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    quinta-feira, 8 de março de 2018

    Justiça determina que Município de São Pedro reintegre ASG que foi demitida grávida

    A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, determinou que o Município de São Pedro realize a imediata reintegração de uma servidora que foi exonerada enquanto ainda estava grávida, ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com pagamento de vencimentos a partir do momento de sua reintegração.

    A servidora ingressou com Ação Judicial contra o Município, afirmando que foi contratada por tempo determinado pela prefeitura para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, tendo seu contrato iniciado em 03 de janeiro de 2017.

    Alegou, todavia, que foi demitida em 15 de outubro de 2017, mesmo tendo informado estar grávida. No seu entendimento, ela não poderia ter sido dispensada de suas funções em virtude da estabilidade a que faz jus em decorrência de seu estado.