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    domingo, 1 de julho de 2018

    Criador de grupo de WhatsApp pode ser processado por ofensas

    Imagem relacionadaAdministradores de grupos de WhatsApp estão de cabelo em pé. Em uma nova decisão, desembargadores da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram, por unanimidade, a gestora de um grupo do aplicativo a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma mulher ofendida por outra integrante do mesmo grupo, ao ser chamada de 'vaca'.

    No acórdão, o desembargador Soares Levada alegou que a administradora, que recorre da sentença, não coibiu a ofensa. O assunto tem provocado controvérsias. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), crimes cibernéticos no Brasil já atingem anualmente 62 milhões de pessoas.

    O assunto divide opiniões. "Não concordo em responder por atitudes de terceiros", opina o fotógrafo Wallace Feitosa, administrador de dois grupos. Ele diz que, às vezes, se sente como um "padre no confessionário". "Vira e mexe, as partes que trocam farpas, especialmente por política e futebol, me acionam no privado. Cada um com sua versão. Tem que ter manha para apaziguar os ânimos", pondera.

    Advogado em Direito Digital, Adriano Fidalgo defende punições judiciais. "Se um administrador faz algo errado em uma empresa e responde criminal ou civilmente, por que não no WhatsApp?", argumenta. Perito em crimes digitais e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP, José Milagre diz que a tendência é que as condenações passem a ser comuns. "Só o TJ-SP já tem dois mil acórdãos. A maioria por expulsões de grupos, calúnias, fotos, vídeos, fake news e pornografia infantil", enumera.

    A advogada Giselle Farinhas reforça. "Se por um lado temos a garantia de liberdade de expressão, por outro há também o direito à indenização pela honra lesada. Ou seja, ambos são direitos fundamentais da Constituição", observa.

    A cabeleireira Julita Mariante, 32, acha as condenações "absurdas". "Sou administradora de grupo com 100 clientes. E sempre tem um 'barraco'. Imagina se a toda hora alguém me processa?". O pintor João da Silva, 45, por sua vez, defende intervenções judiciais. "Já fui humilhado e chamado de chifrudo por conta de uma foto da minha esposa com um primo. O administrador ainda me insultou, postando a foto de um touro", lembra.

    Hoje se sabe que embora o conteúdo das conversas “em tese” não seja armazenado pelo comunicador, é dever deste registrar, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso e uso de seus usuários (números IPS), mesmo que o login no whatsApp seja o próprio número telefônico, pois sabemos que hoje um chip pode ser habilitado no nome de outras pessoas, sobretudo para espalhar vingança pornô, ofensas e fakenews. A vitima então pode buscar a quebra de sigilo dos contatos de grupos e de usuários, judicialmente. Por O DIA