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    segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

    No apagar das luzes, Temer extingue e suspende cerca de 130 rádios comunitárias incluindo uma de Tangará

    No último dia de mandato, governo Temer extinguiu a licença de cerca de 130 Rádios comunitárias em diversas regiões do país. Entidades representativas das emissoras criticam a medida e destacam a falta de debate público sobre o assunto. A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC), à época sob o comando de Gilberto Kassab, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2018.

    O representante Nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) no Brasil, Pedro Martins, afirma que a forma como a determinação ocorreu “configura, claramente, uma perseguição, um olhar diferenciado para esse setor que é a voz das comunidades, a voz popular na comunicação do país”.

    Em nota divulgada na última sexta-feira (4), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) questiona a diferença de tratamento que o MCTIC tem dado às emissoras comunitárias em oposição às comerciais. E aponta que "as Entidades mantenedoras de Radiodifusão Comunitária tem inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos, afinal as mesma só possui uma única fonte para sua manutenção que e através do apoio cultural limitando-se a sua localidade e impondo algumas condições restritivas”.


    RIO GRANDE DO NORTE

    PORTARIA Nº 2.972-SEI, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
    O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53780.000127/1998 e nº 53000.070724/2013-18, resolve:
    Art. 1º declarar a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM TANGARÁ, por meio da Portaria nº 51, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2002, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Tangará - RN, em razão do não cumprimento de exigência no processo de renovação da referida outorga.
    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    GILBERTO KASSAB

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