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    quinta-feira, 27 de junho de 2019

    ANP prepara resolução para elevar qualidade da gasolina

    A ANP (Agência Nacional d e Petróleo, Gás e Biocombustíveis) prepara resolução para elevar a qualidade da gasolina vendida no país. O objetivo é preencher lacunas na legislação atual que permitem a importação e a venda de produto de baixa qualidade. A proposta será debatida em reunião da diretoria da agência nesta quinta-feira (27).

    A resolução vai especificar limites para indicadores de densidade e octanagem que hoje não constam da regulamentação brasileira. Para especialistas, não há impactos significativos sobre a Petrobras, que já produz gasolina com padrão de qualidade considerado satisfatório.

    Porém, para importadores, o processo pode resultar em aumento de até 6% no preço da gasolina importada.

    O Ministério da Cidadania recuperou R$ 377,4 mil e reais de 299 beneficiários do Bolsa Família na região Nordeste, que estavam recebendo o dinheiro indevidamente.

    Essa é a primeira vez que a União consegue reaver recursos de beneficiários
    que estavam recebendo indevidamente
    O Ministério da Cidadania recuperou R$ 377 mil e R$ 400 reais de 299 beneficiários do Bolsa Família na região Nordeste, que estavam recebendo o dinheiro indevidamente. 

    É a primeira vez que o governo federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não atendiam mais aos critérios do programa. 

    No Rio Grande do Norte, 14 beneficiários recebiam o dinheiro de forma indevida, o que representa cerca de 13 mil reais recuperados pelo Ministério da Cidadania. O montante voltará aos cofres públicos da União.

    A cobrança de ressarcimento de valores do Bolsa Família é fruto do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas da União, iniciado em 2018. O levantamento mostrou que as famílias tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    As famílias que não apresentaram defesa e não pagaram a Guia de Recolhimento da União, serão incluídas na Dívida Ativa e impedidas de ingressar no Bolsa Família, mesmo cumprindo os demais critérios de elegibilidade. Se ainda estiverem dentro do perfil, as famílias que quitaram o débito poderão ser selecionadas para retornar ao programa após um ano.

    Em todo o Brasil, foram instaurados 2.663 processos administrativos para a cobrança. Até o momento, 748 casos foram pagos, o que representa R$ 927,3 mil. (Fonte: Ministério da Cidadania)

    Sete em cada dez consumidores utilizam smartphone para compras online, aponta estudo

    Estudo realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que 86% dos consumidores conectados realizaram ao menos uma aquisição em lojas online nos últimos 12 meses e os smartphones foram o meio mais utilizado por praticamente sete em cada dez (67%) entrevistados. Em segundo lugar, aparecem os notebooks (39%), seguidos dos desktops ou PCs (39%).

    Segundo o levantamento feito em todas as capitais brasileiras, os produtos mais adquiridos pela internet são vestuário, calçados e acessórios (43%), eletrodomésticos (36%), smartphones e celulares (34%), entrega de comida por delivery (30%), artigos para casa (29%) e cosméticos ou perfumes (29%). Considerando os tipos de loja online preferidos para compras estão as cadeias de varejo nacionais (90%), os sites de compra e venda de produtos novos ou usados (50%), os varejistas internacionais (30%) e os portais de ofertas e descontos (23%).

    Uma tendência que chama atenção na pesquisa são as compras realizadas nas redes sociais. Um terço (33%) adquiriu algum produto ou serviço por meio do Facebook, Instagram, Youtube ou WhatsApp no último ano, sendo que desses 63% mencionaram ter comprado de varejistas nacionais na maioria das vezes. Outros 57% costumam escolher os portais de compra e venda de produtos novos ou usados. Já 38% são impactados por varejistas internacionais e 27% pelos sites de ofertas e descontos.

    Os fatores que mais pesam na escolha de um site de compras são frete grátis (48%), preço mais baixo (47%) e promoções (41%). Questionados sobre quais aspectos os fariam comprar mais pela internet, 62% destacaram o frete grátis. Para 34%, o maior diferencial é poder trocar ou devolver na loja física o produto adquirido na loja online. Outras vantagens destacadas são menor tempo de entrega (33%) e possibilidade de retirar os produtos na loja física (31%).

    A pesquisa ouviu 904 consumidores em um primeiro levantamento para identificar o percentual de pessoas que compraram pela internet nos últimos 12 meses. Em seguida, continuaram a responder o questionário 800 consumidores fizeram alguma compra ao longo deste período. A margem de erro é de 3,3 p.p no primeiro caso e 3,5 p.p no segundo, para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas.

    CNH Popular: Procedimento tem por fim averiguar se programa está regulamentado e implementado

    Titular da 10ª Defensoria Cível da capital do estado, a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz é autora do Procedimento Preparatório para Demanda Coletiva nº 043/2019, que teve publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).

    A medida tem por objetivo finalidade de averiguar se, no RN, o programa público CNH popular, criado pela Lei Complementar Estadual nº 459/2011, se encontra regulamentado e devidamente implementado.

    A citada Lei Complementar de nº 459/2011 criou o programa público CNH popular, “com objetivo de possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação [CNH]”,prevendo, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família, a isenção das taxas relativas a “exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular, custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E”.

    Em 25 de junho, terça-feira última, a 10ª Defensoria Cível recebeu o ofício de nº 95/2019 da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) pedindo para que possam ser adotadas as “medidas necessárias em face da mora do Poder Executivo Estadual, uma vez que estamos diante de um benefício que incide sobre o direito à cidadania, ao direito social ao trabalho e à assistência social da população potiguar”.

    Em 16 de maio passado, foi expedido o Ofício Requisitório nº 183/2019 à direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), solicitando informações sobre a implementação do programa e que, até a presente data, o expediente não foi respondido.

    Além disso, na página virtual do Detran/RN não constam informações sobre o referido programa público e, ainda, não foi localizado, em pesquisa realizada na rede mundial de computadores, ato normativo estadual regulamentando a implementação deste programa público.
    A íntegra do Procedimento Preparatório pode ser visualizada AQUI. (Pauta Aberta)

    Assessor do ministro do Turismo é preso em operação sobre candidaturas laranjas do PSL

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    Um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi preso na manhã desta quinta-feira (27) na investigação da Polícia Federal sobre supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. Mateus Von Rondon foi detido em Brasília.

    Além Rondon, foram presos em Ipatinga um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018, Roberto Silva Soares, e um ex-assessor do ministro na Câmara dos Deputados, Haissander Souza de Paula.

    Desde fevereiro, a PF e o Ministério Público Eleitoral investigam o PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo uso de candidatas de fachada para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.

    Portal G1