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    quinta-feira, 24 de maio de 2018

    Vítima de bala perdida em operação policial em Mossoró será indenizada pelo Estado

    O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização em danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, em favor de um homem, que sofreu lesão corporal decorrente de uma bala perdida durante uma operação policial em uma favela daquele município em 2007.

    O autor promoveu Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure indenização, por danos morais e materiais, em razão de lesão corporal oriunda de ação policial do ente público, ocasião em que foi atingido, na cabeça, por um tiro de arma de fogo.

    A lesão corporal foi sofrida durante operação policial, na qual participaram cinco delegados e aproximadamente 30 agentes de polícia, realizada em 4 de setembro de 2007, por volta das 6 horas, junto a Favela do Fio daquela cidade, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e prisão relacionado ao tráfico de entorpecentes.

    Durante a operação, um delegado foi alvejado na perna e o autor da ação foi atingido por um disparo de arma de fogo no maxilar. Ambos foram socorridos aos hospitais locais (o que culminou com a sua internação no Hospital Regional Tarcísio Maia na Cidade de Mossoró, bem como na posterior transferência para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal).

    Deputados aprovam pedido de empréstimo de 36 milhões de dólares para o Governo do RN

    Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes. O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.

    Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.

    O pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%, por parte do Governo, recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desceu a plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.

    Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista de educação, além do projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).