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    quinta-feira, 15 de agosto de 2019

    RN passa a ter domínio de concessão do Terminal Pesqueiro

    Após oito anos paralisada, a obra do Terminal Público Pesqueiro de Natal, situado junto ao Porto de Natal, na Ribeira, será retomada e a concessão do equipamento passará a ser oficialmente de domínio do Rio Grande do Norte. Em Brasília, a governadora Fátima Bezerra e o titular da Secretaria da Agricultura, da Agropecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, foram recebidos na noite de terça-feira (13) pela Ministra Teresa Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e, com a equipe técnica da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Sap), decidiram sobre o futuro do entreposto de pescados.

    A equipe do Governo do RN entregou à ministra o projeto de concessão do terminal para a iniciativa privada, que será feita por meio de licitação pública. A expectativa é de que no prazo de 60 dias tanto o Mapa quanto a Sape tenham finalizado os documentos de cessão do domínio, bem como o modelo do edital para a concessão. “Nesse encontro, foram feitas as tratativas para chegarmos ao modelo jurídico que o processo requer”, explicou Saldanha.

    Participaram também da reunião o assessor especial, Edmilson Alves, e o coordenador de Infraestrutura Pesqueira, Flávio Modesto, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. A partir da audiência na capital federal, chegaram ao acordo sobre a dominialidade do dispositivo e também quanto à retomada da obra que, segundo o secretário, “será reiniciada o quanto antes for possível”.

    Processo seletivo do Sine emprega 293 jovens do interior do RN

    Sistema Nacional de Emprego (Sine-RN), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), empregou, em um único processo seletivo, 293 jovens sem experiência profissional do interior do Estado. O processo seletivo para atendente de mesa e auxiliar de cozinha foi realizado em nove municípios polos: Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São José de Mipibu, Serra de São Bento, João Câmara e Macau.

    As vagas foram ofertadas para Rede de Restaurantes Madero, especializado em sanduíches gourmet, que será inaugurado em Natal, no mês de setembro. O processo de seleção teve mais de mil inscritos que passaram por entrevista, dinâmicas em grupos, entre outras etapas. Os selecionados possuem idade entre 18 a 26 anos e ensino fundamental completo. O diferencial do processo foi a não obrigatoriedade de apresentar experiências nas funções almejadas.

    Polícia Federal prende em Natal empresário belga procurado pela Justiça

    Policiais federais prenderam nesta quarta-feira (14/8) na Zona Sul de Natal, um empresário belga, 48 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual da Paraíba.

    Segundo consta no processo, o estrangeiro é suspeito de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2010, no Loteamento Village de Jacumã, em Conde, Litoral Sul daquele estado e, desde então, nunca foi localizado.

    Com a informação de que o procurado poderia estar no Rio Grande do Norte, a PF começou a investigar e, na manhã de hoje, o prendeu na Av. Ayrton Senna logo após ele deixar os filhos na escola. Ao ser abordado, se disse surpreso e alegou desconhecer os fatos que motivaram a sua detenção.

    Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o homem foi levado para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

    PF

    Presidente Jair Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

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    O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis em rodovias federais. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU).

    A medida valerá até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

    De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

    O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”.

    Confira íntegra dos despachos:

    DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

    Considerando o disposto no inciso II do caput do art. 35 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no inciso I do § 4º do art. 10 e nos incisos I e VIII do caput do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determino ao Ministério da Infraestrutura que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis. Em 14 de agosto de 2019.

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

    Considerando o disposto no inciso XII do caput do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nos incisos II e III do caput do art. 47 do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas determinada pelo Despacho do Presidente da República de 14 de agosto de 2019. Em 14 de agosto de 2019.

    Agência Brasil