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    sexta-feira, 31 de agosto de 2018

    MPRNNotíciasTangará: MPRN realizará audiência pública para debater sobre danos causados pelo lixão da cidade Tangará: MPRN realizará audiência pública para debater sobre danos causados pelo lixão da cidade

    A Promotoria de Justiça da Tangará/RN realizará no dia 14 de setembro uma audiência pública para conscientizar e fomentar o debate entre a sociedade local e os órgãos públicos, para definição de estratégias para a mitigação dos danos ao meio ambiente e à saúde pública provocados pelo “lixão” da cidade. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pretende conscientizar a população local acerca do direito de exigir que o Poder Público realize as medidas necessárias à solução dos problemas.

    Na audiência pública, será possível conhecer, através dos representantes de órgãos públicos, quais as políticas públicas que estão sendo utilizadas no município de Tangará envolvendo a destinação de resíduos sólidos, e definir estratégias de atuação do MPRN visando assegurar a implementação das medidas necessárias imediatas e definitivas para a solução do problema.

    Os trabalhos da audiência pública serão coordenados pelo promotor de Justiça da comarca de Tangará, que oportunizará aos presentes fazer uso da palavra. Cada interessado ou seu representante (no caso de pessoa jurídica), previamente inscrito, poderá expor suas considerações pelo tempo de até cinco minutos. Durante a audiência, serão coletadas todas as informações escritas, fotografias, perícias, respostas das autoridades e outros documentos que interessem à causa.

    O evento será realizado no dia 14 de setembro, a partir das 8h30, no Plenário da Câmara Municipal de Tangará. Para ler o edital com todas as informações sobre a audiência pública, clique aqui.

    Justiça manda Lula pagar mais de R$ 31 milhões no caso do triplex

    A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta-feira (30) que o ex-presidente pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias.

    Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão.

    Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada na noite desta quinta.

    Valores cobrados de Lula:

    Custas processuais: R$ 99,32
    Multa: R$ 1.299.613,46
    Reparação de dano: R$ 29.896.000

    Conforme a decisão, o não pagamento impedirá a progressão de regime de pena do ex-presidente - após o trânsito em julgado.

    Alta do combustível: ANP anuncia novos preços do diesel com alta de até 14,4%

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os novos preços de referência para comercialização do diesel, que passou a ser subsidiado pelo governo após a greve dos caminhoneiros. Os preços subiram até 14,4% e variam de acordo com a região.

    Os novos preços entram em vigor nesta sexta-feira (31) e valerão por 30 dias. E devem acabar impactando no valor pago pelos consumidores nas bombas.

    Segundo a ANP, os novos preços já levam em conta a subtração de R$ 0,30 por litro (patamar de subsídio estabelecido pelo governo), como determinado pelo programa de subvenção, e “refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”.

    Pela nova tabela divulgada pela ANP, a maior alta será na região Centro-Oeste, de 14,4%, com o preço do litro passando de R$ 2,1055 para R$ 2,4094. No Sudeste, os preços subiram 10,5%, de R$ 2,1055 para R$ 2,3277. No Nordeste, passou de R$ 2,0065 para R$ 2,2592, alta de 12,6%. No Sul, foi de R$ 2,0462 para R$ 2,3143, alta de 13,1%. E no Norte avançou 12,5, de R$ 1,9814 para R$2,228.

    O preço de comercialização para a Petrobras e outros agentes que participam do programa, incluindo alguns importadores, estava congelado desde junho a R$ 2,0316 por litro, após o governo fechar um acordo com caminhoneiros para encerrar os protestos que paralisaram o país em maio.

    A Petrobras ainda não informou qual será o preço do diesel cobrado nas suas refinarias a partir desde sexta-feira.

    Candidata a governadora da PB é assaltada e agredida por bandidos

    A candidata a governadora da Paraíba, Rama Dantas (PSTU), foi assaltada na noite desta quinta-feira (30), no bairro dos Bancários. Os bandidos levaram a bolsa dela com documentos e pertences.

    Em nota, o PSTU informou que a candidata chegou a ser machucada por conta da “ação agressiva” dos assaltantes.

    O partido também afirmou que o período eleitoral coloca em evidência a onda de violência que a população vem sofrendo.

    O PSTU ainda defendeu a legalização das drogas, a desmilitarização da polícia e a autodefesa do cidadão como políticas de segurança pública.

    “Só uma rebelião feita pela classe trabalhadora é que realmente irá mudar o nosso estado e o nosso país, criando uma sociedade melhor, mais justa e mais segura”, pregou a legenda.

    Blog do Gordinho

    IBGE; em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

    Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.

    O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.

    De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severiano Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.

    Números

    Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.

    As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).

    Análise

    O levantamento da confederação, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.

    A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM

    “Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

    Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.

    Queixas

    Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.

    “Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.

    Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

    Agência Brasil