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    quarta-feira, 12 de julho de 2017

    RN se torna segundo estado do Brasil a implantar sistema de alvará eletrônico

    O Rio Grande do Norte tornou-se nesta quarta-feira (12) o segundo estado do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a implementar o sistema de alvará eletrônico. Durante a tarde, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira, e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira, firmaram termo de cooperação para implantação do sistema. Com a parceria, pioneira no Norte-Nordeste, depósitos judiciais e o pagamento de alvarás provenientes de decisões passarão a ser feitos diretamente em agências do banco.

    De acordo com o presidente do TJRN, a implantação do alvará eletrônico tem como objetivo dar mais segurança e transparência ao procedimento de pagamento judicial. Segundo o desembargador Expedito Ferreira, a medida é mais uma tentativa do Tribunal de dar celeridade ao processo judicial.

    MPF aponta Henrique Alves como “uma pessoa perigosa e criminoso em série”

    O Ministério Público Federal (MPRF) emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele foi preso preventivamente no dia 06 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro se for solto.

    Acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, Alves teria se associado a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS para diversas empresas.

    Segundo o MPF, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

    Para o MPF, é iminente o risco de Henrique Alves, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo.

    Escolas particulares podem aderir a sistema de avaliação até a sexta (14)

    O prazo para escolas particulares aderirem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 termina nesta sexta-feira (14). O Saeb verifica o desempenho das escolas no Brasil e este é o primeiro ano em que fica aberto às instituições privadas, com participação facultativa.

    As escolas participantes, que cumprirem os critérios determinados, terão o cálculo de seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), antes restrito às escolas públicas. O indicador é divulgado a cada dois anos, e combina resultados do Saeb com os dados do censo escolar.

    A adesão pode ser feita por termo disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação. Ao se inscreverem, as escolas devem preencher os dados declarados ao censo escolar deste ano e do ano passado. É necessário o pagamento de uma taxa.

    No sistema, serão avaliados estudantesdos quinto e nono anos do ensino fundamental, além do terceiro ano do ensino médio. Estima-se que, neste ano, 7.619.852 alunos, em 14.825 escolas, participem do processo.

    Além de avaliar a qualidade da educação básica, o sistema oferece subsídios para a formulação, a reformulação e o monitoramento de políticas educacionais. Agora é o Saeb o responsável pelo Boletim da Escola, que antes era feito a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

    Policia Civil prende mulher condenada tráfico de drogas em Santa Cruz

    Policiais civis de Santa Cruz prenderam hoje pela manhã no centro da cidade, a pessoa de MARIA FABINEIDE ROCHA DE SOUZA, conhecida por "XEXÉU", condenada por tráfico de drogas. A mulher estava foragida da justiça e havia em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal desta cidade. 

    A presa será encaminhada a um presídio feminino do estado.

    Lula é condenado a 9 anos e seis meses; Moro não decreta prisão do petista

    Lula: condenado pela primeira vez na Lava Jato. Foto: Eraldo Peres/AP
    Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato.

    “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.

    Veja a matéria completa aqui

    Ministério Público pede arquivamento de investigação contra Lula

    O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou nesta terça-feira, 11, à Justiça Federal em Brasília, pedido de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agido irregularmente para, a partir de articulação com o Senado Federal, atrapalhar as investigações da operação Lava-Jato.

    As informações são do site da Procuradoria da República no Distrito Federal.

    A suposta tentativa de Lula de embaraçar o trabalho dos investigadores foi informada pelo ex-senador Delcídio do Amaral em acordo de colaboração premiada.

    O ex-congressista afirmou, em delação, que Lula o convidou, juntamente com os senadores Edison Lobão e Renan Calheiros, este então presidente do Senado Federal, para uma reunião no Instituto Lula, em São Paulo, no ano de 2015 e que, o objetivo do encontro era impedir o andamento da Lava Jato.

    Estadão

    Carro-forte é atacado e explodido por criminosos

    Um carro-forte foi alvo de bandidos, nesta terça-feira (11), na cidade de São Pedro do Potengi. Criminosos atiraram várias vezes contra o veículo e chegaram a usar explosivos, de acordo com a Polícia Militar.

    A quadrilha usava armas de grosso calibre e conseguiu interceptar o carro-forte na altura da RN 203. Os assaltantes retiraram os vigilantes e explodiram o veículo. Ainda não se sabe quanto foi levado.

    A Polícia Militar informou que várias equipes foram deslocadas para a área e tentam capturar os bandidos.

    Com 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

    Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.


    UFRN: Estudo sobre síndrome de Guillain-Barré é apresentado em congresso na Espanha

    O estudo realizado com apoio da Universidade Federal do RN (UFRN) sobre a alta incidência da síndrome de Guillain-Barré no estado, após o surto do Zika vírus, está entre os trabalhos apresentados no encontro anual da Sociedade do Nervo Periférico (Peripheral Nerve Society – PNS), que acontece na Espanha desde o último sábado (08), até esta quarta-feira (12).
     
    O tema foi dividido em duas apresentações, ministradas pelo professor do Departamento de Medicina Integrada, membro do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN e médico da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Mário Emílio Dourado, que participa do evento junto a cientistas de vários países para compartilhar experiências e discutir os melhores tratamentos para pessoas que sofrem de doenças no nervo periférico.

    Além da UFRN, o trabalho desenvolvido no Estado sobre a síndrome de Guillain-Barré teve apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    Abono salarial 2017/2018 começa a ser pago em 27 de julho

    Começa no próximo dia 27, uma quinta-feira, o pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 (ano-base 2016) para trabalhadores nascidos neste mês. O recurso ficará disponível até 29 de junho de 2018.

    Para receber o benefício, o cidadão deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e com seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

    Os pagamentos são ordenados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e os valores do benefício variam de R$ 79,00 a R$ 937,00, dependendo do tempo de trabalho em 2016.

    Os cidadãos poderão consultar a partir de 24 de julho, uma segunda-feira, o direito e o valor do benefício no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página eletrônicawww.caixa.gov.br/PIS ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.