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    quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

    RN registra redução de quase 245 mil linhas móveis em 12 meses

    A telefonia móvel no Rio Grande do Norte registrou em dezembro do ano passado 3.777.723 de linhas móveis contra 3.533.547 em 2016, informou nesta quarta-feira, 31, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    A redução em 12 meses chegou a 244.176 no serviço móvel. A redução no período foi de 6,46%. Somente em dezembro de 2017, o estado perdeu 82.663 linhas em relação a novembro do mesmo ano.

    De acordo com a Anatel, a telefonia móvel registrou 236.488.548 linhas em operação em dezembro de 2017. Nos últimos 12 meses, houve redução de 7.578.808 linhas (-3,11%) no país. Além disso, no mês de dezembro, em relação ao mês anterior, o serviço móvel pessoal apresentou uma queda de 2.603.234 linhas (-1,09%).

    No ano de 2017, dois estados apresentaram crescimento nas linhas móveis: Roraima com acréscimo de 5.715 linhas (+1,19%) e São Paulo com adição de 178.009 linhas (+0,29%). Além disso, na comparação entre o último mês do ano passado com o mês anterior, três estados da Região Norte apresentaram crescimento no número de linhas móveis (Amazonas, Amapá e Roraima) e um estado da Região Sudeste (Espírito Santo).

    Rio Grande do Norte

    Dezembro de 2016 – 3.777.723 linhas móveis

    Dezembro de 2017 – 3.533.547 linhas móveis

    Redução em 12 meses – 244.176 linhas móveis

    Por Defato

    Justiça proíbe saques do Funfir em ação do MPRN

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar a decisão favorável para impedir que o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) realize saques recursos do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir). A juíza da 1ª vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o presidente do Ipern seja notificado pessoalmente para eventual responsabilização por improbidade administrativa e/ou penal, no caso de descumprimento da ordem judicial.

    A decisão destaca que foi dada autorização legislativa para o saque dos recursos, através da Lei Complementar Estadual nº 620/2018 e que, pela primeira vez, foram autorizados saques de recursos do Funfirn com aplicações a vencer, com a obrigação da devolução dos respectivos valores, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

    Em função disto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) negou aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018 (por possíveis inconstitucionalidades) e determinou a proibição imediata de novos saques nos recursos oriundos do Funfir, até ulterior deliberação da Corte de Contas.

    Para a Justiça, fica evidente que a autorização de utilização dos recursos do Funfir caracteriza empréstimo ao Estado do Rio Grande do Norte, conduta vedada por lei federal. Ao mesmo tempo, o conteúdo da Lei Complementar votada neste mês de janeiro na Assembleia Legislativa destaca flagrante ofensa ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial previsto na Constituição Federal.

    “As constantes alterações legislativas (2014, 2016, 2017, 2018) realizadas neste Estado, não tratam com a devida importância o equilíbrio financeiro e atuarial de seu RPPS e resistem à adoção de medidas para o equacionamento do déficit existente que, segundo o secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em 29/09/2017, era da ordem de R$ 130 milhões/mês”, traz trecho da decisão.

    Dessa forma, a Justiça entendeu que a autorização do saque ao Funfir, como forma de empréstimo ao Governo, resultará em desequilíbrio financeiro e atuarial. Isso significa que, além dos valores a serem sacados, ainda haverá o prejuízo do deságio acarretado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos, produzindo prejuízo ao Estado, “sem que sequer seja informado o montante deste prejuízo”.

    Nesse contexto, a juíza acrescenta que os elementos que constam dos autos também levam a crer por uma possível inconstitucionalidade da Lei Complementar que autorizou os saques, além da incompatibilidade com a lei federal que regulamenta os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Confira aqui a decisão.

    Defesa da advogada Brenda Martins, emite nota de repúdio

    A advogada Brenda Martins, presa na última quinta-feira (25) por policias da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) sob suspeita de participação em um golpe de R$ 3 milhões, divulgou nessa quinta-feira 1, por meio de sua defesa, uma nota de repúdio.

    Eis a nota:
    A advogada Brenda Martins, através de sua defesa, vem a público repudiar todas as acusações lançadas em seu desfavor na pirotécnica operação deflagrada pela polícia civil(Delegacia Especializada de Furtos e Roubos-DEFUR), na última quinta-feira, 25 de janeiro do corrente ano, que desencadeou sua injusta prisão, dando conta de que a Empresa MFA(Pague Fácil) teria em tese noticiado possíveis crimes perpetrados contra a nossa constituinte.

    Esclarecemos que a atuação Advogada Brenda Martins neste imbróglio criado pela Polícia Civil, se resume exclusivamente na questão de demandar judicialmente contra a empresa MFA(Pague Fácil), por inúmeros abusos cometidos contra seus franqueados desde evidências de exploração do trabalho escravo até coação moral, ou seja, judicialmente protocolou inúmeras ações na justiça pública, representando os franqueados da Pague Fácil, por possíveis abusos cometido por esta empresa, o que levou inúmeros pequenos empresários a falência, sendo estes fatos alvo de apuração por inquérito policial na Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal.

    É importante que a opinião pública tome conhecimento que todas as acusações fomentadas em desfavor da Dra Brenda são inverídicas e no momento oportuno será provada sua inocência, logo quanto devolvida sua liberdade, resgatando a lesão de sua imagem pela irresponsabilidade de alguns agentes públicos que em malfadadas investigações arruínam a moral de pessoas ante a instauração sequer do devido processo legal.

    Notadamente, é o fetiche da prisão e da condução ao bel prazer da investigação no Brasil.

    Logo é bem verdade, que a Constituição Federal assegura a Dra Brenda Martins a garantia da presunção de inocência, sendo a prisão a exceção, o que tem lhe sido imposta como uma verdadeira antecipação de cumprimento de pena.

    Apesar disso, a “Pague Fácil” continua se utilizando de práticas espúrias, homiziando fatos seja à justiça pública, seja à polícia civil, com um nítido intuito de ludibriar e induzir a erro a o Poder Judiciário.

    Por fim, a defesa lançara mão de todos os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais da Dra Brenda Martins, que não se conformar com a privação de sua liberdade, com base em ilações falaciosas promovidas no abjeto conflito de interesses, em decorrência de fantasiosos atos ilícitos os quais jamais cometeu no âmbito de uma investigação marcada por flagrantes ilegalidades.

    Natal, 01 de fevereiro de 2018.

    Fernandes Braga

    OAB/RN 8674

    Medo: Após ser hostilizado em voo, Gilmar usa avião da FAB para viagem

    O ministro ouviu gritos de Após ser hostilizado em um voo comercial durante o final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), na última segunda-feira (29) para viajar de Cuiabá (MT) a São Paulo (SP).

    Nos registros da FAB, o deslocamento consta como "à disposição do Ministério da Defesa Transporte do Presidente do TSE". Segundo as informações públicas, ele saiu da capital do Mato Grosso às 13h05 e chegou a São Paulo às 17h30. O motivo, porém, não foi informado, embora em outros casos sejam apresentadas justificativas padronizadas como "serviço", "serviço/segurança" e "residência".

    Ministro da Defesa diz que sistema de segurança no país está falido

    Resultado de imagem para ministro da Defesa, Raul JungmannO ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

    “Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

    PRF prende em Campo Redondo mulher procurada pela justiça

    Na noite desta terça-feira (30), durante a Operação RN Seguro, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou, na BR 226, em Campo Redondo/RN, um veículo Fox, cor branca, conduzido por uma mulher de 32 anos.

    Ao realizar consultas nos sistemas de segurança, foi encontrado um mandado de prisão em aberto contra essa condutora, expedido em 2012, pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada/PE, pelos crimes de roubo e formação de quadrilha.

    O veículo foi entregue ao esposo da motorista e esta presa foi encaminhada para a Central de Flagrantes em Natal

    STF rejeita pedido de Jucá e manda a PF investigá-lo

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), a se manifestar sobre as suspeitas de que, em troca de propina, fez lobby nos Correios para a Confederação Brasileira de Tênis.

    Jucá negou as acusações e pediu que a apuração fosse arquivada.

    O parlamentar não convenceu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os autos trazem “narrativa consistente e verossímil” por parte de quem denunciou o caso, com a indicação de meios de comprovação dos crimes.

    Raquel pediu a Dias Toffoli diligências para o aprofundamento da investigação. O ministro despachou o inquérito para a PF.

    Por Época