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    sábado, 24 de novembro de 2018

    Fundo Social: Estados e municípios podem voltar a receber recursos do pré -sal

    O Palácio do Planalto avalia publicar um decreto para regulamentar o Fundo Social, liberando recursos oriundos do pré-sal para estados e municípios, caso o projeto de cessão onerosa que tramita no Senado não seja aprovado ainda neste ano. O presidente Michel Temer pode assinar um decreto regulamentando o fundo que destina parte dos royalties e das participações especiais do petróleo para saúde e educação – o fundo foi criado em 2010 e até hoje está pendente de regulamentação. Liberaria, assim, dinheiro para estados e municípios, que colocavam como condição para apoiar a votação o recebimento dos recursos da cessão onerosa do pré-sal.

    Como a futura equipe econômica ainda avalia se quer a aprovação do projeto nos termos da tramitação no Senado, ou seja, no regime de repartição (os técnicos estudam se seria mais vantajoso alterar para concessão), a votação prevista para a semana que vem pode não ocorrer. A aprovação do projeto era uma prioridade da atual equipe econômica, que avalia ser simbólico deixar como legado ao próximo governo a mudança no contrato entre a União e a Petrobras, que permitirá a exploração por outras empresas de 70% dos campos da cessão onerosa na bacia de Santos, rendendo algo entre R$ 60 bilhões a mais de R$ 100 bilhões para o governo.

    Todas as vagas do Mais Médicos no RN são preenchidas, diz Cremern

    O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) divulgou em suas redes sociais que todas as vagas disponível do novo edital para o programa Mais Médicos no estado foram preenchidas.

    Na postagem, a entidade parabeniza os médicos potiguares e brasileiros e lembra que o vínculo através de bolsa com o programa não é o ideal, mas é o que existe para interiorizar a assistência dos médicos

    “Parabéns aos médicos potiguares e brasileiros que reafirmam seu compromisso com a profissão e com a sociedade. O vínculo através de bolsa com o programa Mais Médicos não é o ideal, mas é o que existe para interiorizar a assistência dos médicos brasileiros. A carreira de estado para médicos segue como pauta principal do CREMERN!”, publicou em uma rede social.

    O novo edital do programa Mais Médicos publicado na última terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU) disponibiliza para o Rio Grande do Norte 139 vagas para 65 municípios.

    Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

    Balanço atualizado do Ministério da Saúde aponta que 92% das vagas do novo Edital do Programa Mais Médicos já foram preenchidas. Até às 17h desta sexta-feira (23/11), são 25.901 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 17.519 foram efetivadas e 7.871 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 40 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

    A inscrição vai até 7 de dezembro pelo site maismedicos.gov.br que já apresenta estabilidade. No momento da abertura das inscrições para o novo edital, o Sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos. Para comparação, é mais que o dobro do número de médicos em atuação no país. A alta procura dos profissionais e os ataques cibernéticos ao sistema de inscrição provocou lentidão no Sistema e, por isso, o Ministério da Saúde prorrogou as inscrições.

    Confira vagas por cidade: