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    sábado, 1 de setembro de 2018

    PT diz que TSE comete 'violência' contra Lula e anuncia que vai recorrer

    Simpatizantes de Lula fazem vigília em frente à da PF em Curitiba
    Simpatizantes de Lula fazem vigília em frente à da PF em Curitiba
    Foto: RODOLFO BUHRER / REUTERS
    O PT divulgou no fim da noite desta sexta-feira uma nota reconhecendo a derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido considerou uma "violência" a decisão da maioria dos ministros de indeferir a candidatura, e prometeu recorrer "aos tribunais" para que a candidatura seja permitida.

    "Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.

    Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança", diz a nota do partido.

    Na sequência, o texto enumera alguns argumentos que, na visão do partido, justificariam o direito de Lula disputar a Presidência:

    "É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

    É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.

    A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

    O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

    É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula".

    EXTRA

    6 X 1: Maioria dos ministros do TSE decide que Lula não pode ser candidato à Presidência

    Preso, Lula não pode concorrer à Presidência
    Preso, Lula não pode concorrer à Presidência (Ricardo Moraes/Reuters)
    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta sexta-feira (31) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. 

    A maioria do tribunal também quer impedir Lula de manter atividades de campanha - como o horário eleitoral no rádio e na televisão - até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias.

    Governo aumenta para R$ 1.006 previsão para salário mínimo em 2019

    O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.

    Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

    De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 99 . A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

    Agência Brasil.

    TSE: Justiça Eleitoral lança campanha neste sábado para estimular eleitor a votar

    A Justiça Eleitoral lança neste sábado (1º), a campanha contra o absenteísmo nas Eleições 2018.

    A iniciativa, que será veiculada em emissoras de TV, rádios e redes sociais, tem o objetivo de sensibilizar os eleitores para a importância do voto como instrumento de participação do cidadão na definição do destino do país.

    A ação vai alertar o cidadão que optar não ir às urnas ou votar em branco gera impactos no processo eleitoral, contribuindo para a escolha de governantes e legisladores com legitimidade reduzida e baixa representatividade.