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    sexta-feira, 27 de outubro de 2017

    Disney Channel terá romance gay infantil para público de 6 anos

    O Disney Channel exibirá a primeira história de um personagem gay em um seriado infanto-juvenil. O canal anunciou que um dos protagonistas da produção americana Andi Mack, voltada para o público de 6 a 14 anos, vai descobrir que sente atração por outro menino na estreia da segunda temporada, que será exibida nesta sexta-feira, nos Estados Unidos.

    A trama, criada por Terri Minsky (Lizzie McGuire), conta a história da garota Andi Mack (Peyton Elizabeth Lee), sua relação com a família e os dois melhores amigos, um menino, Cyrus (Joshua Rush), e uma menina, Buffy (Sofia Wylie). De acordo com a revista americana The Hollywood Reporter, no novo episódio, Andi e Cyrus descobrirão que estão apaixonados pelo mesmo colega da escola, Jonah (Asher Angel).

    Cyrus, de 13 anos, começa a ter dificuldade para entender os próprios sentimentos e conversa com a amiga Buffy sobre o assunto. A reação da menina deverá servir como um modelo positivo para crianças e adultos sobre aceitar as diferenças.

    “Terri Minsky, o elenco e todos os envolvidos no programa tomam cuidado para garantir que o conteúdo seja apropriado para o público e para que seja uma forte mensagem sobre inclusão e respeito pela humanidade”, afirmou um porta-voz da Disney em uma declaração.

    Será que sou um reacionário por preferir o tempo em que a Disney fazia bichos se transformarem em seres humanos? Será que sou um conservador incurável por sentir saudades da época das princesas e príncipes? Reparem: o público alvo do programa começa a partir de 6 anos de idade! E lá estará a mensagem, de que ser gay é cool, que é absolutamente normal gostar do amiguinho. Por Veja

    Receita notifica pessoas físicas, empresas e microempreendedores: prazo para regularização é curto

    Atualmente tudo está na rede e você descobre muita coisa em apenas um toque. Para o fisco é ainda mais fácil descobrir os seus erros e omissões e isto pode lhe custar mais caro que o próprio tributo.

    É certo que o Congresso Nacional e o Presidente abriram vantagens para o pagamento parcelado e com descontos das dívidas federais, inclusive um REFIS chamado “PERT” para a quitação facilitada dos débitos tributários, que termina dia 31 de outubro, desafiando o déficit de quase 170 bilhões de reais nas contas públicas do país. No Rio de Janeiro o rombo previsto para o orçamento que está em votação na Assembleia Legislativa (ALERJ) é de 10 bilhões para 2018.

    Mas não está tranquilo não, porque a Receita Federal já começou a notificar as pessoas físicas, os microempreendedores (MEI) e as micro e pequenas empresas (ME e EPP), que segundo o art. 179 da Constituição Federal devem ter tratamento privilegiado e simplificado, sobre irregularidades a serem sanadas.

    Começou com as empresas optantes pelo Simples Nacional no mês de setembro, quando foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN – uma espécie de caixa postal eletrônica na Internet, no site da Receita Federal), os avisos de débitos dessas empresas.

    Foram notificados 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. Neste caso, a contar da data da ciência da notificação, o contribuinte tinha o prazo de 30 dias para a regularização, sob pena de exclusão do Simples a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

    Como muitos empresários largam tudo na mão do contador, já sobrecarregado, aconselha-se que entrem na conta de suas empresas na Receita, pela Internet e verifiquem se está tudo certo, pois caso não esteja, podem tentar reverter a situação ainda que com uma ação na justiça.

    É preciso acessar a caixa postal eletrônica no e CAC e também tirar um Relatório da Situação Fiscal. Como já falamos aqui esse segmento empresarial pequeno não foi contemplado pelo REFIS e se quiser quitar os débitos deve utilizar os parcelamentos normais também disponíveis no Portal da Receita ou recorrer da decisão de exclusão se entender que a cobrança é indevida.

    Temer veta PL que permitia uso de armas de fogo por agentes de trânsito

    Resultado de imagem para arma de fogo agente de transitoPor orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

    Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

    O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

    Gilmar Mendes pede vista de ação sobre doação de sangue por homossexuais

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual. Não há previsão para retomada do julgamento. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação. 

    Contran regulamenta aplicação de multas a pedestres e ciclistas

    Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações.

    Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.

    A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

    CNJ: Justiça registra a tramitação de 1 milhão de processos de violência doméstica

    Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (24/10) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ. A íntegra está disponível aqui.

    A publicação, com dados relativos à estrutura e à litigiosidade nas unidades judiciárias especializadas em violência contra a mulher, está prevista na Portaria n. 15, de 2017 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Combate à Violência Doméstica no Judiciário. Entre as informações contidas no levantamento estão quantidade de varas especializadas; número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares; quantidade de inquéritos instaurados, de sentenças, assim como de medidas protetivas. Os dados são dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e ficarão disponíveis para consulta pública, no Portal do CNJ.
    Litigiosidade

    De acordo com o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras. A região Nordeste é a que apresentou a menor demanda à Justiça, com média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. Região Norte: 12,1 processos a cada mil mulheres; Região Sudeste: 12,4 processos a cada mil mulheres; Região Sul: 13,2 processos a cada mil mulheres residentes; Centro-Oeste: 19,3 processos a cada mil mulheres.

    Com informações da Agência CNJ de Notícias foto CGJ/MA