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    terça-feira, 5 de junho de 2018

    Agora é tarde: Auditoria analisa o balanço e conclui: os Correios estão quebrados

    A auditoria independente BDO RCS nas contas dos Correios foi direto ao ponto: prejuízos, custos assistencial e previdenciário de funcionários e ações cíveis, fiscais, trabalhistas e criminais põem em dúvida a “continuidade operacional da empresa”. De acordo com o documento, as únicas chances de salvação dos Correios se resumem a um “plano reformador” ou a solução de sempre: dinheiro público tapando o rombo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    A proposta de salvação da empresa é mais do mesmo: atuar em transporte, logística, serviços financeiros e serviços governamentais.

    Alternativa ao “plano de salvação”, os aportes de dinheiro público estão cada vez mais distantes, pois o governo já tem seus próprios rombos.

    Apesar dos constantes prejuízos, a ECT não mexe nos altos salários do presidente e diretores, R$ 40,6 mil e R$ 34,5 mil, respectivamente.

    A ECT afirma que começou a cortar custos com pessoal e a revisão do plano de saúde, além de ter “lucro contábil de R$667 milhões em 2017”.


    Brasil dominado: PCC ordena atentados no Rio Grande do Norte e em Minas

    Os ataques contra ônibus em Minas e no Rio Grande do Norte, além da execução de um policial militar em Parnamirim (RN), foram ordenados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Os atentados simultâneos - os primeiros da história da facção - acabaram determinados na semana passada e deveriam envolver ainda outros dois Estados, cujas forças de segurança estão de prontidão.

    Em 24 horas, mais de 24 ônibus foram incendiados em 17 cidades mineiras. Um ônibus foi queimado em Natal e um PM acabou assassinado. Os ataques simultâneos em mais de um Estado foram decididos pelo “resumo dos Estados”, os bandidos responsáveis pela facção em cada unidade da Federação, depois de consulta feita à Sintonia dos Estados, setor do PCC que cuida da organização fora de São Paulo.

    “O plano inicial era fazer uma manifestação pacífica em Natal contra o que os bandidos chamam de opressão no complexo prisional de Alcaçuz (em Nísia Floresta, na Grande Natal)”, afirmou um dos responsáveis pelas investigações contra o PCC. Mas a direção do “partido” no Estado decidiu que a manifestação não teria o efeito desejado e decidiu atacar. A mesmo decisão se estendeu a Minas e a dois outros Estados que teriam problemas em cadeias.

    Bolsonaro lidera corrida presidencial em 1º e 2º turnos, diz pesquisa

    O pré-candidato do PSL à Presidência, deputado Jair Bolsonaro (RJ), lidera a disputa presidencial com apoio que varia de 21 a 25 por cento dependendo do cenário, tendo como rival mais próximo o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) com 12 por cento, enquanto os tucanos Geraldo Alckmin e João Doria têm empate técnico com 7 e 6 por cento, de acordo com pesquisa DataPoder360 divulgada nesta terça-feira.

    Bolsonaro também vence todos os adversários nas simulações de segundo turno, com ao menos 10 pontos de vantagem contra todos os concorrentes. O deputado venceria a ex-ministra Marina Silva (Rede) por 35 a 25 por cento dos votos, derrotaria Ciro por 34 a 21 e também venceria o tucano Alckmin (31 a 20) e o petista Fernando Haddad (35 a 20), segundo levantamento feito por telefone – o que gera controvérsia entre os grandes institutos de pesquisa -, publicado no site Poder360.

    O DataPoder360, divisão de pesquisas do portal de notícias Poder360, entrevistou 10.500 pessoas em 349 cidades das cinco regiões do país, de 25 a 31 de maio. O levantamento tem margem de erro de 1,8 ponto percentual, segundo o portal.

    Na pesquisa, ex-prefeito de São Paulo João Doria, que atualmente postula ao governo paulista, foi testado pela primeira vez este ano em um levantamento sobre o Planalto, ante expectativas de setores do PSDB de que poderia ter resultado melhor que Alckmin, o pré-candidato oficial do partido, mas isso não se confirmou.

    Em cenários separados, os dois tucanos ficaram em empate técnico, Doria com 6 por cento e Alckmin com 6 ou 7, dependendo do cenário, segundo o levantamento.

    A pesquisa confirmou liderança de Bolsonaro no primeiro turno com ao menos 10 pontos de vantagem sobre o segundo colocado, que foi o pedetisa Ciro Gomes nos três cenários pesquisados.

    O levantamento não incluiu o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualmente está preso condenado em 2ª instância no âmbito da operação Lava Jato, o que deve inviabilizar sua candidatura devido à Lei da Ficha Limpa. Em pesquisas que incluem seu nome, Lula tem aparecido na primeira colocação, à frente de Bolsonaro.

    Incluído como representante do PT na disputa, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad recebeu entre 6 e 8 por cento de apoio, enquanto a ex-ministra Marina Silva ficou com entre 6 e 7 por cento.

    O senador Álvaro Dias (Podemos) registrou apoio entre 5 e 6 por cento, a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) ficou com 2 por cento e quatro candidatos ficaram com 1 por cento: o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o empresário Flávio Rocha (PRB) e o ex-presidente Fernando Collor (PTC).

    O percentual somado das pessoas que dizem escolher votar em branco, nulo ou que ainda não sabem em quem votar foi de 36 a 40 por cento, de acordo com o Poder360.

    Exame



    Delegados que cumulam unidades policiais têm direito à acréscimo remuneratório

    Resultado de imagem para justiçaEm decisão após análise de ação de procedimento comum, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado assegure, aos delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o direito ao recebimento da vantagem remuneratória prevista no artigo 97, da Lei Complementar nº 270/2004 (Estatuto da Polícia Civil do RN), quando exercerem, em caráter simultâneo, cargo de que são titulares, com o de outra unidade policial civil, quando designados ou convocados sob qualquer motivo.

    A Ação foi movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Adepol), a qual pedia a suspensão dos efeitos do artigo 2° do Decreto estadual nº 27.677/2018, em relação aos delegados de Polícia Civil associados à entidade. O artigo contestado pela Adepol definia a designação do servidor para responder pela unidade, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos.

    Segundo a decisão, o Decreto, na realidade, disfarça, com os termos “responder pelo expediente” “sem ônus para os cofres públicos”, a verdadeira “substituição” de que trata a Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004 – Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, a qual preceitua, em seu artigo 29, que cada unidade policial terá um Delegado Titular, designado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, escolhido dentre os servidores integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado.

    “O delegado convocado, mesmo sob o título de “responder pelo expediente”, fará jus ao acréscimo remuneratório equivalente a 1/3 (um terço) do valor da parcela única da remuneração do substituído, devendo ser compensado, por expressa disposição legal, pelo trabalho além do normal”, ressalta o magistrado Luiz Alberto Dantas.

    O julgamento também destacou o princípio da vinculação da administração pública à legalidade (artigo 37 da Constituição Federal) e aplica a regra da hierarquia das normas, subtraída da ordem catalogada no artigo 59 da Carta da República, por meio dos quais se conclui que um decreto governamental não pode restringir ou retirar a validade de direitos fixados em Lei Complementar especial que versa sobre o Estatuto organizacional da carreira dos policiais civis do Estado, O Ente público tem prazo para adotar as providências necessárias e recorrer da decisão.

    Ação de Procedimento Comum nº 0818167-08.2018.8.20.5001