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    quinta-feira, 17 de maio de 2018

    Aposentadoria por idade poderá ser pedida pelo telefone ou internet, a partir de segunda, 21

    A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet.

    A análise para concessão da aposentadoria por idade e do salário-maternidade já é feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, desde setembro de 2017. Mas até então também era possível fazer o pedido pelo modelo de agendamento, que agora ficará indisponível.

    Os benefícios poderão ser solicitados no site do instituto ou pelo telefone 135. O segurado receberá um número de protocolo e só será chamado a uma agência do INSS em casos excepcionais, como na falta de documentos.

    De acordo com o INSS, a mudança deve reduzir o tempo de análise dos pedidos. Segundo o órgão, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma "em breve".

    Serviços agendados

    Segundo decêndio do FPM de maio será repassado nesta sexta(18)

    Será creditado nessa sexta-feira, 18 de maio, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. O valor é de R$ 591.196.749,27 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 738.995.936,59.

    De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período de 2017, o 2º decêndio deste mês apresentou uma leve queda de - 0,08% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando deflacionado, ou seja, levando em conta as consequências da inflação, o valor apresenta uma queda de 2,47%.

    Com relação ao acumulado do ano, pode-se verificar que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento. O total repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2018, apresentou um crescimento de 8,86% em termos nominais comparando com o mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 cresceu 5,96% em relação ao mesmo período do ano anterior.

    CNM

    Juiz federal retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba

    Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

    A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

    Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

    Teste semelhante ao da diabetes pode determinar sexo do bebê, aponta estudo

    Mamães à espera de um bebê, em breve, poderão descobrir o sexo da criança no primeiro trimestre da gravidez, com uma simples picadinha no dedo. Uma pesquisa brasileira publicada no “Prenatal Diagnostics” aponta que um teste simples com sangue de vasos capilares – semelhante ao feito para monitorar a diabetes, pode ajudar a identificar se o bebê é menino ou menina. 

    O teste, conforme a pesquisa, é feito por meio de uma pequena quantidade de sangue de vasos capilares coletada pelo dedo. Por meio dele é possível identificar a presença do cromossomo Y, que determina o sexo masculino na corrente sanguínea materna. A presença deste cromossomo indica que o bebê é um menina e sua ausência, uma menina.

    Inscrição para o Enem termina nesta sexta-feira

    Os estudantes que querem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 têm até as 23h59 desta sexta-feira (18), no horário de Brasília, para fazer a inscrição, pela internet, na página do participante do Enem. Até as 18h de quarta-feira (16) foram registrados 5 milhões de inscritos.

    Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa do Enem devem fazer a inscrição para a prova. O pagamento da taxa para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, deve ser feito até o dia 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

    MPRN divulga lista de pré-aprovados na seleção para Assessor Jurídico Ministerial

    A Gerência de Desenvolvimento Humano do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou nesta quinta-feira (17) o resultado parcial do processo seletivo para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial – Núcleo Recursal. A triagem dos 944 currículos recebidos foi finalizada e 30 pessoas foram selecionadas para participar da segunda fase, que será uma prova.

    Os selecionados serão contatados por telefone, quando serão informados todos os detalhes acerca da avaliação. Todos os outros candidatos inscritos no certame serão comunicados sobre o resultado da primeira etapa por e-mail.

    Confira abaixo os nomes dos selecionados:

    Comissão investigará homicídios praticados contra agentes de segurança

    A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (17), uma portaria criando uma Comissão formada por três delegados da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) que investigará os homicídios, tentados e consumados, que foram praticados contra os agentes de segurança pública na região de Natal e da Grande Natal, cometidos desde janeiro de 2017. A Grande Natal compreende os municípios de Ceará Mirim, Extremoz, Macaíba,Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.

    De acordo com a portaria, consideram-se agentes de segurança pública os servidores dos quadros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Civil e Agentes Penitenciários Estaduais.

    A Comissão será instalada em uma dependência da DHPP, e além de contar com o trabalho dos policiais civis que fazem que da Especializada terá a participação efetiva das equipes das Delegacias de Polícia dos municípios que fazem parte da Grande Natal.

    Quais consequencias para quem perdeu o prazo com a justiça eleitoral

    Quem perdeu o prazo está agora com a situação irregular e, por isso, não poderá votar em outubro deste ano, além de estar sujeito a multa e a algumas restrições. Desde o último dia 10, o cadastro eleitoral foi fechado, e qualquer atualização dos dados somente poderá ser feita com a sua reabertura, no dia 5 de novembro.

    O eleitor que não votar nem justificar a ausência às urnas deverá pagar multa e poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

    A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral da região. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem.