• Últimas Notícias

    sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

    Municípios terão mais prazo para elaborar plano de desenvolvimento urbano

    Os prefeitos de cidades inseridas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ganharam mais tempo para elaborar o plano de desenvolvimento urbano. Editada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (11/1), a Medida Provisória 818/2018 ampliou para 2021 o prazo para elaboração desses documentos.

    A Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, estabeleceu que caracterizaria improbidade administrativa se prefeitos dessas cidades não apresentassem em três anos um plano de desenvolvimento urbano. O prazo terminaria nesta sexta-feira (12/1), não fosse a canetada de Temer.

    Com a medida, o Plano de Mobilidade Urbana será compatibilizado com o plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de sete anos. Os municípios que descumprirem o prazo ficarão impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

    Imprensa Nacional

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    ATENÇÃO LEITOR: O Blog não se responsabiliza pelas opiniões e comentários. Em geral, o nosso Blog não analisa nem endossa o conteúdo dos comentários. Não permitimos o uso de linguagem ofensiva, spam, fraude, discurso de violência, comportamento violento ou negativo, conteúdo sexualmente explícito ou que invada a privacidade de alguém.

    IMPORTANTE: Este Blog aceita comentários anônimos mas repudia a falsidade ideológica. Recomendamos aos leitores utilizarem o seu nome, sobrenome e e-mail (caso tenha algum), dos quais sejam legítimos para identificação.