Foi aberto nesta segunda-feira, dia 18, o prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2018. Todas as empresas (públicas ou privadas), inclusive as que não tiveram vínculos empregatícios no ano passado, devem entregar o documento até o dia 5 de abril.
A Rais reúne informações sobre patrões e empregados com registros formais em todo o país. Os dados compõem um grande banco de dados sobre as empresas, seus ramos de atividade, quem são esses trabalhadores, quais são suas ocupações, seus salários e os tipos de vínculos que mantêm.
A empresa que não entregar a declaração da Rais no prazo estabelecido pela Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia — ou fornecer informações incorretas —, pagará uma multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, variável de acordo com o tempo de atraso no fornecimento dos dados e o total de funcionários afetados.
Para que os trabalhadores tenham acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, por exemplo, é preciso que os empregadores tenham prestado as informações referentes ao ano-base corretamente.