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    terça-feira, 3 de setembro de 2019

    Servidores da saúde aprovam paralisações todas as sextas-feiras a partir do dia 20

    Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram em assembleia realizada na última quinta-feira, 29, a realização de paralisações de 24 horas todas as sextas-feiras.

    A medida começa a partir do dia 20 deste mês, até que a pauta de reivindicações da categoria seja atendida. Haverá atos nos hospitais do Estado.

    De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do RN (Sindsaúde/RN), os servidores estão com três folhas salariais em atraso e cobram o pagamento dos salários atrasados, do calendário do pagamento de 2019, reajuste salarial, concurso público, o direito a incorporação das gratificações na aposentadoria e melhorias nos hospitais regionais.

    PF e DEPEN deflagram operação contra facção criminosa que planejava ações violentas no RN

    A Polícia Federal, em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), deflagrou na manhã desta terça-feira, 3, a Operação Extração. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, busca desarticular célula regional da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) enraizada no Rio Grande do Norte.

    Segundo a comunicação da PF, as medidas cautelares foram deferidas pela Justiça Estadual de Mossoró, que expediu 16 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, além de 01 mandado de prisão temporária contra um advogado potiguar suspeito de integrar a organização criminosa. Estão sendo empregados na ação cerca de 90 policiais federais que cumprem os mandados nas cidades de Natal, Mossoró, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e Pau dos Ferros.

    As investigações foram intensificadas em junho de 2019, depois que a Polícia Federal identificou o planejamento de um salve pelo PCC no Estado. A organização planejava aterrorizar a população, por meio do incentivo dos faccionados à prática de ações violentas contra pessoas e coisas em várias cidades do RN. No salve identificado pela PF, a facção criminosa também tencionava ataques dentro do sistema prisional potiguar, incentivava a violência contra integrantes de facções rivais e sugeria confrontos com as forças policiais do Rio Grande do Norte.

    Durante as investigações, informações foram compartilhadas com autoridades do RN e medidas preventivas adotadas. Não houve registro de atentados no período. Todos os presos ocupam posições de liderança na filial potiguar da facção criminosa PCC.

    Estado deverá fornecer medicamentos para paciente com hepatite crônica

    O juiz Daniel de Lucena e Couto Maurício, da Vara Única de Campo Grande, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer regularmente a uma paciente portadora de Hepatite Crônica, os medicamentos Ursacol 300mg e Azatioprina, conforme prescrição médica, pelo período de tempo e quantidade anotada na receita médica, confirmando parcialmente a tutela antecipada anteriormente deferida, com a exclusão da possibilidade de aplicação de multa diária.

    Na sentença, o juiz observa que na hipótese de se tratar de material/medicamento de uso contínuo, impõe-se ao beneficiado que proceda com o seu cadastramento em programa de dispensação de insumos para a saúde, bem como apresente prescrição médica renovada semestralmente, deixando cópia, cuja entrega deverá ser realizada mediante recibo para fins de comprovação de eventual descumprimento desta sentença, o que permitirá o desarquivamento destes autos.

    O caso

    A requerente é portadora de Hepatite Crônica, causada por síndrome e superposição de doença autoimune (HAI + CBP). De acordo com o que se encontra descrito no laudo médico, a paciente necessita da medicação de forma permanente para a recuperação da sua saúde.

    Em sede de contestação, o Estado alegou a preliminar de falta de interesse de agir, sob a justificativa de que o fármaco está incluído em lista oficial e disponibilizado administrativamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da UNICAT. Alegou, no mérito, que o deferimento do pedido formulado na inicial ofenderia a separação dos poderes, pois não poderia o Judiciário adentrar no mérito administrativo.

    TJRN