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    segunda-feira, 30 de julho de 2018

    Comarcas do interior também têm unidades com competências alteradas

    As comarcas de Mossoró e Parnamirim são algumas das abrangidas pela Resolução nº 21/2018, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN e que altera a competência de unidades jurisdicionais em diversas comarcas do estado. A resolução entrará em vigor 15 dias após a sua publicação, ocorrida na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25 de julho de 2018. A medida constitui política de organização judiciária apta a redimensionar os trabalhos dos magistrados, de forma a aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

    Em Mossoró, serão renomeadas para 5ª Vara Cível a atual 2ª Cível de Mossoró; e para 2ª Vara Cível a atual 5ª Vara Cível, a qual manterá a sua atual competência.

    Já a nova 5ª Vara Cível e a 6ª Vara Cível de Mossoró tiveram suas competências alteradas para processar e julgar os feitos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); os inventários e arrolamentos, nas sucessões; promover a abertura, aprovação, registro, inscrição, cumprimento e execução de testamentos; conhecer e julgar todos os feitos de natureza sucessória; os feitos relativos a falências e recuperações judiciais; cumprir as precatórias relativas aos feitos da sua competência.

    Na comarca de Parnamirim, os 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e o Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública foram transformados, respectivamente, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Parnamirim. Os acervos destas unidades deverão ser equitativos.

    A resolução prevê ainda que nas comarcas de Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz, os feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público serão redistribuídos entre a 1ª Vara e a 2ª Vara, equitativamente. Já nas comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, tais feitos serão redistribuídos entre as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, equitativamente.

    O normativo disciplina ainda que nas comarcas de Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante é competência privativa da 2ª Vara a celebração de casamentos e o julgamento de processos de violência contra a mulher e o julgamento de processos de alienação parental.

    Já nas comarcas de Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz é competência privativa da 1ª Vara os feitos relativos a Violência Doméstica e Infância e Juventude.

    Por TJRN

    Criminosos invadem granja da PF, roubam armas e explodem ‘cofre de posto’ no RN

    Três homens invadiram a granja da Polícia Federal na noite deste domingo (29), em Macaíba, na Grande Natal. Eles renderam o caseiro, levaram seis armas e munições do estande de tiro da PF e depois passaram a praticar assaltos na região. Ninguém foi preso.

    De acordo com a Polícia Militar, os homens chegaram em um veículo à granja na qual funciona o Clube de Tiro da Polícia Federal e renderam o caseiro. Em seguida eles foram ao estande onde ficam as armas e levaram uma espingarda calibre 12, duas carabinas 22 e três pistolas.

    Ainda de acordo com a PM, após sair da granja os criminosos praticaram assaltos na região. Eles explodiram o cofre do posto de combustíveis Estrela e levaram o dinheiro. 

    Os funcionários do estabelecimento informaram à polícia o armamento usado pelos bandidos, o que possibilitou a identificação do trio. No entanto, até o momento, ninguém foi preso.

    G1 RN

    DETRAN vai leiloar nessa terça-feira (31) em Natal 220 lotes de veículos

    O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN)vai mandar a leilão 220 lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização feitas pelo órgão. O leilão acontece na terça-feira (31), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Via Costeira, na Zona Sul de Natal.

    Os interessados podem visitar o local nesta segunda-feira (30) até às 14h no pátio do Detran, situado na rua Bom Pastor, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara). Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. 

    A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, ainda obedecendo às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico.

    Cantor Johnny Hooker diz que Jesus é travesti em show e causa polêmica no PE

    Johnny Hooker faz protesto e Garanhuns-PE.O cantor Johnny Hooker causou polêmica no Festival de Inverno de Garanhuns 2018, uma semana depois da cantora Daniela Mercury utilizar o mesmo evento para protestar contra a proibição a peça “O Evangelho segundo Jesus Cristo”, que retrata a figura de Jesus como uma travesti.

    No show de sexta (27), Johnny Hooker criticou o movimento religioso que tentou barrar a peça, e os chamou de fundamentalistas, dizendo que eles “não passarão”. O cantor puxou um coro com o público, gritando “Jesus é travesti”, o que gerou indignação em parte do público, que o vaiou.

    Johnny então profere alguns palavrões, e critica a ala política que vaiava e assistia ao show nos camarotes: “Deve ter muito whisky aí nesses camarotes pagos com o dinheiro público.”, disparou. 

    O prefeito de Garanhuns (PE), Izaías Régis (PTB), divulgou uma nota oficial, dizendo que repudia os protestos feitos por Johnny Hooker e Daniela Mercury, e disse que os atos dos cantores só merecia desprezo.

    “Ontem, testemunhamos, perplexos, manifestações nocivas do cantor Johnny Hooker que proferiu palavrões, insultos e provocações contra símbolos religiosos. Reconhecemos que não se trata de um acontecimento isolado, infelizmente, durante a mesma semana, tivemos Daniela Mercury com o mesmo discurso de senso comum, simplista e arrogante. Cantores – pagos com dinheiro público – que se preocupam mais em ofender pessoas e a religião alheia do que com sua música (que é o que realmente importa), não merecem respeito e tão pouco admiração, mas desprezo.”, diz a nota.

    A justiça de Pernambuco determinou dias atrás que a peça “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” retornasse imediatamente à grade de programação do Festival de Inverno de Garanhuns, e estipulou multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A decisão diz ainda que nem a prefeitura nem nenhum outro órgão poderia criar barreiras que dificultassem o cumprimento da ordem judicial, pois o juiz entendeu que se tratou de um caso claro de censura, vedada pela Constituição Federal de 88.

    Tadeu Ribeiro
    tadeuribeiro@portaldt.com