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    terça-feira, 14 de agosto de 2018

    Ressarcimento ao erário: TSE e AGU cobrarão custos de eleições suplementares de Políticos cassados

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinaram, nesta segunda-feira (13/8), um termo de cooperação para regular o ressarcimento aos cofres públicos em casos de eleições suplementares. O acordo vale pelos próximos cincos.

    As ações de ressarcimento são movidas pela AGU contra o político cuja cassação por ilícitos na campanha tenha causado a marcação de novas eleições.

    “Candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares em virtude de insistir em uma candidatura inviável terá que ressarcir os valores", disse Fux. "Existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias.”

    O texto elenca atribuições aos dois órgãos. Dentre elas, prevê que o TSE informe a AGU sempre que a Justiça Eleitoral fizer uma eleição suplementar, inclusive repassando dados detalhados sobre os custos dos procedimentos. Já à AGU caberá mover as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.

    “Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Esse momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”, avaliou Grace Mendonça.

    Dados do TSE indicam que, entre 2017 e 2018, 94 eleições suplementares foram realizadas, sendo duas para governador (AM e TO). No caso do Amazonas, o TSE manteve a cassação do mandato do ex-governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira por compra de votos na campanha de 2014 e as eleições suplementares — cujo primeiro turno aconteceu no dia 6 de agosto de 2017.

    As eleições suplementares ao governo de Tocantins aconteceram depois da Justiça Eleitoral ter cassado os mandatos do governador, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de governador em 2014.

    Em abril de 2017, o ex-prefeito de Baependi (MG) Claudio Rollo (PDT) foi condenado a ressarcir a União pelos gastos com pleito suplementar marcado em 2009, quando Rollo teve o diploma de candidato a reeleição cassado. Por decisão da Justiça Federal, R$ 26,3 mil deveriam ser pagos por Rollo.

    Em 2016, a 4ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou dois políticos de Santa Catarina a ressarcir os cofres da União pelos gastos que a Justiça Eleitoral teve para fazer uma nova votação, em 2011. O valor total dos danos materiais chegava a R$ 43 mil. No julgamento, o colegiado negou apelação apresentada pelo ex-prefeito da cidade de José Boiteux (SC), José Luiz Lopes, e seu vice, Adair Antônio Stollmeier. Ambos foram cassados por causa de fraudes nas eleições de 2008.

    Clique aqui para ler o acordo. (CONJUR)

    Polícia Federal terá 4 mil agentes coibindo caixa 2, compra de votos e fake news nas eleições

    Resultado de imagem para fake news nas eleições 2018A Polícia Federal vai mobilizar um exército de quatro mil policiais a partir desta semana para combater eventuais tentativas de caixa dois, corrupção, compra de votos e fake news, entre outros crimes eleitorais. A ideia da cúpula da polícia é montar equipes devidamente treinadas para responder com maior rapidez e eficiência as demandas da Justiça Eleitoral do início da campanha até as eleições em outubro. O número corresponde quase à metade dos 10.800 policiais federais em atividade no país.

    O número de policiais é expressivo. Isso não significa, no entanto, que todo o contingente passará a atuar com exclusividade na repressão a crimes eleitorais. Segundo o coordenador-geral de Defesa Institucional, delegado Thiago Borelli Thomaz, esses policiais mantém a rotina de trabalho, mas estão de sobreaviso para participar de investigações ou operações conforme a demanda pelos serviços ao longo do período eleitoral. Ou seja, eles podem ou não ser chamados a entrar em ação. Para garantir o reforço, delegados e agentes estão proibidos de entrarem em férias até outubro.

    A Polícia Federal deverá também criar centros de comando e controle nos estados e um em Brasília para facilitar a troca de informações e oferecer respostas em tempo real aos pedidos da Justiça Eleitoral. Os centros, que seguem o modelo adotado na Copa de 2014, funcionariam com a participação de representantes da Justiça, do Ministério Público Eleitoral, da Agência Brasileira de Inteligência, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias estaduais, entre outras instituições de fiscalização das eleições.

    O GLOBO

    Bombeiros e policiais militares decidem parar no dia 7 de Setembro

    FOTO: ASSESSORIA ACSPM/RN
    Em assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira (13), no clube Tiradentes, os policiais militares e Bombeiros militares decidiram por aclamação paralisar as atividades durante todo o dia 7 de Setembro e não comparecer ao desfile. A categoria pretende se reunir em protesto ao não pagamento do 13º salário por parte do governo do Estado.

    De acordo com o presidente da ACSPM/RN (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte), Roberto Campos a decisão será mantida caso o governo não faça o pagamento até o dia 6 de Setembro. “Toda a polícia está unida nesta luta, o governo não está cumprindo com a obrigação e sendo assim não ficaremos de braços cruzados”, disse.

    Operação do MPRN prende prefeito e vereador de Caicó

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    Vereador Lobão Filho e o prefeito Robson de Araújo
    Operação Tubérculo foi deflagrada nesta terça (14). Além de presos, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Lobão Filho foram afastados dos cargos. Lobista também foi preso

    Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

    A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

    A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.