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    terça-feira, 23 de abril de 2019

    Relator apresentará à CCJ texto que altera reforma da Previdência

    O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou em entrevista coletiva que apresentará uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo. Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo Bolsonaro, Rogério Marinho.

    Devem ser extraídos já na CCJ os trechos que tratam do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; a prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e o fim da possibilidade de qualquer segurado iniciar ação contra a Previdência Social na Justiça Federal em Brasília.

    Segundo Freitas, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. Até então, o relator seguia entendimento do presidente da CCJ, deputado Felipe Franchischini (PSL-PR), de que ao colegiado caberia avaliar apenas a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deveria ser feita depois por uma comissão especial.

    Número de aposentados é maior do que de trabalhadores formais em 74 municípios do RN

    O Rio Grande do Norte é o 8° estado brasileiro com o maior número de municípios onde há mais aposentados do que trabalhadores formais. São 74 de 167 nessa condição (44,3%), segundo revela um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) a pedido do diário carioca O Globo.

    A pesquisa mostra que para cada três cidades brasileiras já existem mais aposentados do INSS que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social.

    O cruzamento de dados excluiu da conta os aposentados do funcionalismo público com regime próprio e os trabalhadores informais, e considera informações de 2017, as últimas disponíveis.