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    sábado, 14 de abril de 2018

    UERN convoca quase 80 aprovados em concurso após demissão de servidores

    O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 14, traz a convocação de 77 aprovados em concurso público para provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

    Os novos servidores vão substituir os que foram demitidos pela instituição após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, derrubou a liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Kátia Guedes, que suspendeu a extinção dos vínculos empregatícios e determinou a abertura de processos individualizados para cumprimento da decisão da ADI que questionava Lei Ordinária 6697/94.

    Segundo o documento, a ausência de servidores na UERN “vem ocasionando transtornos e dificuldades nos diversos setores da instituição, prejudicando o pleno exercício do serviço público”.

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    Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

    O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

    Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

    “Listão” do TCE tem mais 1.360 nomes potencialmente inelegíveis para 2018

    O “listão” que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo ano eleitoral, com o nome de gestores que podem ser alvos de pedidos de impugnação de candidaturas, já está disponível no site do órgão (www.tce.rn.gov.br). E o detalhe deste ano é que, mesmo estando quase dois meses antes de ser encerrada, a lista já possui 1.360 nomes de gestores condenados em processos que já não cabem recurso.

    Desse total, segundo o próprio Tribunal de Contas, precisamente, 419 são resultantes de má prestação de contas em Prefeituras. Exemplo disso é o ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá; o ex-prefeito de Nova Cuz, Cid Arruda; Enilton Trindade, de Extremoz. Outros 634 são nomes condenados em processos resultantes das câmaras municipais.

    Há também os condenados por problemas nas prestações de contas de órgãos e secretarias estaduais. Nesse quadro, 102 processos já transitaram em julgado e os ordenadores de despesas já não tem mais como recorrer. Exemplo: o ex-deputado e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda; o ex-secretário estadual de Educação, Wober Júnior; e o ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Walter Fonseca.