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    segunda-feira, 26 de agosto de 2019

    Governo do Estado do RN vende folha de servidores ao Banco do Brasil por R$ 251 milhões

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil bateram o martelo: a conta-salário dos servidores públicos (ativos e inativos) foi negociada por R$ 251 milhões. A confirmação veio no início da tarde desta segunda-feira (26) e o contrato será assinado ainda hoje, na Governadoria, no Centro Administrativo.

    De acordo com a negociação, o Estado ficará com todo o montante combinado, mas terá de pagar R$ 74 milhões com tarifas bancárias, que serão divididos ao longo dos anos de contrato, e outros R$ 100 milhões para liquidar dívida de empréstimos consignados promovidos pelo BB.

    O processo se deu sem concorrência, ou seja, o governo negociou direto com o Banco do Brasil, sem chamar licitação. Segundo a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, a dispensa de licitação foi fundamentada nos artigos 24 da lei 8.666/93 e 28 da lei 13.303/2016.

    “Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei Federal 8.666/93. Nesse sentido, o processo foi enquadrado como dispensa de licitação”, explicou em entrevista ao site agorarn.com.