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    sábado, 28 de abril de 2018

    Inep aceita recursos para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem até este domingo (29)

    Inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição e/ou a justificativa de ausência negadas têm até as 23h59 deste domingo (29) para solicitar recurso.

    Até agora, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 87% das 3.818.663 solicitações de isenção foram aprovadas, e somente 8.486 das 208.588 pessoas que tentaram justificar a falta na prova do ano passado entregaram a documentação exigida, enquanto 200.102 disseram não ter documentos que comprovem.

    Com a isenção aprovada ou não, todos os estudantes devem fazer a inscrição no Enem 2018 entre 7 e 18 de maio.

    O resultado será divulgado no próximo sábado (5), e todo o processo será feito pela Página do Participante.

    Bandeira fica amarela em maio, e contas de luz voltam a ter cobrança extra após 4 meses

    Resultado de imagem para BANDEIRA AMARELA ENERGIAA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária será amarela em maio. Isso significa que, no próximo mês, as contas de energia voltam a ter a cobrança extra que, neste caso, será de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.


    Último FPM de abril entra nos cofres municipais na segunda

    O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril entra nas contas municipais na próxima segunda-feira, dia 30. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pouco mais de R$ 2,4 bilhões serão partilhados entre as 5.568 administrações municipais. Isso, considerando o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se incluir a retenção a soma, o montante chega a R$ 3 bilhões. 

    Ao analisar os números divulgados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM indica um pequeno crescimento de 0,68% neste decêndio, comparado com o mesmo repasse de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No entanto, quando se considera a inflação, o decêndio apresenta redução de 1,81%. O FPM do mês soma R$ 7,5 bilhões e fecha com crescimento de 2,83%, mesmo com redução acentuada no repasse anterior.

    Defesa de Lula alega falta de recursos e pede desbloqueio de bens do petista

    Resultado de imagem para LULAA defesa do ex-presidente Lula pediu o desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. O pleito foi feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná. Segundo os advogados do petista, o confisco determinado por Moro, e um outro da Justiça Federal em São Paulo, teriam deixado Lula sem recursos para custear seus advogados.

    A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao “direito fundamental à ampla defesa” do político. Na avaliação dos advogados, essas medidas seriam mais uma demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula.

    Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá.

    A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras. Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas deveria ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria sido paga em propina ao PT.