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    quinta-feira, 28 de junho de 2018

    Justiça determina afastamento do prefeito de Pedro Avelino por ato de deslealdade como agente público

    Em observância à proteção da lealdade com a administração pública, a Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, cargo para o qual foi eleito no dia 3 de junho em pleito suplementar, sendo diplomado pela Justiça Eleitoral em 26 de junho. A medida, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do CNJ.

    A determinação, contida em sentença, relata que Alexandre teve reconhecida a prática de ato de deslealdade de agente público para com o órgão que o remunerava. O caso envolve outro Município potiguar, o de João Câmara. Ao encerrar a gestão 2000-2004 o ex-prefeito, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi demandado em Ação de Improbidade Administrativa pelo Município de João Câmara, contratando advogado particular para sua defesa. A sentença reconhece a prática do ato de improbidade praticado pelo advogado, enquanto agente público (Procurador do Município) que agiu em demanda contra a Fazenda Pública que o remunerava, caracterizando deslealdade à referida instituição.

    José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu para defender o município no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

    Policial civil morto ao intervir em roubo em Natal é o 17º policial assassinado no RN

    Mais um agente de segurança pública foi assassinado no Rio Grande do Norte neste ano. O caso mais recente contabilizado como o 17º deste ano vitimou o policial civil Newton Brasil de Araújo Júnior, de 38 anos de idade. Ele foi morto em Natal ao intervir em um roubo.

    A Polícia Civil do Estado manifestou pesar pela morte do agente ocorrida na madrugada desta quinta-feira (28). Ele foi morto ao tentar impedir um roubo nas proximidades da 5a Delegacia de Polícia Civil, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul da capital potiguar.

    A Polícia Civil externou sentimentos de pesar para familiares e amigos do agente dedicou mais de 13 anos da vida à Polícia Civil do RN. O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (SINPOL) também lamentou a morte.

    O Sinpol frisou que o agente foi "herói ao salvar duas vítimas de um assalto, mas pagou um preço caro por exercer a profissão que amava" e que ele"combateu o bom combate, e guardou a fé, mas infelizmente teve a carreira interrompida pelo descontrole da violência". (Por DeFato)

    Governo promete publicar até este sábado edital de concurso da Polícia Militar no RN

    Durante reunião que contou com as presenças da Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, da Secretária de Segurança, Sheila Freitas, do Controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo, comandantes da PM e do Bombeiros, e representantes das associações que representam as categorias, foi informado que o Governo promete publicar até este sábado, 30, o edital do concurso público da Polícia Militar. A informação foi publicada no perfil do Gabinete Civil no Instagram.

    Segundo informações, o certame contará com mil vagas e formação em nível superior. No mês passado, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) resolveu suspender o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) para organização do concurso.