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    sexta-feira, 30 de novembro de 2018

    Moro defende projeto sobre confisco de bens de grupos terroristas

    Resultado de imagem para Moro defende projeto sobre confisco de bens de grupos terroristasO futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez um apelo nesta sexta-feira para que o Congresso aprove projeto que formaliza resoluções das Nações Unidas (ONU) para congelar bens de pessoas ou entidades consideradas terroristas pela organização.

    “Seria importante, mesmo antes do governo assumir em janeiro, que o Congresso atual, que a atual Legislatura, desse prioridade de aprovar esse projeto”, disse o ministro a jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília, onde a equipe de transição tem trabalhado.

    “O Brasil assumiu o compromisso de aprovar esse projeto há longa data e até o momento não o fez”, comentou.

    Não é a primeira vez que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública faz sugestões ao Congresso. Na última segunda-feira, Moro teceu críticas a projeto que modifica as regras de execução penal e comentou que o “ideal” seria que o Congresso aguardasse uma posição do governo eleito para então votar projeto que altera lei de execuções penais.

    Raquel Dodge pede ao TSE para mandar PT devolver dinheiro público gasto na campanha

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mandar a coligação do PT devolver o dinheiro público gasto na campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.

    Na condição de procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge argumenta que, ao lançar inicialmente a candidatura de Lula, o partido usou os recursos públicos de maneira indevida.

    Na eleição deste ano, todos os partidos receberam recursos do fundo eleitoral abastecido com dinheiro público para financiar as campanhas.

    Entenda 

    Justiça condena RedeTV! e igreja evangélica por ofensas a ateus

    A Rede TV! e a Igreja Internacional da Graça de Deus foram condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a exibir mensagens que falem sobre a liberdade de crença no Brasil. A decisão ocorre em resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal em 2011 por causa de declarações do apresentador João Batista, no programa “Profeta da Nação”, consideradas preconceituosas contra os ateus.

    Como indica a ação do MPF, Batista associou o ateísmo à prática de crimes. “Só quem acredita em Deus pode chegar para frente. Quem não acredita em Deus pode ir para bem longe de mim, porque a pessoa chega para esse lado, a pessoa que não acredita em Deus, ela é perigosa. Ela mata, rouba e destrói. O ser humano que não acredita em Deus atrapalha qualquer um. Mas quem acredita em Deus está perto da felicidade”, afirmou o apresentador.

    A decisão da Justiça estabelece que a Igreja Internacional da Graça de Deus faça duas inserções, de dois minutos e meio cada, em seus programas na Rede TV!, como forma de retratação ao conteúdo veiculado em 2011.

    “Ao veicular declarações ofensivas aos cidadãos ateus, a Igreja Internacional da Graça de Deus e a Rede TV!, com a conivência da União, desrespeitaram a pessoa humana no que se refere ao direito de escolha de sua crença, inclusive o direito de não possuir crença”, escreveu a desembargadora Mônica Nobre, autora do acórdão.

    TRT/RN obtém receita mais de R$ 1 milhão no último leilão do ano

    O último leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho do estado do RN para pagamento de dívidas trabalhistas, realizado nesta semana, arrecadou R$ 1.031.850,00.

    Foram arrematados 24 lotes dos 37 ofertados. Dentre os bens arrematados estão alguns imóveis da Reis Magos Viagens e Turismo e parte dos equipamentos do Papi Pronto Socorro e Clínica Infantil de Natal Ltda.

    Também foram arrematados, veículos, apartamentos, equipamentos industriais e nove revolveres.

    O lote que reunia os imóveis da Viação Nordeste Ltda., em Natal, avaliado em R$ 16 milhões, foi retirado do leilão por decisões liminares pouco antes do início do pregão.

    O leilão foi presidido pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior (foto), coordenador da Central de Execuções do TRT/RN.

    Governo do RN conclui o pagamento da folha salarial de outubro neste sábado

    O governo Robinson Faria(PSD) anunciou nesta sexta-feira (30) que concluirá o pagamento da folha salarial de outubro neste sábado (1º de dezembro). E não se pronunciou sobre o restante do 13º salário de 2017.

    Quanto os salários de novembro do funcionalismo, o governo confirmou que recebem dentro do mês trabalhado os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.

    No próximo dia 7 sairá o pagamento de novembro para os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos e reformados).

    Até o dia 11 recebem novembro os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.

    Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o governo diz que acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

    Quanto ao 13º salário de 2018, não há qualquer perspectiva.

    Conta de luz terá bandeira verde em dezembro, sem cobrança extra

    A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

    Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.

    O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

    A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

    Agência Brasil

    Polícia apreende drogas e prende casal durante operação Policial em Campo Redondo

    fotos cedidas pela PC
    Uma operação Policial na manhã dessa sexta-feira (30) resultou na prisão de um casal na cidade de Campo Redondo. 

    Uma equipe da 9°DRP, juntamente com a Polícia Militar de Santa Cruz após cumprirem um mandado de busca e apreensão na cidade de Campo Redondo, no Conjunto Lauro Maia, apreenderam drogas, arma, balança de precisão, dinheiro e um casal que estava na casa e são acusados de tráfico de drogas.

    Foram presos: MATEUS LINO DOS SANTOS, 19 ANOS e WANDELLY NOGUEIRA DE SOUZA SILVA, 25 ANOS

    O casal ficará preso à disposição da justiça na cidade de Santa Cruz aguardando vaga no sistema prisional do Estado.