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    segunda-feira, 25 de setembro de 2017

    TRF5 divulga edital de abertura do concurso para servidores com salário de até R$ 10 mil

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, hoje (25), no site oficial da Instituição, o Edital de abertura de inscrições para o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias dos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. 

    A organização e a realização do processo seletivo serão de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições estarão abertas de 2 a 27 de outubro.

    De acordo com o Edital, publicado no Diário Oficial da União de hoje (25), são oferecidas 14 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo uma reservada para candidatos negros. Aos candidatos com deficiência também serão garantidos 5% dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso, que será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF 5ª Região. O regulamento e o Edital podem ser conferidos no D.O.U desta segunda-feira (25). 

    Laudos apontam falhas e MPRN recomenda a suspensão de alguns contratos com laticínios do Programa do Leite

    Entre os problemas detectados em inspeções feitas está a ocorrência de laudos de análise com resultados insatisfatórios pela determinação de coliformes a 45ºC. Governo do Estado deve apurar infrações

    Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas onde foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

    A recomendação foi publicada na edição de sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

    O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado por meio do Chamamento Público nº 001/2016 – Emater. Esse contrato visa à prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.

    Caso dos Caixões: Justiça eleitoral julgou improcedente processo movido contra prefeita Alda Romão e a vice-prefeita Eliza Borges

    O diário da Justiça eleitoral, trouxe no dia de hoje, a publicação dando a sentença favorável a Prefeita Alda Romão e a vice-prefeita Eliza Borges, do município de São José do Campestre, julgando improcedente um processo contra as mesmas.

    A Coligação Campestre Continua para o Povo, qualificada nos autos, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e abuso de poder econômico em face da Coligação Coragem para mudar e das então candidatas Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, também qualificadas.

    Leia a sentença clicando no link abaixo