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    quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

    Congresso aprova Orçamento da União em 2019 com salário mínimo de R$ 1.006

    O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 27/2018, que fixa as receitas e despesas do governo federal para 2019 — o Orçamento da União. O projeto define o salário mínimo do próximo ano em R$ 1.006.

    O texto aprovado considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

    Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto.

    Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. 

    O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

    Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

    O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.

    Agência Brasil

    Clientes do Banco do Brasil poderão usar WhatsApp para fazer saques

    Resultado de imagem para Clientes do Banco do Brasil poderão usar WhatsApp para fazer saquesDepois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação.

    As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque.

    Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros.

    Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp. Em junho, o banco lançou as consultas de saldos e de extratos pelo aplicativo. Em outubro, foram iniciadas as transações financeiras, com serviços como transferência entre contas e recarga de celular.

    PIB do RN tem menor crescimento entre estados da região Nordeste

    Resultado de imagem para pib pequenoO Rio Grande do Norte teve o menor crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados do Nordeste e o quarto menor de todas as unidades da federação de 2002 a 2016. O PIB do estado cresceu, de 2002 a 2016, em média 2,1% ao ano, valor abaixo da variação média do Brasil, de 2,5% ao ano. A variação foi maior apenas que os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que teve a menor variação média anual do PIB no período, 1,6%.

    Em 2016, o valor corrente do PIB do RN foi de R$ 51,6 bilhões. Seguindo a tendência de decréscimo do volume do PIB em todo o país, que teve variação negativa de 3,3%. O volume do PIB do RN, por sua vez, diminuiu 4% em relação a 2015. Defato

    Marco Aurélio Mello manda soltar presos após 2ª instância, incluindo Lula

    Lula pode ser solto após decisão de Marco Aurélio Mello sobre segunda instância
    Lula e Marco Aurélio Mello
    (Leonardo Benassatto/Reuters/STF)
    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

    A decisão do ministro do Supremo, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos preventivamente, isto é, cuja liberdade represente, por exemplo, risco de fuga ou de obstrução das investigações.

    “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio. 

    A determinação do ministro não é de cumprimento automático. As defesas dos réus presos para cumprir pena após terem sido condenados em segunda instância devem pedir a soltura deles aos juízes responsáveis pelas execuções penais.

    Veja

    Vereador recebe voz de prisão ao ser flagrado dirigindo veículo com placa adulterada em São José do Campestre

    Veículo com placa adulterada apreendido pela Polícia de São José do Campestre
    Um vereador da cidade de São José do Campestre foi preso em flagrante pela Polícia ao ser flagrado dirigindo um gol com placa adulterada naquele município, situado na região agreste do RN, na manhã dessa quarta-feira (19). 

    De acordo com as informações policiais recebidas até o momento, José Andre de Mendonça, vulgo (Dedé Mendonça-PSB) foi detido pela Polícia Civil e encaminhado até a Delegacia onde está sendo autuado no artigo 311 do código do trânsito brasileiro. 

    O auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado para a justiça pública que irá conceder ou não a liberdade provisória ao vereador para que o mesmo responda a ação penal. Caso a justiça não conceda a liberdade o Parlamentar deverá ser recambiado à cadeia pública de Nova Cruz. 

    Nesse caso, o vereador que é apresentador de um programa político em uma rádio comunitária, deverá não mais apresentar seu programa no próximo sábado. 

    O crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor tem a seguinte redação (está inserido no artigo 311 do Código Penal):
    Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento:(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996))
            Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
            § 1º - Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço.  (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
            § 2º - Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial

    Portanto, a primeira constatação que se depreende é que não se trata de um "delito de trânsito", posto que não está previsto no CTB (Código de Transito Brasileiro), não tutela a segurança viária, mas a fé pública, pois está no capítulo referente a este bem jurídico. 
    Dentro de instantes maiores informações.

    Ministro Kassab e o governador Robinson são alvo de operação da Polícia Federal

    A Polícia Federal detonou uma operação nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (19) para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes.

    Segundo a PF, a ação também mira o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e um deputado federal (não citou o nome).

    A Polícia Federal não especificou que tipo de mandados são cumpridos no RN em relação a Robinson. O governador ainda não se pronunciou sobre o assunto.

    De acordo com a PF, a ação tem origem no acordo de colaboração dos executivos da J&F, feito em 2017, quando eles revelaram doação suspeita a Gilberto Kassab, que é presidente nacional do PSD, e envolveram os nomes de Robinson e seu filho, deputado federal Fábio Faria (PSD).

    A Polícia Federal está investigando “recebimento de vantagens indevidas” entre os anos de 2010 e 2016. Os repasses feitos pelas empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista teriam a finalidade de assegurar que Kassab defendesse os interesses do grupo e que apoiasse a então candidata do PT, Dilma Rousseff, na eleição presidencial de 2014.

    Metrópole Digital da UFRN abre inscrições para Residência em Tecnologia da Informação com bolsas de R$ 2 mil

    O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) lançou edital para preenchimento de vagas para sua nova turma de Residência em Tecnologia da Informação, que será feita em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (Nuplam) da Universidade. O curso tem caráter de pós-graduação (lato sensu) e está disponibilizando 15 vagas, para as quais serão pagas bolsas no valor de R$ 2 mil. 

    As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de janeiro por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). A taxa é de R$ 100.  

    Para participar da seleção, o candidato deve possuir diploma de nível superior de qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, o processo seletivo, dividido em duas etapas, terá a primeira como uma prova de conhecimentos específicos, cujo objetivo é avaliar o desempenho dos candidatos em relação a conteúdos da área de Tecnologia da Informação. Sua aplicação será no dia 20 de janeiro.

    O edital com todas as informações e prazos relativos ao processo de seleção pode ser consultado AQUI.

    Portal G1RN

    Canastra Real: investigados por desvios de R$ 2,4 milhões na Assembleia viram réus

    A Justiça potiguar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e tornou rés nove pessoas que integravam um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Segundo investigações do MPRN, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2.440.335,47. A investigação resultou na operação Canastra Real, deflagrada em 17 de setembro passado.

    Entre os réus estão o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Augusto Viveiros é acusado de ter falsificado ideologicamente seis declarações de domicílio dos servidores indicados pelo grupo e por integrar organização criminosa. Já Ana Augusta Simas, além da organização criminosa, responde por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público.

    Além de Augusto Viveiros e Ana Augusta Simas, são réus no processo: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva, Karla Ruama Freire de Lima, Fabiana Carla Bernardino da Silva e Kerginaldo Braz de Lima.

    Arqueólogos morreram misteriosamente após abertura de sarcófago

    Tumba de Tutancâmon é extraída de escavação no Egito
    Por muitos anos, faraós foram enterrados no Vale dos Reis, às margens do Rio Nilo (Egito). Até hoje, 64 tumbas foram achadas e abertas na região.

    Um dos sarcófagos, entretanto, está ligado à misteriosa morte de seis arqueólogos, de acordo com revelação feita em documentário produzido pela Netflix.

    A descoberta da tumba de Tutancâmon ocorreu em 1922. Em alguns meses, os seis arqueólogos morreram em situações nebulosas.

    Inicialmente, pensou-se que as bactérias contidas no material orgânico decomposto estariam por trás das mortes. Mas a explicação foi descartada por especialistas.

    Segundo o documentário, pouco antes das mortes, os arqueólogos relataram sofrer pesadelos "muito reais" e ser assombrados pela múmia que eles "incomodaram".

    Egípcios acreditam que quem interrompe o descanso eterno de um faraó poderá sofrer pragas e até mesmo a morte.

    EXTRA


    WhatsApp baixa limite e impede que mensagens sejam encaminhadas para geral

    Resultado de imagem para whatsapp fake newsO WhatsApp vai reduzir o número de contatos com quem você pode compartilhar mensagens de uma só vez a, no máximo, cinco contatos. Atualmente, o limite é de 20 pessoas ou grupos e já foi baixado para minar a disseminação de boatos pela rede social, como as notícias falsas e spams. A novidade foi noticiada pelo site WABetaInfo, que costuma adiantar mudanças cruciais no aplicativo de mensagens do Facebook.

    Até agora, o compartilhamento reduzido a cinco conversas funcionava apenas na Índia, onde uma onda de notícias falsas levou ao linchamento de diversas pessoas pelo país, que eram apontadas, sem fundamento, como suspeitas de sequestrar crianças. Agora, passará a valer para todo o mundo. Usuários brasileiros já relatam que começaram a ter seu encaminhamento reduzido a somente cinco contatos.