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    quarta-feira, 13 de junho de 2018

    Saque de contas inativas do PIS/Pasep está liberado para todos

    O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

    Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.

    TRT/RN: Órgão mantém indenização para motorista vítima de bala perdida

    Um motorista foi atingido na cabeça por uma bala perdida, disparada durante uma briga entre grupos de torcedores rivais, quando se preparava para sair em mais uma viagem, no Terminal de Integração de Soledade, zona norte de Natal.

    Ele pleiteou na Justiça do Trabalho a responsabilização da empresa de transportes Reunidas pelo acidente e o pagamento de indenização por danos morais.

    A 10ª Vara do Trabalho de Natal negou seu pedido sob o argumento de que o acidente"correspondeu a caso fortuito de forma externa, decorrente de fato imprevisível e inevitável".

    Inconformado, o motorista recorreu da sentença ao TRT/RN defendendo o enquadramento do acidente que lhe vitimou como caso fortuito interno, por ser "comum a existência de brigas entre torcidas/facções rivais no terminal de ônibus onde ocorreu o acidente em que foi vitimado".

    Ao analisar o recurso, na 2ª Turma de Julgamentos do TRT/RN, o desembargador Eridson Medeiros (foto) baseou-se na teoria da responsabilidade civil objetiva, "a qual dispensa a indagação acerca da existência de culpa do empregador para configuração da sua responsabilidade" para decidir.

    Eridson Medeiros concluiu que, "demonstrado o dano e o nexo causal com as atividades desempenhadas pela empresa demandada, conforme enfatizado na conclusão do laudo pericial, não há como afastar o dever de indenização".

    O desembargador reformou a sentença da primeira instância e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, sendo acompanhado pela maioria dos desembargadores da Turma.

    Sérgio Moro mantém bloqueio de bens de Lula

    O juiz Sergio Moro negou a liberação de metade dos valores do ex-presidente Lula bloqueados na Justiça. A defesa do petista havia pedido que fosse retomada pelos familiares a administração dos bens bloqueados (50%) pertencentes à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017.

    Além de R$ 600 mil bloqueados, Lula teve bloqueados R$ 7 milhões no seu plano de previdência empresarial vinculados à sua empresa de palestras, a LILS, e R$ 1,8 milhão em um plano de previdência individual.

    Coca-Cola transparente começa a ser vendida no Japão


    Segundo o site Japan Today, que testou o refrigerante de antemão, a Coca-Cola Clear tem quase o mesmo sabor da Coca-Cola tradicional, com a diferença de ter um leve toque cítrico que dá maior refrescância. O rótulo indica a presença de 1% de suco de limão e zero calorias.

    Ao colocar no copo, a bebida engana os olhos, pois se parece com água com gás, mas não o paladar. Segundo o site japonês, a Coca-Cola Clear é mais carbonatada que a versão marrom. Por não levar caramelo (por isso é transparente) é menos doce que a tradicional.

    A Coca-Cola testou dezenas de versões antes de chegar à bebida definitiva. O mercado japonês foi escolhido pois o país vive uma febre de bebidas transparentes, dos chás aos cafés. E, claro, não podia faltar a Coca.

    Campestre: Vereadora poderá perder o mandato na próxima segunda (18)

    Foi adiada para a próxima segunda-feira (18) a seção de julgamento no TRE-RN que poderá cassar o mandato da Vereadora Gerusa Cavalcante (PR). Esse julgamento estava programado para acontecer na tarde de ontem (12). 

    Entenda o caso

    No período de campanha eleitoral de 2016, o Promotor Eleitoral da Comarca, Dr. Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, deu voz de prisão em em flagrante a então candidata um dia antes das eleições com uma bolsa carregada centenas de santinhos, uma agenda com anotações de doação de dinheiro em espécie com nomes dos beneficiados, passagens, gás de cozinha, espelho para salão de beleza, etc, que geraram três processos eleitorais: 

    1º- Nº 0000343-28.2016.6.20.0015, Corrupção eleitoral – Art. 299, tramita na Polícia Federal, 

    2º- nº 0000086-66.2017.6.20.00156, Ação Penal, tramita na 15ª zona eleitoral e;

    3º) nº 0000468-93.2016.6.20.0015, Captação ilícita de sufrágio – Perda de mandato eletivo, que a qualquer o momento pode ser publicada a sentença, pedindo a cassação de seu mandato de vereadora e anulação dos seus votos para fins de quociente eleitoral. 

    Lembrando que por muito menos o mesmo TRE-RN, de forma rápida e espantosa, cassou o mandato da ex-prefeita Alda Romão por simplesmente ter dito em um comício que teria doado um "caixão de defunto". Pois bem, esperamos que usem da mesma forma ao cassar o diploma da Vereadora com processos tão graves!

    Justiça eleitoral determina afastamento de prefeito e vice e cassa mandato de vereador na cidade de Passa e Fica

    Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou ontem, terça-feira (12) o afastamento imediato do prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. 

    Também foi cassado o mandato do vereador Josinaldo Mandu (PR), além de inelegibilidade por 8 anos, a contar das eleições de 2016. A Juíza também cassou os registros de Everaldo Bezerra Guedes, Danilo Pessoa Pereira da Silva, ambos ficarão inelegíveis por 8 anos.

    A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, com data a ser definida pelo TRE-RN

    Quem assumirá a prefeitura interinamente será a vereadora Lela Borges (PP).

    STF retoma julgamento sobre validade da condução coercitiva nesta quarta (13)

    Foto: Carlos Moura / SCOSTF
    Foto: Carlos Moura / SCOSTF
    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

    O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais dez ministros devem votar.

    As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. 

    Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

    As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. 

    Lula quer fazer vídeo na prisão para a campanha

    A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, analisa pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa realizar atos de pré-campanha e da Convenção Nacional do PT, marcada para 28 de julho, por meio de videoconferência ou vídeos previamente gravados na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril. O pedido foi apresentado à Justiça na última sexta-feira pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.

    Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. O pedido ainda não foi apreciado.

    Tapetão duvidoso: Em decisão inédita, TRE-RN anula eleição suplementar realizada na cidade de Campestre

    Em decisão sui generis, a corte do TRE-RN atropelou a decisão de juiz eleitoral de São José do Campestre e cassou a chapa vencedora (Neném Borges e Eribaldo) nas eleições suplementares realizadas no último dia 3 desse mês de junho.

    Fato estranho é que essa decisão levada ao pé da letra pelo relator do recurso, o juiz Gustavo Smith, que entendeu que não houve o tempo mínimo de filiação do Vice-prefeito, Eribaldo Lima ao partido pelo PHS para disputar o pleito. Em todo caso, essa decisão deve ser contestada e desconsiderada pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que para eleição suplementar, devido ao tempo curto, as filiações também teriam período reduzido. 

    Caso semelhante ocorreu no Tocantins quando os Ministros do TSE, optaram em flexibilizar prazos referentes ao processo eleitoral daquele estado nas eleições realizadas também no último dia 03 de junho, incluindo os prazos de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Ainda sobre essa decisão, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, argumentou que barrar as candidaturas em eleição suplementar iria contra a "ideia da própria soberania popular". Portanto, o poder das urnas demonstradas em São José do Campestre deveria ser considerada e não derrubada no tapetão.

    Decisões sempre devem sempre ser questionadas, principalmente quando se envolvem homens de toga com indicações políticas.

    A sessão plenária foi presidida pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota.

    Contudo, podem se espernearem, até você blogueiro metido e come bola da Assembleia, que bate em mulher e apanha de cunhado, olha, Neném Borges continua prefeito de Campestre. Fato!