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    segunda-feira, 29 de abril de 2019

    Governo confirma que concluirá pagamento de folha de abril nesta terça-feira, 30

    O restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual será pago nesta terça-feira (30), véspera de feriado. Serão R$ 142 milhões injetados na economia do Estado. Com isso, o Governo cumpre o pagamento em dia de todo o primeiro quadrimestre da gestão, e segue com ações na obtenção de recursos extras para quitar o passivo deixado pela última gestão.

    Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes dos seus salários. Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria – Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI – receberão a integralidade dos salários também nesta terça. Com isso, o Estado paga os 37% restantes da folha de abril, de um total de mais de R$ 428 milhões (valor líquido).

    O calendário de pagamento do mês de maio ainda será decidido em reunião junto ao Fórum dos Servidores, comumente agendada para a primeira semana do mês. O Estado já anunciou o pagamento integral do décimo terceiro de 2017, com data ainda a ser definida, mas com prazo máximo até 30 de junho. Esse pagamento será possível com recursos dos royalties dos meses de maio e junho.

    Reservas hídricas estaduais já são superiores aos últimos quatro anos, aponta levantamento do Igarn

    As reservas hídricas estaduais atingiram 1.400.578.055 m³, o correspondente a 31,75% do total que as bacias hidrográficas potiguares conseguem acumular juntas, que é de 4.411.787.259 m³, é o que revela o último relatório volumétrico dos principais reservatórios estaduais, divulgado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

    Em um comparativo com 2018, que já tinha atingido armazenamento superior aos anos de 2015, 2016 e 2017, ao final da quadra chuvosa em 31 de maio, o estado acumulava 1.389.909.157 m³, aponta a informação vinda da assessoria de imprensa do Instituto, em Natal.

    A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, com capacidade para 2,4 bilhões de m³, atualmente, está com 787.349.500 m³, correspondentes a 32,79% da sua capacidade.

    Segundo maior reservatório potiguar, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está com 153.070.976 m³, ou 25,52%, do seu volume total.

    O açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente está acumulando 121.257.066 m³, percentualmente, 41,41% do volume total da barragem.

    Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, oito permanecem em volume morto, percentualmente, 17,02% dos mananciais.

    Já os secos são quatro, que correspondem a 8,51% das barragens potiguares.

    Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, sangraram, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, em Encanto; e, Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz.

    Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 90,13%; Rodeador, em Umarizal, com 82,73%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 88,33% e Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 73,67%.

    Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco; Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz; Bonito II, em São Miguel; Pilões, em Pilões e Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari.

    Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e, Japi II, em São José do Campestre.

    João Maia é o 6º deputado federal do RN a debater a reforma da previdência com policiais

    Presidente estadual do PR no Rio Grande do Norte, o deputado federal João Maia foi o sexto parlamentar da bancada federal potiguar a fechar compromisso com as categorias que representam a segurança pública do estado quanto à Reforma da Previdência. 

    Na sexta-feira, João Maia recebeu os presidentes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (SINPEF-RN) e representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) para tratar sobre a reforma, além de discutir pontos importantes sobre a segurança pública no estado.

    Desde fevereiro, os policiais vêm debatendo a questão da reforma previdenciária juntamente com os deputados federais do RN. Encontros já foram realizados com Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP) e Natália Bonavides (PT), que também prometeram apoiar os policias.

    Segundo José Antônio Aquino, presidente do Sinpef-RN, todas as categorias que compõem a segurança pública potiguar estão preocupados com a capitalização individual por contribuinte, a desconstitucionalização da legislação previdenciária, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos.

    Detran realiza testes de Direção Veicular no interior do Estado

    Os testes de direção veicular, do mês de maio, iniciarão na quinta-feira (2) de acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). As primeiras cidades a receberem o exame serão Nova Cruz (2) e Passa Fica (3).

    Para participar do teste prático o candidato precisa ter primeiro passado pelas aulas no seu Centro de Formação de Condutores (CFC) de escolha, após isso agendar o teste de acordo com a disOs testes de direção veicular, do mês de maio, iniciarão na quinta-feira (2) de acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). As primeiras cidades a receberem o exame serão Nova Cruz (2) e Passa Fica (3).

    Para participar do teste prático o candidato precisa ter primeiro passado pelas aulas no seu Centro de Formação de Condutores (CFC) de escolha, após isso agendar o teste de acordo com a disponibilidade do sistema e comparecer ao local para a realização da avaliação.

    Em ação do MPRN, Justiça determina indisponibilidade de bens de influenciadora digital e de deputado estadual

    A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

    Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

    O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

    Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.

    A decisão destaca que "o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública".

    Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

    Confira aqui a decisão

    sexta-feira, 26 de abril de 2019

    Projeto social criado por policiais federais do RN é destaque em programa nacional da Globo

    O projeto social ‘Federais Solidários’, criado em 2017 pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), vai ganhar destaque nacional na manhã deste sábado no ‘Como Será?’, da TV Globo. 

    O programa, que vai ao ar às 7h15, exibirá uma reportagem especial mostrando as ações que são desenvolvidas em escolas públicas do estado por meio de palestras que abordam assuntos relevantes para a evolução do conhecimento das crianças e jovens potiguares. 

    Entre os temas trabalhados com os estudantes estão: cidadania, combate à corrupção, importância da leitura, os malefícios das drogas e os perigos da internet. As palestras são gratuitas e também abertas para toda a comunidade. 

    Presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino disse que em 2017 cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. Em 2018, o número saltou para 3.500. “E, para este ano, a expectativa é chegar a 4.000”, revelou. 

    No ano passado, o projeto ‘Federais Solidários’ concorreu ao Prêmio Innovare – um dos mais conceituados do país, e cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras. 

    Escolas ou instituições interessadas em receber o projeto ‘Federais Solidários’ podem ligar para o número (84) 99971-5257. 

    O programa ‘Como Será?’ é uma parceria do jornalismo e da área de responsabilidade social da Globo, sempre abordando temas como cidadania, educação, ecologia e inovação, com linguagem lúdica e interativa.

    Queima de fogos deixou população de Ipanguaçu em pânico

    Moradores de Ipanguaçu entraram em pânico na tarde desta quinta-feira, dia 25 de abril. Soltaram fogos na cidade e a população acreditou que se tratava de um alerta sobre o rompimento de algum reservatório. 

    Havia um combinado que em caso de perigo os fogos alertariam a população. No entanto, o barulho que se ouviu foi a comemoração de uma vitória pessoal de um dos vereadores do município. 

    Na Escola Municipal Francisca da Salete no bairro Ilha Grande, por volta das 14h, pais chegaram assustados para buscar seus filhos. Diretora do estabelecimento educacional a professora Amarilúcia de Oliveira fal0u sobre o momento de medo que a cidade testemunhou.

    Blog Jacosta

    Estado é condenado por lesão em quadra esportiva de escola de Parnamirim

    O estado do Rio Grande do Norte sofreu condenação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim em razão do dano causado a um estudante de 14 anos, que teve o olho direito atingido por um arame solto e enferrujado, na quadra da Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo (CAIC), no bairro de Rosa dos Ventos, naquele município da Grande Natal.

    Conforme consta no processo, o incidente ocorreu em setembro de 2011, quando o aluno foi abrir o portão da quadra de esportes e feriu-se na altura do olho direito, pela ponta de um arame que estava solto. Após atendimento de urgência no Hospital, foi diagnosticado que ele necessitaria fazer a retirada do olho machucado, para evitar oftalmia séptica, causadora de cegueira em longo prazo.

    A magistrada responsável pelo caso, Marta Suzi Linard considerou que houve omissão estatal, uma vez que a falta de manutenção na quadra de esportes foi o fator ocasionador da lesão no olho do demandante. Nesse sentido, a magistrada fez referência ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual especifica que entes de direito público e prestadoras de serviço público “responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”; bem como destacou jurisprudência do STF prevendo a responsabilidade do ente público em casos de omissão estatal”, decorrente do “dever de fiscalização do estado ou município”.

    Decreto reconhece situação de emergência pela seca em 144 cidades do RN

    O Governo Federal reconhece a situação de emergência por causa dos efeitos da seca em 144 municípios do Rio Grande do Norte.

    O decreto assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.

    O total representa 86% das cidades potiguares.

    Confira a lista:

    Estudante com isenção negada no Enem ainda pode entrar com recurso

    Resultado de imagem para Estudante com isenção negada no Enem ainda pode entrar com recursoEstudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio.

    Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame.

    Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

    Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentosaceitos está também disponível no edital.

    Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem e para justificar a ausência no exame do ano passado e pedir uma nova isenção terminou no último dia 10.

    A taxa de inscrição deste ano é de R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

    Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

    Estudantes isentos

    Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

    São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

    Enem 2019

    O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    Com informações da Agência Brasil

    Chuvas devem continuar até sábado no RN; instituto lança alerta para o estado

    Chuvas de moderadas a fortes devem continuar caindo em todo o estado, especialmente nas regiões Leste e Agreste, até o próximo sábado (27).

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para o RN e outros estados da região Nordeste, segundo informação do portal G1 RN.

    Mais precipitações são previstas inclusive para a região potiguar onde está ocorrendo a operação de contenção da Barra São Miguel II, no município de Fernando Pedrosa, região Central potiguar, coordenada pela Defesa Civil Estadual.

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou um alerta de perigo potencial provocado pelas chuvas intensas que abrange 110 municípios potiguares das regiões Central, Oeste, Leste e Agreste potiguar.

    terça-feira, 23 de abril de 2019

    Relator apresentará à CCJ texto que altera reforma da Previdência

    O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou em entrevista coletiva que apresentará uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo. Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo Bolsonaro, Rogério Marinho.

    Devem ser extraídos já na CCJ os trechos que tratam do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; a prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e o fim da possibilidade de qualquer segurado iniciar ação contra a Previdência Social na Justiça Federal em Brasília.

    Segundo Freitas, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. Até então, o relator seguia entendimento do presidente da CCJ, deputado Felipe Franchischini (PSL-PR), de que ao colegiado caberia avaliar apenas a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deveria ser feita depois por uma comissão especial.

    Número de aposentados é maior do que de trabalhadores formais em 74 municípios do RN

    O Rio Grande do Norte é o 8° estado brasileiro com o maior número de municípios onde há mais aposentados do que trabalhadores formais. São 74 de 167 nessa condição (44,3%), segundo revela um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) a pedido do diário carioca O Globo.

    A pesquisa mostra que para cada três cidades brasileiras já existem mais aposentados do INSS que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social.

    O cruzamento de dados excluiu da conta os aposentados do funcionalismo público com regime próprio e os trabalhadores informais, e considera informações de 2017, as últimas disponíveis.

    quarta-feira, 17 de abril de 2019

    Provas do Enade são marcadas para 24 de novembro

    As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano serão aplicadas no dia 24 de novembro. Nesta edição, serão avaliados 29 cursos entre bacharelado e tecnológicos. A portaria que define a data e os cursos a serem avaliados está publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União.

    As provas serão aplicadas às 13h30, no horário de Brasília. O Enade avalia o rendimento dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos estudados.

    O exame é obrigatório para os estudantes selecionados e é condição indispensável para a emissão do histórico escolar. As inscrições para a prova são feitas pelas instituições de ensino superior.

    FPM: Segunda parcela do mês de abril terá crédito efetuado nesta quinta-feira (18)

    Os municípios irão partilhar nesta quinta-feira (18) o montante de R$ 680,7 milhões referente ao segundo repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    Esse valor tem como base de cálculo o período entre os 1º e 10 deste mês e com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 850, 5 milhões.

    Apesar de ser considerado o menor repasse de abril, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio deste mês, comparado com o mesmo repasse de 2018, apresentou crescimento de 12,77% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação).

    Quando é levado em conta o acumulado do mês de abril, em relação ao mesmo período do ano anterior, também é apontada a tendência de aumento que chega a 9,42%.

    No caso de ser considerado o valor do repasse deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento chega a 8,07%.

    A soma dos primeiro e segundo decêndios também mostra que o fundo representa aumento de 4,87% dentro do mês. Nesse caso, foi feita a comparação com o mesmo período de 2018 e com a inflação do período.

    Quem é a bilionária brasileira que doou R$ 88 milhões para Notre-Dame

    Entre os bilionários que doaram altas somas para a campanha em prol da reconstrução da Catedral de Notre-Dame, de Paris, que foi atingida por um incêndio de altas proporções na última segunda-feira, há uma brasileira: Lily Safra. Dona de uma fortuna estimada em US$ 1,3 bilhão (R$ 5,1 bilhões), a viúva do banqueiro Edmond Safra enviou um cheque de € 20 milhões (R$ 88 milhões) aos responsáveis pela iniciativa já no primeiro dia depois da tragédia. 

    Frise-se que dos quase € 1 bilhão (R$ 4,4 bilhões) que eles levantaram até agora, a maior parte ainda não foi entregue pelos respectivos doadores – entre os quais destacam-se Bernard Arnault, do LVMH, e François-Henri Pinault, do Kering, sendo ambas as empresas ligadas ao universo do luxo -, já que essa turma por enquanto apenas se comprometeu a eventualmente abrir a mão.

    Muitos franceses, aliás, nutrem uma certa desconfiança diante de tamanha generosidade. É que na França esse tipo de gesto da parte de grandes empresários geralmente acaba tendo desdobramentos que no fim das contas sobram para os contribuintes de lá. Um exemplo disso é a construção da Fundação Louis Vuitton, bancada por Arnault: dos quase € 800 milhões (R$ 3,52 bilhões) que a obra inaugurada em 2014 consumiu, mais de € 600 milhões (R$ 2,64 bilhões) foram levantados via incentivos fiscais federais, de acordo com o grupo francês anticorrupção FRICC.

    No caso de Safra, que hoje em dia se divide entre as casas que tem em Mônaco, Londres, Nova York e na própria capital francesa, o dinheiro saiu do bolso dela mesmo, lembrando que a socialite apelidada de “Lily Dourada” pela jornalista canadense Isabel Vincent, em razão da aura de riqueza que a consagrou, é bastante querida no país de Emmanuel Macron, onde já recebeu até uma Légion d’Honneur, e tem ainda uma sala batizada em homenagem a ela e seu falecido marido no Museu do Louvre, a Galerie Edmond et Lily Safra, que é inteiramente decorada com mobiliário do século 18, tudo doado pelos dois. (Por Anderson Antunes)

    Glamurama

    Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

    Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde de hoje (17) na Página do Participante.

    Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. 

    Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

    Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

    Assembleia de Deus irá abrir escolas e universidades próprias no Brasil

    Assembleia de Deus aprova criação de institutos de educação no Brasil.
    Assembleia de Deus aprova criação de institutos de educação no Brasil.
    As igrejas filiadas a Assembleia de Deus no Brasil irão instituir no país uma rede de escolas e instituições de ensino fundamental, médio e superior.

    A decisão foi tomada durante a 8ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da denominação, realizada em Belém (PA). A Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) aprovou a criação da Rede Assembleana de Ensino (RAE).

    A proposta foi decidida favoravelmente por unanimidade na última quarta (10). A Rede Assembleana de Ensino (RAE) deverá ser formalizada como uma pessoa jurídica de direito privado, do tipo associação, e estará diretamente vinculada à convenção geral da Assembleia de Deus.

    A rede, para que possa ser considerada fundação, deverá preservar “caráter educacional, cultural, beneficente e assistencial, com autonomia administrativa e financeira e com duração por tempo indeterminado”. A sede da instituição será o Rio de Janeiro (RJ).

    A Assembleia de Deus junta-se a outras denominações, como a Igreja Presbiteriana, que controlam instituições de ensino no país. Uma das maiores universidades do Brasil, o Mackenzie, pertence aos presbiterianos, por exemplo.

    “A instituição da Rede Assembleiana de Ensino vem atender esta necessidade na Igreja pós centenária. Parabenizamos a CGADB e sua liderança por tão pertinente decisão e substancial iniciativa. Soli Deo Gloria!”, disse o pastor Douglas Baptista, que é presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB.

    Portal no Trono

    Nas bombas, diesel é 5,3% mais barato que antes da greve de 2018

    O preço do óleo diesel nas bombas está hoje 5,3% menor do que na semana anterior à paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

    Segundo a pesquisa da agência, o litro do combustível foi vendido na semana passada a R$ 3,55, em média, no Brasil.

    Corrigido pela inflação, o preço médio vigente na semana do dia 19 de maio de 2018 era R$ 3,75 por litro.

    No dia 21 daquele mês, os caminhoneiros iniciaram a paralisação que parou o país por duas semanas e culminou em um programa de subsídio ao preço do diesel que custou aos cofres públicos até o momento R$ 6,7 bilhões.

    A insatisfação dos caminhoneiros colocou novamente em discussão a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras desde outubro de 2016, que prevê o acompanhamento das cotações internacionais.

    Nesta terça-feira (16), executivos da Petrobras se reuniram com Bolsonaro e ministros para explicar como funciona a política de preços. Com a intervenção, a estatal perdeu R$ 32 bilhões de seu valor de mercado na sexta-feira (12).

    Após o encontro, o governo reforçou que a decisão é da companhia. Por volta das 20h, porém, a estatal decidiu manter nesta quarta-feira (17) o preço que já vigora há 26 dias.

    De acordo com a ANP, o preço do diesel nas bombas acumula alta de 5% desde que a nova política foi adotada.

    Já foi mais alto durante o primeiro semestre de 2018, mas recuou no fim do ano com a queda das cotações internacionais do petróleo e corte de impostos federais para encerrar a greve.

    Relatório do MME (Ministério de Minas e Energia) mostra que, entre a última semana de setembro de 2016 e o fim de fevereiro —último dado disponível— a parcela do preço final referente ao diesel vendido pela Petrobras teve alta de 1,7%, desconsiderando a inflação do período.

    Já as parcelas referentes ao biodiesel e a tributos federais tiveram alta maior: 25% e 10%, respectivamente. Em julho de 2017, o governo Michel Temer (MDB) praticamente dobrou a alíquota de PIS/Cofins sobre o combustível.

    FOLHAPRESS

    Prefeitos acompanharão emendas parlamentares por meio de aplicativo

    Os gestores municipais vão poder acompanhar por aplicativo em smartphones e tablets tudo sobre as emendas parlamentares que foram destinadas à saúde. A ferramenta trará o status e detalhes das análises técnicas do Ministério da Saúde.

    Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, antecipou o lançamento deste aplicativo. A plateia era formada por prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, além de secretários municipais de saúde, que aplaudiram a criação deste recurso.

    CCJ marca para as 10h desta quarta votação da Reforma da Previdência

    Sessão teve obstruções e durou mais de 12 horas
    Sessão teve obstruções e durou mais de 12 horas 
    Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu, na noite dessa terça-feira, a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Após um acordo de líderes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

    A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já havia sido agendado na segunda-feira. As discussões terminaram às 23h28min, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSol na sessão da comissão, no período da manhã.

    Homem que assaltava usando batata doce como arma é preso pela polícia

    PCAL/Divulgação
    A polícia de Maceió prendeu um ladrão que tentou assaltar um motociclista, na noite de segunda (16/04/19), com uma batata-doce. Segundo a polícia, Samuel Lira Rodrigues, 29 anos, abordou a vítima no Complexo Benedito Bentes e mandou que o seguisse até um matagal.

    No local, o homem foi agredido por Samuel com uma barra de ferro. Segundo o site Alagoas 24 Horas, neste momento, o motociclista reagiu e conseguiu imobilizar o suspeito. Ao ver a arma que carregava, o rapaz amarrou o bandido e chamou a polícia.

    Samuel foi levada para a Central de Flagrantes de Maceió e deve responder por tentativa de roubo. A “arma” foi apreendida, mas não se sabe o destino dela.

    Decreto: Governo institui grupo de trabalho para acompanhar incorporação patrimonial da CERN

    Na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado tem veiculação cópia do Decreto nº 28.797, cuja finalidade foi instituir, no âmbito do Poder Executivo potiguar, Grupo de Trabalho para o acompanhamento da incorporação da Casa do Estudante do RN (CERN) - foto - ao patrimônio do estado, bem como para a criação de plano de ação para a recuperação e uso do imóvel.

    O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes e respectivos suplentes dos seguintes órgãos estaduais: Gabinete Civil da Governadoria (GAC); Secretaria da Educação e Cultura (SEEC); Secretaria do Esporte e Lazer (SEEL); Secretaria da Infraestrutura (SIN); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED); Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS); Subsecretaria da Juventude (SEJUV), da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUC); Fundação José Augusto (FJA); e, Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

    Serão convidados a participarem do Grupo de Trabalho a União Estadual dos Estudantes do RN (UEE/RN) e a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), com direito a voto.

    Veja AQUI a íntegra do Decreto.

    Comissões da ALRN analisam projeto de reajuste salarial dos professores

    O projeto de lei que trata do reajuste do Magistério foi avaliado por duas comissões na manhã desta terça-feira (16). Na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) a matéria teve relatoria do deputado George Soares (PR) e os demais membros da Comissão acompanharam o seu voto favorável à mensagem governamental 013/19. “Voto pela regimentalidade da matéria, que cumpre todos os aspectos legais e parabenizo o governo pela sensibilidade ao tema”, afirmou o relator.

    Já na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) a matéria não chegou a ser votada e os deputados terão uma nova reunião na próxima terça-feira (23), às 10h, com a presença de representantes dos inativos do magistério e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN).

    A matéria não foi aprovada porque os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD) questionaram o prejuízo que os professores inativos poderiam ter com a aprovação do projeto original, visto que o reajuste para a categoria será implantado a partir de maio próximo e o retroativo dividido em sete parcelas. Com isto, o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), convocou a reunião para a próxima terça-feira.

    O deputado Galeno Torquato foi quem sugeriu que sejam convocados os representantes dos aposentados à CFF. “Da forma como está posto o Governo do Estado mais uma vez colocou os aposentados e pensionistas na fila, com esse parcelamento. E são eles, que contribuíram com a educação do nosso Rio Grande do Norte, quem mais precisam de uma remuneração digna”, criticou Getúlio Rêgo.

    segunda-feira, 15 de abril de 2019

    Justiça determina que Governo corrija monetariamente salários atrasados de médicos

    O Estado do Rio Grande do Norte deverá corrigir monetariamente salários atrasados dos médicos representados pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed). A informação foi publicada nesta segunda-feira, 15, no site do TJRN.

    A decisão é dos desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN e determina que o Governo do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos garanta a correção monetária de todos os valores remuneratórios eventualmente pagos após o último dia de cada mês. Eles acataram parcialmente Mandado de Segurança impetrado pelo Sinmed.

    O Sindicato reforçou a ocorrência de reiterados pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, conforme exige o artigo 28 da Constituição Estadual.

    Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso sistemático de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

    A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que, no tocante o adimplemento dos vencimentos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária em caso de atraso não afrontam a Constituição Federal.

    “Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido”, avalia a desembargadora.

    (Mandado de Segurança Com Liminar n° 2016.017372-8)

    Reforma da previdência: Natália Bonavides é a 5ª deputada federal do RN a se comprometer em apoiar policiai

    Natália Bonavides (PT) é a quinta parlamentar da bancada federal do Rio Grande do Norte a fechar compromisso com as categorias que representam a segurança pública potiguar quanto aos pontos mais polêmicos da reforma da previdência. 

    Na sexta-feira, a deputada federal se reuniu com os presidentes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN), Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) e Sindicato de Guardas Municipais do RN (Sindguardas-RN), ocasião em que tratou sobre a reforma da previdência e também sobre a segurança pública no estado. 

    Desde fevereiro que o agente federal José Antônio Aquino, presidente do Sinpef-RN, e representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) vêm debatendo a questão da reforma previdenciária juntamente com os deputados federais do RN. Encontros já foram realizados com Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PRB) e Beto Rosado (PP), que também prometeram apoiar os policias. 

    Os agentes da segurança pública estão preocupados com a capitalização individual por contribuinte, a desconstitucionalização da legislação previdenciária, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos. 

    A Deputada Federal Natália Bonavides também voltou a afirmar o compromisso que tem com todos os policiais de lutar pela carreira única em todos os órgãos de segurança pública.

    domingo, 14 de abril de 2019

    Ninguém acertou as dezenas da Mega-Sena. Próximo prêmio será de mais de R$ 50 milhões

    Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.142 realizado na noite deste sábado (13) em Botucatu (SP). O prêmio acumulou e pode pagar R$ 52 milhões no próximo sorteio.

    Veja as dezenas: 07 - 40 - 44 - 50 - 52 - 57.

    A quina teve 65 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 55.484,51. Outras 5.028 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 1.024,68.


    Santo Antônio: MPRN recomenda cumprimento de carga horária para professores

    O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que a Secretaria de Educação de Santo Antônio, região Agreste potiguar, implemente a composição da carga horária fixada em lei aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

    A recomendação, editada pela Promotoria de Justiça da comarca, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (12).

    No documento, o MPRN explica que a carga horária deve ser cumprida pelos professores da rede municipal de Santo Antônio com base na hora relógio.

    Dois terços da carga horária devem ser cumpridos em sala de aula, e um terço em atividades de não interação com o educando, de modo que, para a jornada de trabalho semanal de 30 horas, considerando a hora-aula de 50 minutos.

    A Secretaria tem 15 dias para informar o MPRN sobre as medidas adotadas em cumprimento à recomendação ministerial, sob pena de adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

    quinta-feira, 11 de abril de 2019

    Justiça condena supermercado por homofobia no RN

    Udson Mafra Sbrana (Vítima)
    O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal (RN), foi palco de um julgamento inusitado para os trabalhadores potiguares, em especial para a parcela LGBT. O supermercado atacadista Assaí foi condenado, em 2ª instância, a indenizar o ex-operador de caixa Udson Mafra Sbrana, 34 anos, por danos morais. Segundo os autos do processo, o resultado foi provocado pela constatação de uma série de discursos e atos discriminatórios contra o ex-funcionário em razão de sua orientação sexual.

    Em meio a risos de deboche e olhares de reprovação de colegas de trabalho e de um superior hierárquico, Udson foi alvo, repetidas vezes, de expressões como “voz fina”, “bicha”, “viado” e “gay” nas instalações do Assaí. Esse tratamento foi relatado pela vítima e por quatro testemunhas ouvidas durante o processo movido na Justiça do Trabalho.

    “Uma coisa é você trabalhar quase nove meses dentro de uma empresa que te oferece um ambiente de trabalho sadio. Parece pouco tempo. Outra coisa é você trabalhar numa empresa com um ambiente insalubre para seu psicológico e para seu físico até, sendo alvo de chacota diária durante todo esse período”, desbafa Udson.

    Antes de ser demitido do Assaí, em março de 2015, Udson afirma ter comunicado aos seus superiores, em vários momentos, as ofensas pelas quais vinha passando cotidianamente.

    “Nas várias vezes que eu cheguei para a chefe do meu setor, para as fiscais e até para o setor responsável pela parte de prevenção e segurança [do trabalho], ninguém fez nada. Pediam-me calma, diziam que iriam fazer reuniões, mas nunca foi feito nada em meu favor. Várias e várias vezes eu chegava para desabafar com as pessoas da própria empresa chorando, porque eu não aguentava mais, eu queria dar um basta. As pessoas não têm noção do que é chegar ao refeitório do seu trabalho para comer e sair atacado por ofensas, chorando sem sequer conseguir me alimentar”, disse.

    Nos autos do processo, o Assaí negou que Udson tenha sofrido qualquer tipo de discriminação no ambiente laboral enquanto trabalhou na sua loja da BR 101, em Natal/RN. Apesar da negativa, os advogados de defesa da empresa não apresentaram provas contrárias suficientes. Na condenação em primeira instância, a sentença da Juíza do Trabalho, Derliane Rego Tapajós considerou o Assaí culpado.

    O supermercado foi condenado em março de 2018 a arcar com uma indenização de R$ 30 mil. Conforme a decisão judicial, foi considerado o porte do estabelecimento, pertencente ao grupo Casino, um dos maiores grupos empresariais do Brasil e do mundo, e o longo período em que Udson esteve submetido às situações de “constrangimentos psicológicos e humilhações no local de trabalho, inclusive em face da sua orientação sexual, capazes de caracterizar o assédio moral”.

    Declarada inconstitucional lei que criava sistema de bandas de música

    Ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.008042-6, os desembargadores que integram o Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei Estadual nº 9.700, de 25 de fevereiro de 2013, que instituía o Sistema de Bandas de Música (SEBAM/RN), o qual seria vinculado à Fundação José Augusto com o objetivo de implementar políticas de incentivo a esse tipo de atividade cultural. A decisão se relaciona ao fato, segundo a relatoria da ADI, de que o processo legislativo não foi devidamente respeitado, no que se refere aos prazos estabelecidos para a apreciação das razões do veto governamental, nos termos do artigo 49, da Constituição Estadual (que reproduz o artigo 66, parágrafo 4º, da Constituição da República).

    Segundo o relatório do recurso, o governo, em gestão anterior, recebeu da Assembleia Legislativa, para fins de sanção, o Projeto de Lei nº 208/2011, que instituía no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema de Bandas, mas comunicou a razão do veto ao PL. Contudo, a Assembleia Legislativa, mesmo diante das justificativas, derrubou o veto e promulgou a Lei Estadual nº 9.700/2013, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico nº 23.

    O recurso ainda acrescentou que o projeto ainda “padeceria de vício de iniciativa”, uma vez que seria de competência privativa do Chefe do Executivo a lei ordinária que cria competências para a Administração Pública Estadual, segundo reza o artigo 46, da Constituição Estadual.

    “Nesse contexto, mesmo observando que a lei não cria cargo, função ou empregos públicos, ressaltando que a participação dos membros de tal comissão seria 'não remunerada', há em seu teor – inequivocamente – uma atribuição de competências diretas ao Poder Executivo, ainda que de cunho regulatório, sendo certo afirmar que a norma afeta a organização e funcionamento de Fundação vinculada ao Poder Executivo, ignorando que seria privativamente da competência do Governador”, enfatiza a relatora, desembargadora Judite Nunes.

    O julgamento se deu com o chamado “efeitos ex tunc”, que atinge retroativamente a promulgação da lei, por afronta aos artigos 2º, 46, parágrafo 1º, inciso II, "a" e "d", e 64, inciso VII, todos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

    TJRN

    quarta-feira, 10 de abril de 2019

    Mesmo após apreensão de adolescente suspeito de matar dois PMs, Movimento dos Policiais Antifascismo ainda cobra elucidação

    Um adolescente de 16 anos, apreendido na semana passada por policiais militares da Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e do 11º BPM, confessou ter participado dos assassinatos de dois policiais militares – crimes ocorridos no ano passado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Contudo, o Movimento dos Policiais Antifascismo ainda cobra esclarecimentos. 

    As vítimas foram o sargento reformado Helton Cabral da Silva, de 42 anos, morto a tiros no dia 8 de abril, e o soldado João Maria Figueiredo da Silva, de 36 anos. Este último, morto no dia 21 de dezembro, fazia parte da equipe de segurança da recém-eleita governadora Fátima Bezerra (PT). Na época, ela cobrou uma "investigação séria e profunda". 
    Segundo a Polícia Civil, os casos estão sendo investigados por delegados da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já estão com o depoimento do garoto. A apreensão do adolescente, no entanto, não significa que os crimes estão desvendados, até porque as investigações ainda apuram o envolvimento de outras pessoas nos dois assassinatos. 

    Motivação

    Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (10), o Movimento de Policiais Antifascismo agradeceu o trabalho realizado pela PM em colaboração com as investigações que apuram os homicídios do soldado Figueiredo – que era integrante do Movimento – e do sargento reformado Helton Cabral, mas também cobrou esclarecimentos quanto à motivação dos assassinatos. 

    “Ressaltamos que o trabalho realizado e o resultado por hora obtido estão em estreita comunhão com o que defendemos enquanto Movimento de Policiais Antifascismo, além de confirmar alguns nomes de suspeitos que ajudamos a levantar junto à Delegacia de Homicídios, poucos dias após a ocorrência”, destacou o cabo do Corpo de Bombeiros Militar Dalchem Viana, que faz parte do Movimento.

    “A possibilidade de o crime não ter motivações políticas pode oferecer um conforto para a sociedade e ao Movimento. Embora vivamos tempos difíceis e a morte do colega Figueiredo tenha sido uma barbárie, alguns limites civilizacionais podem não ter sido transpostos, caso não seja realmente um crime de viés político. Não foi afirmado expressamente pelo movimento qual seria a motivação real do crime, mas sim, levantadas todas as hipóteses. O que deveria assombrar ou causar vergonha não seria uma descoberta da real motivação do crime (crime comum x crime político), mas a possibilidade, por si só, de este último ter acontecido, pois, João Maria Figueiredo, era ameaçado por alguns colegas de farda. Isso sim é motivo de constrangimento: operadores da segurança pública ameaçando até colegas, apenas e tão somente, por conta de suas opiniões políticas”, acrescentou Dalchem. 

    O Movimento encerrou a nota agradecendo mais uma vez a atuação de todos os envolvidos, destacando “a solidariedade de pessoas de dentro e fora do estado, e até de outros países”, e das instituições que lidaram diretamente com o caso, como os investigadores da DHPP e PMs. 

    “E reforçamos a nossa atuação e nossos ideais em busca de uma polícia que respeite mais os seus próprios quadros (especialmente a base, que é, inclusive, a que tomba), que seja mais eficiente e que se veja parte da sociedade. Ao Companheiro Figueiredo, onde quer que esteja, esperamos que tenha encontrado algum conforto. Você estará sempre em nossos pensamentos e ideais e não sossegaremos até que todo caso seja esclarecido e todos os envolvidos punidos”, concluiu.

    Em 100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Temer no mesmo período

    Resultado de imagem para Em 100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Temer no mesmo períodoOs cem primeiros dias do governo Jair Bolsonaro registraram avanços na economia e na infraestrutura, impasses na articulação política e problemas sérios na Educação e nas Relações Exteriores.

    No campo político, os solavancos foram proporcionais à inabilidade do presidente. Na área econômica, o governo tenta resolver o drama fiscal, a partir da proposta robusta de reforma da Previdência, e recolocar o país no caminho do crescimento.

    O governo chega à marca simbólica sem ter uma base formal de apoio no Congresso, ainda em busca de um novo tipo de relacionamento com o Legislativo.

    Se por um lado ainda não conseguiu articular uma estratégia clara para aprovar a reforma da Previdência, por outro também não sofreu nenhuma derrota grave; as “pautas-bomba” que ameaçaram gestões anteriores estão fora do radar até agora.

    Depois de quase três meses de rejeição aos partidos políticos e às negociações tradicionais, de indicação de aliados para postos na administração e liberação de verbas, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal de uma inflexão na sua estratégia.

    Na semana passada, reconheceu que a articulação política não está funcionando a contento e abriu as portas de seu gabinete pela primeira vez aos partidos. Apesar das fotos, há ceticismo no Congresso.

    Um dos principais focos de atrito é a uma parcela estridente de apoiadores de Bolsonaro, insuflada por seus filhos, que ataca tudo e todos que percebam como não-alinhados a Bolsonaro.

    Essa postura de gerar polêmicas de modo contínuo é apontada como empecilho para uma aproximação verdadeira. A estratégia por trás desses ataques constantes é buscar a construção de vitórias no Congresso por pressão da sociedade, tentando formar maioria de fora para dentro.

    O vereador do Rio Carlos Bolsonaro, o filho 02, como diz o presidente, é o que tem a atuação mais destacada neste campo. Sua intervenção foi fundamental para a primeira mudança no ministério. Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) entrou no foco após denúncias sobre candidaturas laranjas no PSL, mas só deixou o cargo por ter entrado na mira de Carlos.

    A outra queda de ministro nesses cem dias foi a de Vélez Rodríguez (Educação), que deixou a função por falta de competência gerencial.

    O presidente, por sua vez, manteve até agora Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), citado no mesmo caso que Bebianno. Na tentativa de arbitrar disputas no governo, Bolsonaro já desautorizou ministros, como Sergio Moro (Justiça), forçado a recuar de uma nomeação.

    A maior vitória na política até o momento foi a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado, derrotando Renan Calheiros (MDB-AL).

    PROMESSAS

    Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.

    Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.

    Do G1/DF e GLOBO