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    sábado, 31 de agosto de 2019

    Ministério publica critérios para autorização de concursos públicos

    O Ministério da Economia publicou no DOU (Diário Oficial da União) instrução normativa com os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A IN regulamenta decreto presidencial de março que endureceu as regras para a abertura de novos concursos públicos.

    A instrução reafirma que a realização de concurso público e o provimento de cargos no Poder Executivo federal dependem de prévia autorização do Ministério da Economia.

    A determinação, porém, não se aplica às carreiras de advogado da União, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador federal, cujos atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União; à carreira de diplomata, cujos atos serão do ministro de Estado das Relações Exteriores; e à carreira de Policial Federal, cujos atos serão realizados pelo diretor-geral da Polícia Federal.

    Prefeito do interior do RN decreta calamidade e exonera mais de 50 comissionados

    O prefeito de Bento Fernandes, Paulo Marques de Oliveira Júnior, decretou estado de calamidade financeira por 120 dias no município e exonerou 52 ocupantes de cargos comissionados. Os documentos foram publicados na edição da última sexta-feira, 30, do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte disponibilizado pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

    A validade do estado de calamidade financeira vai até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado caso a situação se mantenha inalterada. Segundo o documento, a medida se aplica a todas as secretarias e repartições da Administração Direta.

    O decreto considera “as limitações financeiras do Município de Bento Fernandes/RN, e a quebra por ato judicial da normalidade da execução orçamentária, em decorrência do bloqueio de recursos financeiros nas contas do FPM e ICMS, com o uso do BACENJUD, que ordenou o bloqueio de recursos financeiros até o limite do valor dos precatórios devidos”.

    Segundo o decreto, houve corte de despesas na prefeitura de Bento Fernandes a começar pela redução em até 40% de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários e exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados. No entanto, as medidas foram insuficientes para o equilíbrio dos quadros de arrecadação e despesa.

    Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos

    O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando. Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema.

    A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED - Transferência Eletrônica Disponível - e DOC - Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas.

    Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.

    A decisão de desenvolver o sistema vai permitir que bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo.

    Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelos bancos de 6h30 às 17h.

    O custo da transferência é definido pelos bancos para cada operação ou tem o valor incluído em um pacote de serviços. Com o sistema de pagamentos instantâneos, a expectativa do Banco Central é que haja redução desses custos para os clientes.

    Com informações Agência Brasil

    Criança trans de 8 anos muda de gênero e pais comemoram

    Uma criança de apenas 8 anos teve a mudança de gênero registrada nesta quarta-feira (28) na Prefeitura de Pindamonhangaba, interior de São Paulo. Eduardo Lopes Freitas nasceu Maria Eduarda, mas quando tinha 4 anos decidiu que trocaria de gênero.

    Os pais não fizeram oposição à filha e ela passou a adotar o nome social na escolinha. Depois disso, a criança quis fazer a mudança na cédula de identidade, o que passou a ser permitido em sua cidade no dia 20 de agosto.

    Segundo a mãe, Regina Helena Lopes, o pedido partiu da criança e foi defendido pelos pais. Após a mudança, ela chegou a comemorar nas redes sociais e agradecer a Deus.

    – A cara de felicidade de alguém que teve seus direitos respeitados. Agora é oficialmente Eduardo. Dudu foi o pioneiro em Pinda, foi a primeira pessoa a requerer seu nome social, obrigada meu Deus – escreveu.

    A notícia provocou controvérsias nas redes sociais. Os nomes acima são fictícios