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    quarta-feira, 21 de agosto de 2019

    Municípios perdem 25,41% de recursos do FPM e vereadores podem ficar sem salários

    Os prefeitos estão sentindo os efeitos da crise financeira que assola a União e os estados.

    O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, informou que os Municípios registraram, na terça-feira (20), significativa perda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que para 80% das prefeituras de todo país se constitui a única fonte de receita.

    Ele destacou que desde janeiro a UBAM tinha previsto a diminuição nos repasses, porem, só nesse segundo decêndio de agosto, as prefeituras perdem 25,41% em relação ao período do ano passado.

    O valor é 13,50% menor do que estava previsto, fincado quase impossível para centenas de prefeitos de repassarem o duodécimo das câmaras municipais, fazendo com que vereadores não recebam seus salários além dos servidores das câmaras municipais.

    O dirigente municipalista culpa equipes econômicas do governo da União dos últimos 10 anos, que não trataram de forma responsável o pacto federativo, estabelecendo a política de renúncia fiscal, o que muito fragilizou as contas municipais.

    Leonardo Santana destacou a importante intenção do presidente do senado, Senador Davi Alcolumbre, de rediscutir o pacto federativo no Projeto da Reforma Tributária que já se discute no congresso. A UBAM apresentou proposta de repasse de 25% do chamado “bolo tributário” para os Municípios, igualitariamente aos Estados. 

    Além disso, informou Leonardo, a entidade não aceita a exclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que para ele, significará um caos nas prefeituras.

    Ascom UBAM

    Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

    "Uma semana após passar pela Câmara dos Deputados, a medida provisória da Liberdade Econômica foi aprovada nesta quarta-feira (21) também no Senado. Com isso, a MP, que está em vigor desde 30 de abril e corria o risco de perder sua validade na semana que vem, segue para sanção presidencial. O trecho que definia regras para trabalho aos domingos e feriados foi considerado um "jabuti" da Câmara e, portanto, retirado do texto pelos senadores.

    A MP da Liberdade Econômica trata-se de uma das pautas prioritárias do governo dentro da agenda de desburocratização. A medida traz uma série de ações para reduzir a burocracia aos empreendedores e para garantir aos cidadãos o direito à livre iniciativa e ao amplo exercício da iniciativa privada. Entre as ações para desburocratizar a economia estão a dispensa de alvará para abertura de negócios de baixo risco e a redução das limitações de horário de funcionamento.

    De novo! Mega-Sena acumula e prêmio salta para R$ 35 milhões

    Mais uma vez não houve apostadores capazes de acertar as seis dezenas do sorteio desta quarta-feira da Mega-Sena, segundo os dados da Caixa Econômica Federal, e o prêmio para o próximo sábado saltou para R$ 35 milhões.

    NA TRAVE

    Ninguém levou a bolada principal, mas 138 apostadores chegaram bem perto de se tornarem novos milionários. Eles fizeram a quina e ganharam R$19,77 mil cada um.

    Outros 8.329 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 468,15.

    Veja os números sorteados desta quarta-feira (21): 01, 08, 19, 33, 36, 48

    Detran retoma leilões na próxima terça-feira com 326 veículos para lances

    O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal. Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata.

    Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro da Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

    Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado.

    Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico.

    Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a vaquejada

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    O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

    O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

    De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

    A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

    Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

    Posse de arma em propriedade rural

    O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

    *Com informações da Agência Câmara

    Carreta adulterada é apreendida pela PRF em São José de Mipibu/RN

    No início da manhã desta quarta-feira (21), uma carreta foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal por adulteração na numeração do Chassi, em São José de Mipibu.

    Durante fiscalização de rotina, na Unidade Operacional da BR 101, uma equipe PRF abordou uma carreta Facchini, de cor cinza e ao consultar os itens identificadores do veículo, percebeu que no local onde deveria estar gravado o número do chassi, possuía pontos de solda sobre a numeração, não sendo possível identificar os caracteres.

    Em local diverso do original, foi encontrado pelos policiais, uma gravação de chassi que divergia das características do veículo. A equipe entrou em contato com o fabricante que afirmou não possuir em sua frota a referida numeração. Foi constatado então que a numeração pertencia a outro veículo.

    Diante dos fatos, o condutor e o veículo foram encaminhados à Central de Flagrantes em Natal.

    PRF