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    quarta-feira, 10 de outubro de 2018

    Cassação de vereador de Passa e Fica segue parecer do MP EleitoraL


    Além de determinar afastamento imediato de Josinaldo Mandu, o TRE também manteve a condenação de ex-candidatos à Prefeitura

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e decidiu, na sessão desta terça-feira (9), pelo afastamento imediato do vereador de Passa e Fica, Josinaldo Pereira da Silva, conhecido como Josinaldo Mandu. Ele foi condenado por abuso de poder econômico juntamente com Everaldo Bezerra Guedes e Danilo “Mandu” Pessoa Pereira da Silva (filho de Josinaldo), que foram candidatos a prefeito e vice da cidade, respectivamente, nas eleições de 2016.

    Os três foram indevidamente beneficiados pela doação de 46 casas populares (entre o final de 2015 e início de 2016) e ainda por uma grande festa aberta ao público, de aniversário de Danilo Mandu, ocorrida em abril do ano das eleições e que contou com participação de uma de banda de renome nacional. Em decorrência da decisão do tribunal, que confirmou a sentença de primeira instância e da qual ainda cabe recurso, eles continuam inelegíveis.

    O parecer do MP Eleitoral, assinado pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides, destaca que “a doação das residências não obedeceu a um programa habitacional regular” e observa que as provas demonstram claramente que os responsáveis pela escolha dos beneficiários dos imóveis foram Danilo e Josinaldo, que agindo assim “conquistavam a simpatia e apoio político do eleitorado local”.

    As casas foram erguidas pela J.D. Construções Ltda., que se encontra em nome de familiares de Danilo Mandu, mas da qual ele era o efetivo administrador e se comportava “como dono”. De acordo com as investigações, seu pai sondava quem possuía um lote vazio e se apresentava para construir e doar a residência àquela família. Os beneficiários não eram escolhidos nem pela Prefeitura de Passa e Fica, muito menos pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), que só veio a ser informado das obras quando as residências já estavam concluídas.

    Para o juiz federal Glauber Alves, relator do processo, os três candidatos se beneficiaram tanto da festa de aniversário, quanto da construção das casas, “caracterizando-se o abuso de poder econômico em favor de suas candidaturas”. Eleitores confirmaram em depoimentos o recebimento dos imóveis, sem que tenham pago nada pela construção. Durante a campanha, tanto Danilo quanto Everaldo citaram, em seus discursos, as casas que os Mandu “arrumaram” para a população.

    Leia aqui o parecer do MP Eleitoral.

    Delegado eleito distrital vai agradecer voto e acaba prendendo ladrões

    Michael Melo/Metrópoles
    O delegado da Polícia Civil Fernando Fernandes, eleito deputado distrital com a segunda maior votação do Distrito Federal, apreendeu dois adolescentes nesta terça-feira (9/10), enquanto caminhava pelo Sol Nascente para agradecer os eleitores. Ele e outros dois policiais que estavam de folga e ajudaram na campanha participaram da captura dos jovens.

    De acordo com o delegado, a funcionária de uma loja o procurou para denunciar que tinha acabado de ser assaltada. “Levaram o celular dela e o dinheiro da loja. A moça descreveu as características dos suspeitos e nós formos à procura. Conseguimos localizar os dois com o aparelho, parte do dinheiro, um simulacro de arma de fogo, uma faca usada para ameaçar vítimas e cometer crimes, além de um cigarro de maconha”, contou Fernandes.

    Partidos perdem direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito

    Resultado de imagem para Fundo PartidárioDos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada cláusula de desempenho e vão perder, a partir do próximo ano, o direito de receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão. Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição.

    Foram atingidos pela cláusula de desempenho: PCdoB, Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O dispositivo atingiu os partidos da candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manuela d'Ávila (PCdoB), e do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, General Mourão (PRTB). 

    25 parlamentares envolvidos na Lava Jato perderão foro privilegiado

    Com inquéritos ou ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de investigações da Lava Jato, ao menos 14 deputados federais e 11 senadores não conseguiram um novo mandato na disputa eleitoral deste ano e por isso terão seus casos enviados para a primeira instância. Eles minimizaram os efeitos na campanha.

    Entre eles estão caciques políticos e líderes partidários como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Edison Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) e Romero Jucá (MDB-RR), além dos deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM), José Otávio Germano (PP-RS), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Milton Monti (PR-SP) e Zeca do PT (PT-PR) –

    Ao deixarem o Congresso no próximo ano, os parlamentares perderão o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado” –senadores e deputados federais estão entre as autoridades com direito a serem julgadas somente pelo Supremo.

    TRT/RN: Operador da Caern ganha periculosidade por trabalhar com moto

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) reconheceu o direito de ex-empregado da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) ao adicional de periculosidade pela utilização de moto em serviço.

    A decisão confirmou julgamento anterior da 1ª Vara do Trabalho de MossoróO operador de sistema de água e esgoto trabalhou entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2017, fazendo uso de motocicleta de propriedade da companhia, realizando leitura de hidrômetros, entrega de contas, cobrança de débitos, revisão de consumo, manutenção de tubulações e conserto de vazamentos, dentre outras.

    Segundo o empregado, o deslocamento para realizar essas atividades era feito de moto, o que lhe daria direito ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário (artigo 193, § 4º, da CLT).

    Polícia Federal investiga crimes eleitorais em vídeos na web em 3 estados

    A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (10) três ações simultâneas para investigar crimes relacionados às eleições de 2018.

    As ações da PF têm como objetivo aprofundar investigações sobre vídeos que circularam recentemente em redes sociais.

    Em um dos vídeos investigados, um eleitor aperta os botões da urna eletrônica de votação com uma pistola e seleciona os números do candidato Jair Bolsonaro (PSL).

    Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Paraná. A PF também desencadeou ações em São Paulo e Sergipe.

    A PF investiga supostos crimes de violação de sigilo do voto e porte ilegal de arma no Paraná. Em Sergipe e São Paulo as investigações envolvem suposta incitação de crime contra candidatos.

    G1