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    terça-feira, 26 de novembro de 2019

    Bolsonaro sanciona lei que amplia punição a torcidas organizadas

    Resultado de imagem para presidente bolsonaro sanciona leiO presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) e prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. Na lei anterior o prazo era de três anos.

    Também será punida, pelos mesmos cinco anos, a torcida envolvida em ilícitos fora dos estádios e em data que não houver competição. Nesses casos, a lei prevê punição para a torcida que: invadir local de treinamento; brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles; praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.

    Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

    Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
    O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável por fiscalizar a atuação de promotores e procuradores, decidiu nesta terça-feira (26) aplicar a pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba.

    A decisão foi tomada em julgamento definido por 8 votos a 3 a favor da punição.

    O Conselho julgou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o procurador por críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante entrevista a uma rádio.

    Deltan afirmou que ministros do STF estavam mandando uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” ao comentar a decisão que retirou do então juiz Sergio Moro, que cuidava da operação Lava Jato em Curitiba, trechos de delações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

    Brigadistas integrantes de uma ONG suspeitos de causar incêndios são presos no Pará

    Policiais civis do Pará detiveram hoje (26), em caráter preventivo, quatro pessoas suspeitas de atear fogo em parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em setembro deste ano.

    Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde às medidas, aproximadamente, de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém (PA), em uma região de forte apelo turístico devido às belezas naturais.

    Os quatro suspeitos detidos integram a Brigada de Incêndio de Alter do Chão, organização não governamental (ONG) que atua no combate a queimadas na APA.

    Uma das hipóteses sob investigação é que os suspeitos causavam os incêndios para, depois, serem convocados para apagar as chamas e receber algo em troca.

    A reportagem ligou para os telefones indicados no site do grupo, mas não foi atendida.

    Em uma página nas redes sociais, a ONG afirma que trabalha voluntariamente para proteger a floresta e os moradores de Alter do Chão e região, atuando de forma independente.