• Últimas Notícias

    quarta-feira, 1 de novembro de 2017

    Fátima Bezerra fica entre os dez melhores parlamentes do ano

    O fundador do site e coordenador do Prêmio Congresso em Foco, Sylvio Costa, entregou o certificado de “melhores Senadores do Ano” para a senadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (01).

    Fátima ficou entre os dez melhores representantes da população no Congresso Nacional, em votação realizada pela internet no período de 1º a 30 setembro. Sylvio destacou ainda o aumento da participação feminina na décima edição do prêmio. “ Este foi o ano que teve a maior participação de mulheres. Fizemos até uma homenagem especial às mulheres”, disse.

    Para a senadora Fátima, a certificação é mais um incentivo para continuar a luta em defesa do Brasil e dos interesses da população, em especial do Rio Grande do Norte. “Fico honrada em receber o prêmio do Congresso em Foco pela seriedade do trabalho que eles prestam para a sociedade. Este é mais um incentivo para continuar fazendo política com honra, com seriedade e com espirito público, em defesa da cidadania do povo brasileiro, especialmente da população do meu estado”, agradeceu.

    O Prêmio Congresso em Foco é uma iniciativa do site do mesmo nome (www.congressoemfoco.com.br), apoiado por diversos parceiros, que tem como finalidade reconhecer o trabalho dos melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo e participar ativamente da vida política.

    Dupla de Campestre é presa pela PM com arma de fogo em Parnamirim

    Policiais militares da ROCAM, por volta das 14:00h, quando em patrulhamento nas proximidades do Posto Dudu, Bairro Emaús, Parnamirim/RN, efetuaram a prisão de uma dupla identificados pelos nomes de Rafael Bezerra da Silva, 21 anos e Edmilson Amaro de Alencar Filho, 22 anos. 

    Com o primeiro, foi encontrado um revólver, calibre 38, número de série 105722, municiado.

    Fachin fatia denúncia contra Temer e envia a Moro

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fatiou a denúncia contra o presidente Michel Temer e decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, a acusação contra os integrantes do chamado "núcleo do PMDB na Câmara", que não detêm foro privilegiado.

    Assim, a acusação por organização criminosa contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhada para o Paraná.

    Já a acusação por obstrução de Justiça imputada aos executivos da JBS Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud; ao doleiro Lúcio Funaro e sua irmã Roberta Funaro; e também a Cunha e Rocha Loures será enviada para a Justiça Federal em Brasília.

    O desmembramento da denúncia segue recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), levando em conta o fato dos demais acusados não terem foro privilegiado. (Blog do Magno)

    Salário mínimo em outubro deveria ser de R$ 3.754,16, segundo Dieese

    Em outubro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.754,16. O valor é 4,01 vezes o salário mínimo em vigor atualmente, de R$ 937. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta quarta-feira (1º).

    O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

    Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em setembro, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 446,87).

    A diferença entre o salário mínimo real e o necessário aumentou de setembro para outubro. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.668,55 (3,92 vezes o salário mínimo).

    Projeção para 2018 é de R$ 965

    Na última segunda-feira (30), o governo anunciou mudanças em suas previsões para as contas públicas do ano que vem, com a redução de algumas despesas e novas receitas à vista. A projeção para o salário mínimo em 2018 caiu de R$ 969 para R$ 965 por causa da inflação menor esperada.

    Uol

    Filósofa americana diz que protestos contra ela no Brasil são 'equívoco' e que falar de gênero 'causa muito medo'

    Judith Butler em palestra no Sesc em 2015
    Neste mês, Judith Butler virá pela segunda vez ao Brasil, e é bom estar preparada para enfrentar seus críticos, porque a visita já é polêmica mesmo antes de acontecer.

    Acusada de vir fazer uma palestra para promover a chamada ideologia de gênero, a filósofa americana diz à BBC Brasil que a campanha em curso contra ela é um "grande equívoco", porque não falará sobre esse assunto, mas sobre democracia e seu trabalho a respeito da situação de Israel e Palestina. Para ela, esse tipo de reação à visita ocorre porque falar de gênero "causa muito medo".

    Butler é conhecida por seu trabalho como cientista social e especialmente renomada por seus estudos sobre o conceito de gênero. Ela estará no país para um evento no Sesc Pompeia, em São Paulo, o que colocou o centro cultural na mira de quem se opõe às ideias da filósofa.

    Governo publica convocação para a realização da Prova Objetiva do CEFAP

    O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Agente Penitenciário – Nível I, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) a convocação para a realização da Prova Objetiva do Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário - CEFAP/SEJUC. São 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).

    A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, vai avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos durante o CEFAP e será realizada no próximo dia 5 de novembro de 2017, às 8h (conforme o horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), com duração de 04 (quatro) horas, no Centro Estadual de Educação Profissional Lourdinha Guerra, localizado na rua Antônio Lopes Chaves, 290 - Nova Parnamirim, Parnamirim – RN. A lista de convocados pode ser acessada clicando aqui.

    Concurso manipulado: MPRN recomenda a anulação imediata de processo seletivo em Japi

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Japi, cidade da região do Trairi, anule imediatamente um processo seletivo realizado em agosto passado. Segundo o texto da recomendação, o processo tem “falhas que evidenciam afronta aos princípios da isonomia, publicidade, moralidade e razoabilidade”. O prefeito Jodoval Ferreira de Pontes tem 10 dias para encaminhar ao MPRN os documentos que atestem o cumprimento da recomendação.

    O Processo Seletivo Simplificado número 001/2017 é datado de 25 de agosto passado. Além de anulá-lo, o prefeito deve exonerar todos os servidores eventualmente já contratados com base no certame viciado, bem como devolver aos candidatos os respectivos valores que cada um tenha desembolsado com as inscrições.

    A recomendação também diz que a Prefeitura deve reformular futuros editais de processos seletivos simplificados, mantendo-se a fase de entrevista apenas como último critério de desempate, desde que realizada com dados objetivos, precisos e claros para a pontuação, abstendo-se de utilizar quaisquer outros critérios subjetivos na aferição da pontuação dos candidatos.

    O Processo Seletivo Simplificado tinha por objetivo a contratação de profissionais por tempo determinado para suprir as necessidades de pessoal relacionadas aos cargos de agente de saúde, assistente social, auxiliar de saúde bucal, educador físico, enfermeiro, facilitador de grupo, fisioterapeuta, médico, nutricionista, odontólogo, psicopedagogo, psicólogo, supervisor social, técnico de enfermagem, visitador social, advogado, agente administrativo, arquivista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de farmácia, auxiliar de professor, copeira, coveiro, digitador, enfermeiro, engenheiro civil, gari, motorista, nutricionista, pedreiro, recepcionista, técnico agrícola, tratorista, veterinário e vigilante.

    O MPRN, a partir de diversas representações levadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz, que abrange o município de Japi, resolveu instaurar inquérito civil para investigar a lisura do certame. Esse inquérito civil constatou diversas irregularidades no processo, que contou com duas etapas classificatórias, sendo análise de currículo (1ª etapa) e entrevista (2ª etapa).

    Entre as irregularidades desvendadas, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, ao publicar no Diário Oficial da Federação dos Municípios o resultado da 1ª etapa do certame (análise curricular), não divulgou as notas nem a classificação dos participantes, limitando-se a informar uma relação em ordem alfabética dos candidatos habilitados, por cargo, para a fase seguinte da entrevista. Para o MPRN, além de ofender o princípio da publicidade e dar margem a manipulação do resultado, a ausência de divulgação das notas e da ordem classificatória da etapa de análise curricular praticamente inviabilizou a elaboração de recursos fundamentados pelos candidatos interessados.

    Outra falha foi a pontuação atribuída à avaliação do currículo. Todos os candidatos que comprovaram qualquer experiência específica na área de atuação, desde poucos meses até os dois anos, obtiveram a pontuação máxima atribuída para o item, não havendo a adoção de qualquer critério de escalonamento que permitisse distinguir os candidatos e atribuir melhor pontuação àquele que apresentasse maior experiência. A forma adotada acabou por nivelar todos os candidatos em apenas dois patamares: os que tinham qualquer experiência profissional receberam a pontuação máxima e aqueles que não tinham nenhuma experiência, não pontuaram.

    A 2ª etapa do processo consistiu em entrevista de natureza classificatória. O MPRN frisa, na recomendação, que não é recomendável a realização de seleções baseadas em entrevistas com caráter classificatório ou eliminatório, pautadas em critérios de aferição subjetiva e sem previsão legal.

    Outra falha descoberta foi a constatação de que relativamente a diversos cargos destinados ao preenchimento de vagas de nível fundamental e médio, a análise dos comprovantes de escolaridade dos candidatos, fornecidos pela Administração Municipal, revelou que vários deles não possuíam habilitação compatível com o cargo, posto que não detinham o ensino fundamental ou médio completo.

    Da mesma forma, em relação as vagas de motorista foi constatado que alguns candidatos ao cargo de motorista categoria “D” possuíam, no ato da inscrição, a categoria “B”, porém foram admitidos a participar mediante a simples apresentação de documento comprobatório de que estavam frequentando Centro de Formação de Condutores visando à realização futura de teste prático para mudança de categoria.

    Mesmo com a participação de mais de 460 candidatos inscritos, das 111 vagas oferecidas no processo seletivo, 56 delas tiveram como aprovados pessoas que já estavam trabalhando como contratados temporários pela atual gestão.

    O prefeito tem 10 dias para encaminhar ao MPRN documentos que comprovem que as medidas recomendadas foram providenciadas. Caso contrário, as medidas cabúveis serão adotadas.

    Clique aqui e veja íntegra da recomendação.

    Projeto que regulamenta Uber é aprovado no Senado com modificações

    Resultado de imagem para Uber, Cabify e 99O Senado aprovou na noite de ontem (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.

    Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

    MPRN deflagra operação que investiga contrato de iluminação pública em Macaíba

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a operação Alta Voltagem, que investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda no valor atual de R$ 4.100.432,14. A ação é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A coletiva de imprensa está marcada para as 11h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

    A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

    A empresa Enertec vem se sagrando vencedora em todos os certames de iluminação realizados no Município de Macaíba desde o ano de 2007 e o valor da soma desses contratos firmados nos últimos dez anos é de R$ 6.802.648,77.

    Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal, sete em Macaíba, um em Parnamirim, um em São Gonçalo do Amarante e um no Recife/PE; além de sete mandados de condução coercitiva dos investigados: Rawplácido Saraiva Maia, atual secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba; Valdério Barbosa Vieira, atual secretário de Administração e Finanças de Macaíba, Márcio Lucas de Lima, assessor de Gabinete do prefeito de Macaíba; Alexandre Borges de Aguiar e Nelson Antônio Medeiros de Lima, funcionários da empresa Enertec em Macaíba; Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este último sócio da Enertec.

    A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer função pública no Município de Macaíba dos investigados Rawplácido Saraiva Maia e Valdério Barbosa Vieira, que foram afastados dos seus cargos atuais.

    A Justiça também suspendeu o Termo Aditivo do Contrato número 02/2015, que determinava sua prorrogação até 30 de janeiro de 2018.

    A operação Alta Voltagem contou com a participação de 16 promotores de Justiça do MPRN, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) e do Gaeco de Pernambuco, e das polícias potiguar e pernambucana.

    Operações Cidade Luz e Blackout

    A operação Alta Voltagem é o segundo desdobramento da Cidade Luz, que foi deflagrada no dia 24 de julho de 2017 e descortinou esquema criminoso nos contratos de iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Natal (Semsur). O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal. Ele ficou proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

    Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

    No dia 4 de agosto, foi a vez da operação Blackout, o primeiro desdobramento da Cidade Luz, para investigar contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. Na decisão, a Justiça determinou que o ex-prefeito Roberto de Medeiros Germano, o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard Júnior; e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, estão proibidos de acessar qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó e a Controladoria-Geral do município. Além disso, foi proibido o contato de Roberto Germano com os demais investigados. O secretário e a diretora também foram afastados dos cargos que ocupam atualmente.

    A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.