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    terça-feira, 11 de setembro de 2018

    Serra de São Bento: MPRN recomenda cobrança de R$ 300 mil a ex-prefeito

    Resultado de imagem para Ionas Carvalho de Araújo FilhoO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São José de Campestre, recomendou que o município de Serra de São Bento promova a execução judicial da condenação de ressarcimento imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ao ex-prefeito da cidade. 

    De acordo com o acórdão do TCE/RN, o então gestor municipal Ionas Carvalho de Araújo Filho (Foto ao lado) deve devolver o montante de R$ 300.518,45 aos cofres municipais, em virtude da realização de despesa pública com suposta aquisição e distribuição de cestas básicas, sem a regular comprovação da destinação específica.

    O atual gestor tem 15 dias para informar o MPRN sobre as providências tomadas a partir da recomendação ministerial, que pode ser lida clicando aqui.

    INVESTIGAÇÃO ARQUIVADA: Raquel Dodge arquiva inquérito contra Aécio Neves

    A procuradora-geral Raquel Dodge arquivou inquérito no qual o senador Aécio Neves (PSDB) era investigado por supostamente enviar registros bancários falsos à CPMI dos Correios, em 2005 e 2006. "Considerando que não há, no momento, suporte fático e jurídico para dar continuidade à investigação, ante a falta de elementos mínimos de materialidade e de autoria delitiva, com base no artigo 231-§4º do Regimento Interno do Supremo, promovo o arquivamento deste inquérito, ressalvando a possibilidade de revisão em caso de surgimento de novos elementos."

    O inquérito foi aberto para apurar se Aécio e outros políticos teriam praticado crime durante os trabalhos da CPMI dos Correios e se teria havido conivência do então presidente da Comissão, o então senador Delcídio Amaral, "de modo a beneficiar Aécio Neves e Clésio de Andrade, governador e vice-governador de Minas, respectivamente, à época".

    Prefeitura de Japi deverá equiparar remuneração de assistentes sociais efetivos e temporários

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendado ao prefeito e ao secretário municipal de Administração de Japi que promovam a equiparação salarial entre os assistentes sociais efetivos e contratados temporariamente. Para isso, a Prefeitura deverá reduzir os salários dos assistentes sociais com vínculo provisório. 

    A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz, que levou em consideração o fato de que os servidores que desempenham as mesmas funções e estão submetidos às mesmas condições, independentemente da natureza de seus vínculos, devem receber os mesmos vencimentos, ante o princípio constitucional da isonomia. A Constituição Federal proíbe o tratamento discriminatório, reforçando não apenas o princípio da igualdade, mas, também, os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. 

    A Prefeitura de Japi contratou assistentes sociais temporários a uma remuneração de R$ 2 mil, enquanto os assistentes sociais efetivos possuem um vencimento de R$ 1,5 mil, mesmo que estejam prestando serviços na mesma localidade, estejam subordinados ao mesmo empregador e submetidos ao cumprimento da mesma carga horária de 20h semanais.

    Para agravar a situação, os assistentes sociais contratados, além do vínculo precário mantido com a Administração Municipal, ingressaram no serviço público em 2017, já ganhando valores superiores aos servidores efetivos com mais de 15 anos de atividade.

    Confira aqui a recomendação.

    Pais têm até sexta (14) para vacinar crianças contra sarampo e poliomielite

    A Campanha de Vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite em Parnamirim deverá ser encerrada na próxima sexta-feira, 14. A Secretaria de Saúde (Sesad) faz um apelo para que os pais com filhos de 1 a 5 anos de idade compareçam à unidade básica mais próxima para imunizar as crianças.

    A meta de vacinação é de 95%, cerca de 12.426 crianças, mas até o momento foram imunizadas 11.693 crianças. De acordo com Nicelha dos Santos, responsável pelo setor de imunização da Sesad, a faixa etária com maior déficit de imunização é a de um ano. “Só conseguimos vacinar 73% das crianças com até um ano. Precisamos intensificar, principalmente, essa faixa etária”, disse a coordenadora.

    A campanha tem por objetivos: vacinar quem nunca tomou a vacina; completar todo o esquema de vacinação de quem não tomou todas as vacinas; dar uma dose de reforço para quem já se vacinou completamente (ou seja, tomou todas as doses necessárias à proteção).

    Facções criminosas monitoram ou estão interferindo nas eleições em 33 cidades no RN

    Um levantamento do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, alerta que pelo menos 33 cidades do Rio Grande do Norte estão sob “forte presença” de duas facções criminosas que podem até mesmo interferir no pleito eleitoral deste ano.

    As informações foram enviadas na semana passada ao comando da Polícia Militar, do Exército no RN e ainda para as promotorias em que as zonas eleitorais sob risco da presença dos grupos criminosos.

    Para se ter noção do poder dos bandidos, uma das facções criminosas, o Sindicato do Crime do RN, tem enviado um chamado identificado como “Salve”, em que proíbe a panfletagem e divulgação de imagens de alguns políticos em suas áreas, sob ameaça de “punição” contra quem desobedecer.

    Embora não divulgadas, algumas cidades importantes em suas regiões estão na lista. São elas: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Currais Novos, Ceará-Mirim, Caicó e São Gonçalo do Amarante.

    Com aval de Lula, Haddad é oficializado pelo PT candidato ao Planalto

    A cúpula do PT aprovou por unanimidade o nome de Fernando Haddad como substituto do ex-presidente Lula na chapa do partido ao Planalto.

    Em reunião nesta terça-feira (11), em Curitiba, a executiva nacional do PT chancelou, após carta enviada por Lula, Haddad como candidato oficial da sigla.

    Na mensagem, Lula escreveu sobre o que chama de injustiça que vem sofrendo para deixá-lo fora da eleição, se disse indignado, mas ressaltou a importância da continuidade de seu projeto político com Haddad como candidato.

    A mensagem do ex-presidente serviu para arrefecer qualquer resistência interna que ainda pudesse haver na sigla ao nome do ex-prefeito de São Paulo. A carta foi lida pelo próprio Haddad a portas fechadas fechadas.

    Uma ala do partido, ligada à presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), ainda queria adiar a troca para o dia 17 de setembro, o que desagradava aos aliados de Haddad.

    Os dirigentes do PT farão uma pausa para o almoço e, às 15h, vão fazer um ato na frente da sede da Polícia Federal, onde Lula está preso, para oficializar a decisão.

    Folha de São Paulo

    Tucanos em cana; Beto Richa do PSDB e esposa são presos em Curitiba

    O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) foi preso nesta terça-feira (11), em sua casa em Curitiba, em operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do estado.

    Fernanda Richa, esposa de Beto, e Deonlison Roldo, seu ex-chefe de gabinete, também foram presos.

    Esta operação é a primeira a atingir de forma tão dura o principal núcleo tucano no Brasil. O fato levanta a suspeita de que entre agora, o início das eleições e o segundo turno, a Polícia Federal (PF) possa vir a intensificar as suas ações, buscando interferir no processo eleitoral.

    As três prisões são temporárias, com validade de cinco dias. Os mandados de prisão contra Beto Richa e Fernanda Richa foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Comate ao Crime Organizado (Gaeco).

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