• Últimas Notícias

    quarta-feira, 29 de maio de 2019

    MPF emite nota de esclarecimento sobre denuncias que envolvem a Funpec

    Imagem com fundo preto e sobre ele as palavras nota de esclarecimento em letra brancaA assessoria de comunicação social da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital do estado, emitiu nota à imprensa que aborda uma averiguação do Ministério Público Federal (MPF) abrangendo a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).

    Leia abaixo:

    O Ministério Público Federal (MPF) não costuma levar a público a existência ou o andamento de investigações em curso, senão somente ao seu final e desde que considere haver interesse público relevante em seu conhecimento. Todavia, considerando os pedidos de informações aportados na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN), por veículos de imprensa, acerca da existência de investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec – Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, em virtude da grande repercussão alcançada nas últimas semanas, vem o MPF informar que:

    1) tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins, o Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, que investiga a contratação, pela Funpec - com recursos oriundos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, da empresa Fields Comunicação Ltda., na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”;
    2) foram solicitados documentos à Funpec acerca dessa contratação, que prontamente os enviou;
    3) tais documentos se encontram sob análise, com o auxílio da Controladoria-Geral da União;
    4) o MPF não prestará outras informações sobre o caso, senão ao final da apuração.

    Pai é condenado por abandono material ao deixar de prover o sustento do filho no interior do RN

    Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, (…), não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada (…): Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa (…).

    Este foi o tipo penal (art. 244, CP) que levou a condenação um pai que deixou de pagar pensão alimentícia em favor de um filho adolescente por diversas vezes no Município de Campo Grande, localizado na Região do Médio Oeste Potiguar e distante 273 km de Natal. A ação penal pública foi proposta pelo Ministério Público do RN e impôs ao devedor da pensão uma condenação penal de um ano de detenção, mas multa de um salário-mínimo.

    Como o acusado foi condenado a pena inferior a quatro anos de reclusão, o juiz que analisou o caso, Daniel Augusto Freire, e atendendo ao que dispõe o art. 44, § 2°, do CP, substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Assim, ele terá de prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas.

    Ou seja, o pai, agora condenado pela justiça, deverá executar tarefas gratuitas, conforme as suas aptidões, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. Foi facultado a ele cumprir a pena substitutiva em tempo menor, porém, nunca inferior a um ano (art.26, §6º, do CP). Ele também deverá pagar custas e emolumentos legais no prazo de dez dias.

    A denúncia do caso

    Papa envia carta a Lula e pede: ‘Não desanime’

    Resultado de imagem para PAPA E LULAO papa Francisco enviou no início de maio uma carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de oito anos e 10 meses de prisão em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

    Na correspondência, revelada pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o líder da Igreja Católica pede para o petista “não desanimar e continuar confiando em Deus”. 

    O documento é uma resposta a uma carta enviada por Lula em março passado, na qual, segundo o Papa, o ex-presidente agradecia por sua “contribuição para a defesa dos direitos dos mais pobres e desfavorecidos” do Brasil, “confidenciava seu estado de ânimo e comunicava sua avaliação sobre o contexto sócio-político” do país. 

    “Tendo presente as duras provas que o senhor viveu ultimamente, especialmente a perda de alguns entes queridos – sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, seu neto Arthur, de somente sete anos -, quero lhe manifestar minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus”, diz o Papa.

    IstoÉ