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    quinta-feira, 27 de setembro de 2018

    TJRN declara inconstitucionalidade de leis para contratações temporárias

    Os desembargadores do TJRN julgaram procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das Leis Complementares nºs 017/2013, 020/2014 e 022/2014 do Município de Rio do Fogo, as quais autorizavam a contratação temporária de servidores públicos para diversos cargos, tais como médicos em diversas especialidades, fonoaudiólogo, farmacêutico, ASG, dentre outras.

    O julgamento apreciou esta Ação Direta de Inconstitucionalidade na sessão dessa quarta-feira, 26, fixando, porém, com base no artigo 27 da Lei nº 9.868/99, os efeitos “ex nunc”, que define a aplicação a partir da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator, desembargador Amílcar Maia.

    Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, tais cargos "são de natureza permanente, visto que suas atribuições estão relacionadas a necessidades perenes da Administração Pública, não apresentando nenhum sentido a investidura a partir de contratações temporárias.

    Palestrante extremista de ensino religioso defende novo atentado contra Bolsonaro

    O diretor do Colégio Santa Cruz, um dos mais tradicionais de São Paulo, enviou uma circular aos pais dos alunos do oitavo ano do ensino fundamental, porque um palestrante habitual da escola defendeu numa rede social um novo atentado contra Jair Bolsonaro.

    Entre outras delicadezas, o palestrante escreveu que “Quando a gente tomar o puder (sic) de assalto, a gente alivia a revolta na cabeça dos nazi-fascistas-xenófobos-racistas-homofóbicos”.

    O diretor afirmou ter sido surpreendido pelas postagens, denunciadas por pais de alunos, e reiterou o compromisso do Santa Cruz com a defesa dos valores humanos e da cidadania.

    O palestrante é de ensino religioso. Deu palestras no Santa Cruz nos últimos três anos sobre protestantismo e igrejas pentecostais. Mas ficou clara qual é a religião do sujeito.

    O Antagonista

    Jair Bolsonaro publica nota em defesa do 13° salário

    Resultado de imagem para BOLSONARONesta sexta-feira (27), Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL, divulgou um tweet em defesa do 13° salário.
    A resposta veio após a veiculação de uma matéria da Folha de São Paulo, que afirma que o vice de Bolsonaro, General Mourão, criticou o 13° salário.
    No Twitter, Bolsonaro escreveu:
    O 13° salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição.

    Justiça eleitoral pode prender e multar em até 15 mil reais o eleitor que quebrar o sigilo do voto

    Resultado de imagem para eleitor fazendo self do votoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta; Quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, e telefones celulares, poderá ser multado em até R$ 15 mil e até mesmo ser preso. 

    A lei visa preservar o sigilo do voto, e caso esse sigilo seja quebrado, o eleitor pode ser detido por até 2 anos.