perfil predomina em 46,75% dos registros. Apenas 3,15% são listadas com formação de ensino superior. Outro aspecto revelado pelo mapeamento é de que 42,86% das vítimas não tinham atividade remunerada e outras 37,48% tinham até dois salários mínimos.

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    Marco Aurélio: Congresso não pode rever decisão do STF sobre 2ª instância

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta segunda-feira (16/12), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte sobre a prisão em segundo grau de Justiça. 

    De acordo com o ministro, a liberdade é garantia prevista em cláusula pétrea, que não pode ser alterada nem mesmo por meio de emendas à Constituição.