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    sexta-feira, 28 de junho de 2019

    Novo texto da reforma reduz espera de professores pela aposentadoria

    O novo texto da reforma da Previdência, o relatório da comissão especial da Câmara divulgado no último dia 13, reduz o tempo que os atuais professores teriam que esperar para obter sua aposentadoria.

    Isso ocorre por causa da criação de uma nova transição —regras que permitem que quem já está no mercado de trabalho consiga se aposentar antes do que será exigido para os novos trabalhadores.

    O relatório também alterou as idades de aposentadoria da professora mulher, tanto nas regras definitivas quanto as de transição.

    Na proposta original enviada pelo governo Bolsonaro, professores homens e mulheres se aposentariam com a mesma idade, aos 60. No novo texto, a idade mínima para mulheres passou a ser 57.

    Pela regra vigente hoje, professores do setor privado se aposentam sem idade mínima, ao cumprir o tempo mínimo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 para homens.

    No setor público, o tempo de contribuição é o mesmo, mas é preciso atingir 50 anos (mulheres) ou 55 anos de idade (homens).

    Nas calculadoras da Previdência da Folha é possível simular a idade a partir da qual será possível se aposentar se o texto atualmente em discussão no Congresso for aprovado sem alterações —ele precisa ter três quintos de votos favoráveis (308 deputados de 49 senadores), em duas votações em cada Casa.

    Folhapress

    PM/RN: Promotoria de Justiça recomenda alterações no concurso público da instituição

    A 70ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28) recomendação para que o presidente da Comissão Especial do Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Praças da Polícia Militar do RN (PM/RN) e o comandante geral da corporação ratifiquem o item e anexo que tratam do teste de aptidão física do concurso público.

    A recomendação partiu da verificação no Edital de Concurso Público nº 003/2018-SEARH/PMRN, na parte que versa sobre o teste de aptidão física, que não foi observado o disposto em Portaria que estabelece novo Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) para o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF), além das normas para sua aplicação e os índices mínimos a serem exigidos nos concursos públicos para ingresso na PM potiguar.

    De acordo com o órgão ministerial, esta Portaria, por buscar fundamento em dispositivo de Lei e de Decreto Estaduais, prevalece sobre o edital do concurso, que lhe é hierarquicamente inferior.

    Contas de luz voltam a ter taxa extra das bandeiras tarifárias em julho

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária de julho será amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

    Ao longo do mês de junho, vigorou a bandeira verde. Nesta cor, não há cobrança extra nas contas de luz.

    O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

    A justificativa da Aneel para a mudança na cor da bandeira, e retomada da cobrança da taxa extra, é que as previsões são de chuvas abaixo da média na região onde estão as principais hidrelétricas do país, em julho, mês que já é tipicamente mais seco.
    Reajuste

    Os valores das taxas das bandeiras tarifárias foram reajustados no dia 1º de junho.
    Amarela: passou de R$ 1,00 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos;
    Vermelha patamar 1: passou de R$ 3,00 para R$ 4,00 a cada 100 kWh consumidos;
    Vermelha patamar 2: passou de R$ 5,00 para R$ 6,00 a cada 100 kWh consumidos.

    Portal G1

    Placa do Mercosul é adiada para 2020 para carros novos ou mudança de cidade

    Resultado de imagem para Placa do Mercosul é adiada para 2020O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira (28), um novo adiamento para que as placas do Mercosul sejam adoradas em todos os estados do país.

    Agora, os estados têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequarem ao novo padrão, que não será mais obrigatório para transferências de propriedade do veículo, como era exigido anteriormente. Outra novidade está no visual, mais simples.

    Quem precisará trocar:

    Veículos novos: Primeiro emplacamento

    Veículos em circulação: Troca de município e/ou estado, se as placas forem furtadas e se as placas forem danificadas

    De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento traz consigo regras simplificadas que prometem reduzir os custos das novas placas, como novas normas para credenciamento de estampadores que aumentam a concorrência.

    Visual simplificado:

    É a segunda vez que as placas passam por alterações na aparência – na primeira, o brasão da cidade e a bandeira do estado foram retirados.

    O que muda:

    Não há mais lacre

    Não há mais as ondas sinuosas que cortavam os caracteres

    A palavra “Mercosul” estampada nos caracteres deixa de ter acabamento brilhante.

    BNB: Programa Crediamigo amplia para R$ 21 mil o limite total de empréstimo

    A partir de 1º de julho, próxima segunda-feira, clientes do Crediamigo já podem tomar empréstimo com limite total de até R$ 21 mil.

    O programa de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste do Brasil |(BNB) também passa a atender clientes com faturamento anual de até R$ 200 mil.

    Antes o limite de endividamento era de R$ 15 mil e o de faturamento era de R$ 120 mil por ano, salienta informação da assessoria de imprensa da superintendência estadual do BNB, na capital potiguar.

    O Crediamigo atua com microempreendedores urbanos dos setores informal ou formal (microempresas, enquadradas como microempreendedor individual, empresário individual, autônomo ou sociedade empresária).

    O programa tem mais de dois milhões de clientes ativos e já desembolsou R$ 4,6 bilhões em 2019, realizando 2,1 milhões de operações de crédito.

    Para mais informações, os clientes podem entrar em contato com a Central de Relacionamento do BNB, pelo contato telefônico 0800 728 3030

    Controladoria do Estado constata irregularidades no Programa Transporte Cidadão

    Uma ação de controle implantada pela Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), constatou uma série de irregularidades no Programa Transporte Cidadão, criado em 2016 e responsável pelo transporte intermunicipal gratuito de pessoas em estado de vulnerabilidade dentro da Região Metropolitana de Natal. O trabalho realizado se soma às auditorias realizadas no âmbito interno do Executivo Estadual desde o início desta gestão e que já economizaram em torno de R$ 154 milhões na receita líquida do Estado, com a revisão ou cancelamento de contratos.

    O relatório final, apresentado na tarde desta quinta-feira (27) na Sethas, foi montado após três meses de análise documental dos processos licitatórios e contratos firmados, pesquisas, entrevistas com responsáveis e visitas in loco realizadas entre março e abril deste ano. Ausência de regulamentação legal do Programa e de documentos nos contratos e autorizações de empenho, indícios de direcionamento na licitação e de ilegalidade ao incluir a cidade de Macau no itinerário, falta de controle e fiscalização, além dos veículos sem acessibilidade ou licença para trafegar são algumas das irregularidades constatadas.

    “A fonte de recursos para o Transporte Cidadão é receita própria oriunda de outros programas de Governo (o Restaurante Popular, com cobrança de 1 real, o Café Cidadão e Sopa Cidadã, por 0,50 centavos, cada). É dinheiro público, pago pelo contribuinte e até então mal empregado. Esta foi apenas mais uma ação de controle de gestão realizada pela Control, desta vez em parceria com a Sethas, para melhor eficiência e economia da máquina do Governo, mostrando a responsabilidade desta gestão com o patrimônio e o bem público”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

    O Programa custa R$ 275.119,18 mensais ao Estado, sendo R$ 212.657,60 de transporte (à empresa Transporte Genipabu) e R$ 62.461,58 para monitoramento (à empresa Montecom Segurança). Segundo o contrato, são dez ônibus com capacidade para transportar 420 pessoas ao dia – passageiros com doenças crônicas, com demência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda. No entanto, a Control constatou que menos de 10 pessoas, em média, utilizam o serviço ao dia e com apenas cinco ônibus disponíveis que não realizam o trajeto firmado em contrato.

    Diante do quadro, a auditoria recomendou, entre outras ações, a imediata regulamentação do Programa à Lei Estadual nº 10.092/2016, o cadastramento contínuo dos usuários, proibição ou restrição ao transporte de usuários não cadastrados, mecanismos de controle diário das viagens e números de usuários transportados, cumprimento rigoroso das rotas, horários e pontos de saída e paradas, parcerias com municípios para ampliar os acessos e controles, além da reestruturação das equipes de execução (Sethas) e fiscalização (DER), no caso de continuidade do Programa.

    Fonte: ASCOM/SEPLAN