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    quarta-feira, 28 de novembro de 2018

    Jean Wyllys diz que é ameaçado de morte, recebe carro blindado da Câmera e reclama que não pode pagar pelo serviço

    Resultado de imagem para jean wyllysO deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) recebeu comunicado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmando que concedeu a ele medidas cautelares exigindo que o Estado brasileiro zele por sua vida.

    O pedido foi feito por ele em outubro, com relatos de ameaças de morte. A CIDH considerou que o parlamentar se encontra em uma situação de gravidade e urgência, “posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco”.

    No documento, a CIDH diz que “valora” providências tomadas pelo Estado, mas que elas não seriam suficientes. Cita, por exemplo, que a Câmara dos Deputados cedeu carro blindado ao parlamentar, mas que a medida só teria continuidade se o próprio Wyllys pagasse por ele.

    “Com isso, a comunidade internacional lança um novo olhar sobre uma situação que vinha sendo ignorada ou minimizada por uns e estimulada por outros”, afirma Wyllys. O parlamentar disse que não pode pagar pelo serviço de carro blindado, e exige um serviço de proteção gratuito. 

    Mônica Begamo

    Supremo retoma nesta quarta-feira julgamento do decreto de indulto de Natal

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

    O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

    Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, apelou ontem (27) para rejeição ao indulto. “[A] Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”

    TRE/RN cassa mandato de prefeita e vice-prefeito de Santa Cruz e 6 vereadores

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassou nesta terça-feira, 27, o mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra, do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, além de seis vereadores da cidade. A medida foi em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. As informações são da assessoria de comunicação do órgão.

    A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

    O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.

    A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles:

    Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

    E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

    O Desembargador Glauber Rêgo e a juíza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos.