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    terça-feira, 25 de junho de 2019

    TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

    Resultado de imagem para WhatsApp e FacebookO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.

    A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo montante.
    Entenda

    A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.

    Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).

    A 1a Vara da Justiça Federal de Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões. O Whatsapp argumentou que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e apontou o valor definido como desproporcional.

    O relator do caso, desembargador João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor como desproporcional. 

    A Agência Brasil procurou o Facebook solicitando a posição da empresa sobre a decisão, mas não recebeu resposta.

    Agência Brasil

    Programa Trilhas Potiguares acontece de 29 de junho a 7 de julho em 25 municípios

    Resultado de imagem para 23ª edição do programa de extensão Trilhas Potiguares,A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir deste sábado, 29, a 23ª edição do programa de extensão Trilhas Potiguares, que acontece até 7 de julho em 25 municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações. As equipes são compostas por 20 estudantes e dois coordenadores em cada localidade, onde serão executadas iniciativas de acordo com as demandas levantadas previamente pelas comunidades. O Trilhas Potiguares 2019 aborda a temática “Desenvolvimento Sustentável” e tem as atividades balizadas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

    Entre os principais objetivos do programa está a identificação da realidade dos municípios para a execução de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades, além da contribuição para o processo de qualificação social dos membros da comunidade acadêmica e da capacitação de lideranças locais para que se tornem agentes multiplicadores das ações desenvolvidas nas diversas áreas do Trilhas Potiguares. Em 2018, foram realizadas 743 ações e atendidas quase 30 mil pessoas de 20 cidades potiguares, por meio do trabalho de alunos, professores e técnico-administrativos da UFRN.

    Confira a lista de cidades que receberão o Trilhas Potiguares 2019:

    Caiçara do Norte

    Campo Redondo

    Carnaúba dos Dantas

    Cruzeta

    Florânia

    Ielmo Marinho

    Jandaíra

    Japi

    José da Penha

    Lagoa Danta

    Luiz Gomes

    Marcelino Vieira

    Maxaranguape

    Messias Targino

    Montanhas

    Monte das Gameleiras

    Passagem

    Patu

    São Fernando

    São Francisco do Oeste

    São João do Sabugi

    São Vicente Serra Negra do Norte

    Serrinha dos Pintos

    Viçosa

    Marina Gadelha de ASCOM - Reitoria/UFRN

    Função que permite colocar música nos stories do Instagram chega ao Brasil

    Resultado de imagem para colocar música nos stories do InstagramJá viu aquele amigo que está no exterior colocar músicas nas stories do Instagram e não conseguiu ouvir porque a função não estava disponível por aqui? Esse problema ficou no passado. A partir desta terça-feira (25) o Facebook, que é dono do Instagram, traz para o Brasil todos os produtos musicais das plataformas da rede social.

    Agora será possível adicionar músicas aos stories de Facebook e Instagram, além de colocar uma nova seção só com músicas no perfil do Facebook. Para adicionar uma música a um story, um novo sticker será adicionado como opção aos usuários brasileiros no Facebook e no Instagram. Quando uma canção for escolhida, é possível escolher o trecho que vai tocar para os seguidores e, se a música tiver letras disponíveis no Instagram, elas aparecerão na tela.


    Governo não revogará decreto das armas, diz porta-voz de Bolsonaro

    O porta-voz da Presidência informou nesta terça-feira que o governo não vai revogar e nem atuará para impedir a votação do decreto das armas na Câmara dos Deputados, prevista para esta tarde. Segundo Otávio do Rêgo Barros , o presidente Jair Bolsonaro “já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional”.

    — Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz — declarou o porta-voz. — O governo não revogará e não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional.

    Caged de maio será divulgado nesta quinta-feira (27)

    Resultado de imagem para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de maio serão apresentados nesta quinta-feira (27). 

    Os dados serão entregues presencialmente aos jornalistas no edifício-sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, e publicados no site http://pdet.mte.gov.br/ às 15h. Às 15h30, haverá entrevista coletiva.

    TCE determina ressarcimento de R$ 3,4 milhões por irregularidades em contratos para construção da Arena

    aO Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

    O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

    O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias - em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.

    A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses. 

    O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.