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    quinta-feira, 28 de março de 2019

    Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

    A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

    O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.



    Mantida sentença contra homem que errou adulteração em placa de veículo

    Ao julgarem uma Apelação Criminal, os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara, que nos autos da Ação Penal nº 0101066-77.2017.8.20.0104, condenou Manoel Luiz Neto a uma pena de três anos e 10 meses de reclusão pela prática do crime de adulteração de veículo. O apelante pediu a nulidade da sentença por, supostamente, não existirem provas para a condenação, o que não foi acolhido pelo órgão julgador.

    O acusado estava na companhia de outro cúmplice no dia 4 de julho de 2017, por volta das 15h, no Km 104, da Rodovia BR-406, no município de João Câmara, quando foi abordado por policiais rodoviários federais. Na abordagem, os policiais notaram que um dos veículos tinha a placa clonada, com erro no nome da capital, já que estava grafada como "Belo Horizonte/BH" e não "Belo Horizonte/MG".

    O sinal identificador adulterado tipifica o crime previsto no artigo 311 do CP, que consiste em adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.

    Brasileira vence Prêmio de Defensora Militar do Gênero da ONU

    Brasileira vence Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas,Márcia Andrade Braga
    Minusca/Hervé Serefio
    A capitã de corveta da Marinha brasileira Márcia Andrade Braga é a vencedora do Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas. A boina-azul serve na Missão da ONU na República Centro-Africana (Minusca) desde 2018.

    A homenagem, criada em 2016, reconhece a dedicação e os esforços individuais de um soldado de paz para “promover os princípios da Resolução de Segurança da ONU 1325 sobre mulheres, paz e segurança”.

    A oficial brasileira receberá o prêmio nesta sexta-feira (29) das mãos do secretário-geral da ONU, António Guterres, na Reunião Ministerial de Manutenção de Paz de 2019, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

    Agência Brasil

    Reforma da Previdência deve ser votada na CCJ até 17 de abril

    A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

    Concurso da UFPB é alvo de investigação por supostas irregularidades

    O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar supostas irregularidades no concurso público realizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para o cargo de professor efetivo. O certame foi realizado em 2017 e selecionou quatro profissionais para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

    A portaria do inquérito civil foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do MPF. O procurador da República Rodrigo Gomes Teixeira será o responsável pelo investigação, que tem o prazo de um ano para conclusão.

    Fonte 83

    Alerta de temporal para esta quinta-feira no RN

    Resultado de imagem para O litoral Leste do Rio Grande do Norte
    O litoral Leste do Rio Grande do Norte está sob alerta de temporal para esta quinta-feira (28) de acordo com o site Climatempo. A medida vale também para a Paraíba e Pernambuco.

    A situação é de alerta para fortes pancadas de chuva, com raios e ventos fortes. Há risco de alagamentos nos centros urbanos. As rajadas de vento mais intensas podem alcançar velocidades entre 60 km/h e 80 km/h. A chuva pode vir forte em pouco tempo e também se prolongar por várias horas, com moderada intensidade, deixando grandes acumulados.

    Sindsaúde realiza protesto em frente à Assembleia Legislativa nesta quinta, 28

    O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN) realizará nesta quinta-feira, 28, um protesto em frente à Assembleia Legislativa. O ato está marcado para as 9h. A movimentação tem como objetivo chamar atenção da sociedade para promulgação da lei que autoriza o pagamento do 13º e férias para os deputados estaduais.

    "Essa situação é vergonhosa! Por isso convidamos todas as servidoras e servidores do estado para um ato público em frente à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 28, às 9h. Não vamos admitir que enquanto os servidores passam dificuldades, os deputados aprovam um projeto absurdo. É um desrespeito a nossa dor", afirmou Maria do Carmo, diretora do Sindsaúde-RN.

    Com informações do Sindsaúde/RN

    PF deflagra em Natal operação contra crimes no Sistema Financeiro Nacional

    A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 28/03, em Natal, a Operação Bis para combater ação criminosa contra o Sistema Financeiro Nacional.

    Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal.

    A investigação apura a atuação irregular de uma empresa de factoring que, ao invés de realizar atividade de fomento mercantil, estaria promovendo a captação de recursos de terceiros e concedendo empréstimos, atividade típica de instituição financeira e, sem autorização do Banco Central do Brasil.

    As diligências realizadas têm como finalidade reunir provas dos crimes sob apuração.

    Os empresários suspeitos já haviam sido investigados em 2011 e, embora processados e condenados pela Justiça Federal, prosseguem com a atuação criminosa, vindo daí o nome que originou esta operação.