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    sexta-feira, 29 de junho de 2018

    STF rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

    Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária, para a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5794) que questiona o fim da contribuição sindical obrigatória.

    Agência Brasil

    Dívida brasileira bate novo recorde e chega a R$ 5,1 trilhões em maio

    A dívida brasileira bateu novo recorde. De acordo com o Banco Central, o endividamento bruto do país chegou a R$ 5,1 trilhões, o que corresponde a 77% do Produto Interno Bruto em maio. A alta foi grande. No mês anterior, esse percentual era de 76% do PIB.

    Essa escalada tem motivo: a turbulência no mercado financeiro. O Tesouro Nacional emitiu mais papéis para serem negociados. E o BC fez operações compromissadas para tirar a pressão dos negócios.

    Controlar a trajetória é o principal problema do governo. É para ela que olham as agências de classificação de risco na hora de avaliar um país. Sem reformas estruturais para estancar rombos como o da Previdência Social, fica difícil equilibrar as contas públicas, que têm déficits há quase cinco anos seguidos.

    No mês passado, o governo não conseguiu fechar as contas. Teve um novo déficit de R$ 8,2 bilhões em maio. É o melhor resultado para o mês em três anos.

    Ministro Moraes autoriza porte de arma para guardas-municipais de cidades pequenas

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é "primordial" que os diversos órgãos governamentais estejam entrosados no combate à "criminalidade violenta e organizada, à impunidade e à corrupção".

    "É evidente a necessidade de união de esforços para o combate à criminalidade organizada e violenta, não se justificando, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares e das Guardas Municipais; bem como, seu total distanciamento em relação ao Ministério Público e do Poder Judiciário", escreveu na decisão.