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    terça-feira, 3 de abril de 2018

    Afastada exigência de critério etário para integrantes do Corpo de Bombeiros do RN

    O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu cinco decisões que beneficiam cinco candidatos no concurso público para oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

    Nas decisões, o magistrado determina, liminarmente, que o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN afaste a exigência do critério etário para inscrição do impetrante no processo seletivo de habilitação de oficiais de Administração de CBMRN – CHO/QQA.

    O processo seletivo é regido pelo Edital nº 001/2018, e com isso, o comandante deve efetivar as inscrições no certame, caso atendidos os demais requisitos exigidos pelo edital, bem como deve dar cumprimento imediato das decisões.

    Partidos têm até 07 de abril para obter registro a fim de disputar Eleições de 2018

    Termina em 07 de abril, segunda-feira da próxima semana, o prazo para que partidos em formação obtenham no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seu estatuto para disputar as Eleições Gerais de 2018.

    Atualmente, 35 partidos políticos têm registro na Corte Eleitoral e estão aptos a lançar candidatos a cargos eletivos este ano. Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais.

    Pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º), com as modificações feitas pela Reforma Eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que desejarem participar das Eleições de 2018 devem ter conseguido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito.

    Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

    Detran/RN: Órgão inicia na quinta-feira exames práticos de direção no interior do estado

    O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) inicia na próxima quinta-feira (05), o processo de avaliações práticas de direção veicular dos usuários residentes nos municípios do interior do estado.

    Durante este mês de abril, 17 cidades receberão os examinadores do Detran/RN e a previsão é realizar cerca de duas mil avaliações.

    Os exames serão aplicados nos municípios de Angicos (05), Alto dos Rodrigues (06), Acari (09), Macau (10), Jardim do Seridó (11), Parelhas (12), São José do Mipibu (13), Canguaretama (16), João Câmara (17), Goianinha (18), São Paulo do Potengi (19), Passa e Fica (20), Caicó (23), Apodi (24), Alexandria (25), Pau dos Ferros (26) e São Miguel (27).


    Acidente aéreo suspeito: Irmão de Eduardo quer sabotagem em avião investigada

    O advogado Antônio Ricardo Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, enviou um requerimento, nesta segunda-feira, para a Polícia Federal de Santos, pedindo que seja investigada a possibilidade de "sabotagem" no avião que caiu em agosto de 2014, durante as eleições gerais, matando o então candidato do PSB à Presidência e outras seis pessoas. O requerimento foi protocolado em um inquérito policial na Justiça Federal de São Paulo.

    De acordo com Antônio Campos, após estudos e pareceres de peritos particulares que acompanham o caso, um fato "grave e relevante na investigação da causa do acidente" pode mudar o "curso da investigação".

    "O Speed Sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não intencionalmente, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso", diz no requerimento.

    Com base na hipótese de sabotagem na aeronave que levava Eduardo Campos e outras seis pessoas durante a campanha presidencial de 2014, o advogado pede uma "rigorosa apuração no presente inquérito, com a devida responsabilização". O irmão do ex-governador diz que vai notificar o Ministério Público Federal em Santos, ao Ministro da Justiça e a Procuradora-Geral de Justiça sobre o requerimento.

    A família de Eduardo Campos contesta a versão apresentada pelo laudo feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente. De acordo com a mãe de Eduardo, Ana Lucia Arraes de Alencar e Antônio Campos, irmão do político, o laudo que aponta a culpa do acidente a uma falha humana, é inconsistente.

    O Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (Ricea) teria demonstrado, segundo os familiares, certos equívocos na conclusão do Cenipa.

    O Globo