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    segunda-feira, 20 de novembro de 2017

    Prefeitura de São Paulo do Potengi deve indenizar cidadão após construção irregular de aterro sanitário

    A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o Município de São Paulo do Potengi a indenizar um cidadão, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil, acrescido de juros e atualização monetária, em virtude de prejuízos financeiros causados após a instalação de um aterro sanitário em terreno próximo à sua residência.

    O cidadão ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Município, alegando que a instalação de aterro sanitário pelo Poder Executivo local, em terreno próximo à sua residência, vem lhe causando prejuízos financeiros. Por isso, requereu a remoção do aterro sanitário para local distante de sua propriedade, bem como pediu indenização por danos morais.

    Justiça considera legal post em Blog de vereador e nega indenização por danos morais no interior do RN

    A ação de Indenização por danos morais contra o vereador de Olho D'Água do Borges Escolástico Paulino Filho foi julgada improcedente pelo juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da Comarca de Umarizal. De autoria da Ibiúna Empreendimentos e Construções Ltda, a ação alegava que o blog mantido pelo político teria "notícias inverídicas e tendenciosas que denegriram a sua imagem".

    De acordo com a defesa, as matérias em seu blog apresentam relação direta com o exercício do mandato parlamentar e pediu pela condenação da autora em litigância de má-fé, o que não foi acatado pelo magistrado. O vereador faz oposição à administração municipal.

    Para o juiz Arthur Bernardo, "o réu nada mais fez do que fazer valer um direito e dever constitucional de acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública".

    Para reduzir gastos, gestão Temer quer rever distribuição de remédio

    Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco. Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.

    Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS. Representantes do setor e sanitaristas, porém, dizem que as novas propostas colocam o programa em xeque. Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

    Receita modifica idade de dependentes para inclusão no Imposto de Renda 2018

    A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 20, uma Instrução Normativa que modifica a idade de dependentes para a inclusão na declaração do Imposto de Renda de 2018. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

    Agora os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

    Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

    A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

    Homem é assassinado a tiros na zona rural de Jaçanã/RN

    A Polícia Militar da cidade de Jaçanã registrou na noite de domingo (19) um homicídio na zona rural daquele município na localidade conhecida por Sítio Tronco. 

    Segundo informações apuradas através do 190 (serviço de emergência da PM) a vítima foi identificada pelo nome de Rodenilson da Silva Ferreira de 30 anos. E foi morto com vários disparos de arma de fogo. 

    Até o momento a Polícia não tem pistas do autor ou autores deste homicídio e nem a motivação do crime.

    As investigações ficarão sob a responsabilidade da 9ªDRP de Santa Cruz RN.