• Últimas Notícias

    segunda-feira, 29 de abril de 2019

    Governo confirma que concluirá pagamento de folha de abril nesta terça-feira, 30

    O restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual será pago nesta terça-feira (30), véspera de feriado. Serão R$ 142 milhões injetados na economia do Estado. Com isso, o Governo cumpre o pagamento em dia de todo o primeiro quadrimestre da gestão, e segue com ações na obtenção de recursos extras para quitar o passivo deixado pela última gestão.

    Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes dos seus salários. Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria – Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI – receberão a integralidade dos salários também nesta terça. Com isso, o Estado paga os 37% restantes da folha de abril, de um total de mais de R$ 428 milhões (valor líquido).

    O calendário de pagamento do mês de maio ainda será decidido em reunião junto ao Fórum dos Servidores, comumente agendada para a primeira semana do mês. O Estado já anunciou o pagamento integral do décimo terceiro de 2017, com data ainda a ser definida, mas com prazo máximo até 30 de junho. Esse pagamento será possível com recursos dos royalties dos meses de maio e junho.

    Reservas hídricas estaduais já são superiores aos últimos quatro anos, aponta levantamento do Igarn

    As reservas hídricas estaduais atingiram 1.400.578.055 m³, o correspondente a 31,75% do total que as bacias hidrográficas potiguares conseguem acumular juntas, que é de 4.411.787.259 m³, é o que revela o último relatório volumétrico dos principais reservatórios estaduais, divulgado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

    Em um comparativo com 2018, que já tinha atingido armazenamento superior aos anos de 2015, 2016 e 2017, ao final da quadra chuvosa em 31 de maio, o estado acumulava 1.389.909.157 m³, aponta a informação vinda da assessoria de imprensa do Instituto, em Natal.

    A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, com capacidade para 2,4 bilhões de m³, atualmente, está com 787.349.500 m³, correspondentes a 32,79% da sua capacidade.

    Segundo maior reservatório potiguar, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está com 153.070.976 m³, ou 25,52%, do seu volume total.

    O açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente está acumulando 121.257.066 m³, percentualmente, 41,41% do volume total da barragem.

    Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, oito permanecem em volume morto, percentualmente, 17,02% dos mananciais.

    Já os secos são quatro, que correspondem a 8,51% das barragens potiguares.

    Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, sangraram, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, em Encanto; e, Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz.

    Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 90,13%; Rodeador, em Umarizal, com 82,73%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 88,33% e Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 73,67%.

    Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco; Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz; Bonito II, em São Miguel; Pilões, em Pilões e Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari.

    Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e, Japi II, em São José do Campestre.

    João Maia é o 6º deputado federal do RN a debater a reforma da previdência com policiais

    Presidente estadual do PR no Rio Grande do Norte, o deputado federal João Maia foi o sexto parlamentar da bancada federal potiguar a fechar compromisso com as categorias que representam a segurança pública do estado quanto à Reforma da Previdência. 

    Na sexta-feira, João Maia recebeu os presidentes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (SINPEF-RN) e representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) para tratar sobre a reforma, além de discutir pontos importantes sobre a segurança pública no estado.

    Desde fevereiro, os policiais vêm debatendo a questão da reforma previdenciária juntamente com os deputados federais do RN. Encontros já foram realizados com Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP) e Natália Bonavides (PT), que também prometeram apoiar os policias.

    Segundo José Antônio Aquino, presidente do Sinpef-RN, todas as categorias que compõem a segurança pública potiguar estão preocupados com a capitalização individual por contribuinte, a desconstitucionalização da legislação previdenciária, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos.

    Detran realiza testes de Direção Veicular no interior do Estado

    Os testes de direção veicular, do mês de maio, iniciarão na quinta-feira (2) de acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). As primeiras cidades a receberem o exame serão Nova Cruz (2) e Passa Fica (3).

    Para participar do teste prático o candidato precisa ter primeiro passado pelas aulas no seu Centro de Formação de Condutores (CFC) de escolha, após isso agendar o teste de acordo com a disOs testes de direção veicular, do mês de maio, iniciarão na quinta-feira (2) de acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). As primeiras cidades a receberem o exame serão Nova Cruz (2) e Passa Fica (3).

    Para participar do teste prático o candidato precisa ter primeiro passado pelas aulas no seu Centro de Formação de Condutores (CFC) de escolha, após isso agendar o teste de acordo com a disponibilidade do sistema e comparecer ao local para a realização da avaliação.

    Em ação do MPRN, Justiça determina indisponibilidade de bens de influenciadora digital e de deputado estadual

    A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

    Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

    O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

    Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.

    A decisão destaca que "o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública".

    Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

    Confira aqui a decisão