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    terça-feira, 26 de setembro de 2017

    Rombo da dívida de senadores e deputados é de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos

    Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.

    Em busca de votos, o presidente deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito, uma medida mais popular para agradar as bases eleitorais dos parlamentares.O governo enviou no início do ano uma proposta que, se aprovada, renderia R$ 13,3 bilhões só em 2017 aos cofres públicos, com o pagamento das dívidas tributárias e previdenciárias.

    O prazo para adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (29). Mas o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), desfigurou a versão original, propondo o perdão de até 73% do débito a ser negociado. 

    A equipe econômica é contra as mudanças. As dívidas das empresas do deputado chegam a R$ 67 milhões.

    O Estado de S. Paulo

    Prisão noturna de Aécio Neves vira piada nas redes sociais

    Resultado de imagem para aécio nevesA decisão do Supremo Tribunal Federal em impor prisão domiciliar noturna ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi ironizada e virou motivo de piadas nas redes sociais. O jornalista Leandro Fortes escreveu em seu perfil no Facebook: "O STF proibiu o Aécio de ir para a balada".

    O colunista do site Poder 360, Lula Costa Pinto, emendou: "A pior coisa pro Aécio deve ser o tal recolhimento noturno. Afastar-se do Senado nem deve lhe parecer tão mau - tem alergia a trabalho".

    Na tarde desta terça-feira (26), por três votos a dois, a 1a Turma do Supremo Tribunal Federal afastou Aécio do mandato de senador, além de ter imposto ao parlamentar mineiro a prisão domiciliar noturna e de ter cassado o passaporte do tucano. (Blog do Magno)

    Governo defende no STF aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

    Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

    A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

    Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

    Procon RN fiscaliza abusos nos reajustes do gás de cozinha

    O governo federal anunciou na última segunda-feira (25) o novo aumento no preço do botijão de 13kg do gás de cozinha. A elevação do preço determinada pela Petrobras foi de 6,9% e já deve valer a partir desta terça feira (26). No Rio Grande do Norte, o novo valor deve variar entre R$ 60 e R$ 68.

    No dia 6 de setembro, o aumento anterior foi de 12,2%. Nos dois meses passados os reajustes foram de 6,5% 6,7%. O aumento acumulado nos últimos meses já chega 32,3% e mais um reajuste no preço, já é esperado para o dia 5 de outubro.

    Diante dos freqüentes aumentos e da livre concorrência vigente, o Procon RN tem agido no sentido de inibir abusos e proteger o consumidor, em acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. O comerciante deve apresentar aos fiscais do Procon Estadual as notas fiscais da compra dos botijões e justificar o aumento aplicado ao consumidor final. 

    Os consumidores que se sentirem lesados devem apresentar prova da compra do produto (nota fiscal e/ou fotografia do anúncio) ao fazer a denuncia formal num dos postos ao Procon RN : 3 situados em Natal ( Sede central na Ribeira, Via Direta e no Shopping Estação. 1 em Mossoró, na Central do Cidadão, na Rodoviária e também nos municípios de Açu, Parnamirim, Macaiba, São José do Mipibú, Nova Cruz, Santa Cruz, Currais Novos, Caicó, Apodi e Pau dos Ferros. O Procon RN foi reinaugurado em Caraúbas e Alexandria e brevemente vai atender em postos de Macau, Parelhas e Canguaretama.

    Detran abre visitação a veículos que vão a leilão em Natal e no interior

    O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar algum dos 215 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse último caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em Natal, enquanto 205 estão nas três cidades citadas primeiramente.

    A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

    O leilão vai acontecer na quinta-feira (28), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

    Empresa aérea e banco condenados a indenizar cliente após cobranças de compras não autorizadas

    A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou solidariamente a Tam Linhas Aéreas S/A e Banco do Brasil S/A a pagar a uma consumidora a quantia de R$ 14.497,55 a título de indenização pelos danos materiais e ainda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de compensação pelos danos morais, provocados por cobranças ilegais advindas de compras feitas com cartão de crédito sem consentimento da proprietária.

    Na ação judicial, a consumidora afirmou que no dia 31 de agosto de 2011 efetuou compra de passagem aérea na Tam Linhas Aéreas no valor de R$ 941,33, utilizando-se o cartão do Banco do Brasil, em cinco parcelas, na qual o pagamento era feito através de débito automático na sua conta corrente.

    Ela relatou que no dia 05 de outubro de 2011, data programada para o desconto da fatura ''débito em conta'', foi indevidamente debitado valores referentes a nove passagens aéreas da empresa TAM. Na ocasião, a autora da ação afirmou ter contestado o débito e, por isso, foi ressarcido os valores e bloqueou o cartão.

    Lançamento na fatura

    Polícia Civil prende policiais suspeitos de extorsão em Natal

    Dois policiais civis foram presos na manhã desta terça-feira (26) em Natal sob suspeita de extorquirem criminosos. A ação para prender preventivamente agentes João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França foi realizada pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) e contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os policiais foram presos sob força de mandado expedido pela 3ª vara Criminal da zona Norte da capital potiguar. A operação para prender os dois policiais preventivamente foi batizada de Juramento, em alusão ao descumprimento dos deveres jurados que todo policial faz ao tomar posse na função.

    João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França até recentemente estavam lotados na 13ª Delegacia de Polícia Civil, na Redinha, bairro da zona Norte de Natal. Os dois policiais são investigados em inquéritos instaurados na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) em dois inquéritos policiais que apontam para a prática de extorsão, crime que consistir em exigir mediante grave ameaça ou violência vantagem patrimonial indevida.

    MPRN vai intensificar fiscalização em cartórios de todo o RN

    “O trabalho de fiscalização dos cartórios, além de ser uma atribuição institucional, ajuda na garantia da receita que o Ministério Público faz jus proveniente das taxas cartorárias”, explica o presidente da comissão de inspeção dos cartórios, Kalhil França Thurner.

    Essa receita é o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP); e como forma de verificar se os cartórios estão cumprindo o repasse de maneira correta, a Gerência de Modernização Administrativa (GMAD), da Procuradoria-Geral de Justiça, vai realizar capacitação de servidores para que as rotinas de inspeção sejam intensificadas. A capacitação acontece dia 5 de outubro e será direcionada aos seis coordenadores regionais que dão suporte volante às Promotorias de Justiça do interior do estado.

    Depois da capacitação, as inspeções com essa nova equipe já começam a partir do dia 16 de outubro. Com esse trabalho, pretende-se despertar a conscientização dos tabeliães para desprender mais cuidados nos repasses; pois as irregularidades no recolhimento das taxas e no repasse ao MPRN podem configurar crimes de improbidade administrativa e levar até a sanções penais.

    O trabalho de fiscalização cartorária sempre foi realizado por comissões temporárias e agora será a primeira vez que o Ministério Público vai contar com uma equipe fixa para esse trabalho. “Isso vai facilitar o acompanhamento e o controle das arrecadações. A expectativa é aumentar a receita do FRMP e buscar a regularização dos cartórios que eventualmente estejam em débito com esse repasse legal”, explicou Kalhil Thurner.

    Governo recua e decide manter horário de verão

    Depois de sugerir uma pesquisa pelas redes sociais para avaliar a opinião dos brasileiros sobre o término do horário de verão neste ano, o governo recuou e nesta segunda-feira (25/9) confirmou que vai adotar essa política pública.

    Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o passo atrás do governo nesse assunto se deve ao período curto para alterar a medida. O horário de verão está programado para entrar em vigor no próximo dia 15 de outubro e irá até 17 de fevereiro de 2018.

    Botijão de gás terá aumento de 6,9% nesta terça-feira; preço da gasolina tem redução

    O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras decidiu reajustar em 6,9%, em média, os preços no mercado do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta entra em vigor a zero hora desta terça-feira (26) e se restringe a este produto.

    Segundo a companhia, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pela estimativa da Petrobras, se a elevação for repassada integralmente aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta, em média, de 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão.

    A empresa destacou que o cálculo se confirmará se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

    GASOLINA E DIESEL

    Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir de amanhã (26). O reajuste foi anunciado hoje (25) pela Petrobras.

    A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%.

    No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente.

    O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.

    De acordo com a Petrobras, para definir a correção, o Gemp considerou que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto permaneceu pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, por isso, o ajuste era necessário.

    Conforme a estatal, o reajuste segue a variação de preços do mercado internacional registrada em agosto conforme política já anunciada pela companhia.

    Por Agência Brasil